A campanha eleitoral para presidente, Congresso, governadores e legislativos estaduais, que antecede as eleições de 2 de outubro, começa oficialmente no dia 16 de agosto. É provável que este ano seja um teste crítico para a democracia e o estado de direito no Brasil e na América Latina.
O presidente Jair Bolsonaro, que está concorrendo à reeleição, vem usando uma mistura de insultos e ameaças para intimidar a imprensa independente e o Supremo Tribunal Federal. Ele está tentando minar o sistema eleitoral, alegando não ser confiável, sem fornecer nenhuma prova.
Em junho, Bolsonaro disse que o vencedor das eleições “parece que é quem tem amigo no Tribunal Superior Eleitoral”. Em julho, ele convidou dezenas de embaixadores ao palácio presidencial para ouvi-lo questionar o sistema eleitoral. Ele disse que hackers poderiam tirar voto de um [candidato], transferir para outro”.
Não houve casos comprovados de fraude eleitoral no Brasil desde que as urnas eletrônicas foram adotadas em todo o país em 2000, disse um representante do Tribunal Superior Eleitoral à Human Rights Watch. Com base nesse sistema, Bolsonaro foi eleito cinco vezes para o Congresso e depois para a presidência.
Mais de um milhão de brasileiros, incluindo grandes empresários, ex-juízes do Supremo Tribunal Federal, políticos e artistas, assinaram uma carta em defesa das instituições democráticas e do Estado de Direito.
Em 11 de agosto, uma multidão se reuniu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para ouvir a leitura oficial da carta. A iniciativa foi inspirada na “Carta aos Brasileiros”, um manifesto em defesa dos direitos humanos e oposição ao regime militar lido em voz alta por um professor de direito na mesma faculdade em 1977. A brutal ditadura brasileira, que cometeu violações sistemáticas de direitos humanos, terminou oito anos depois. Bolsonaro, ex-capitão do Exército, é um fervoroso defensor do regime militar daquele período.
É fundamental que as autoridades garantam o direito ao voto às brasileiras e brasileiros. Isso significa proteger eleitores e candidatos da violência e garantir que possam ir com segurança aos locais de votação. Todos os candidatos deveriam rejeitar alegações infundadas de fraude e respeitar a decisão dos eleitores, seja quem for o vencedor. Os governos estrangeiros deveriam apoiar eleições livres e justas.
Os candidatos deveriam condenar a violência política e pedir a seus apoiadores que respeitem o direito dos brasileiros de eleger pacificamente seus representantes e de se candidatar sem medo.
Durante a campanha, os candidatos deveriam dizer aos seus eleitores como planejam abordar as principais questões de direitos humanos no país, desde como garantir a segurança pública e acabar com os abusos policiais até enfrentar a violência em razão de gênero e os impactos da destruição ambiental e da corrupção nos direitos humanos.
Nenhuma solução real e de longo prazo para esses problemas é possível sem um regime de governo baseado nos direitos humanos e nas eleições livres.
