(São Paulo) – Nas eleições de outubro de 2022, os candidatos à presidência da República, aos governos estaduais, ao congresso nacional e assembleias legislativas, deveriam apresentar propostas que enfrentem os graves problemas de direitos humanos no Brasil. Estes incluem os abusos policiais, a violência contra mulheres e contra defensores da floresta, o impacto da destruição ambiental e as ameaças aos direitos das pessoas com deficiência.
“Milhões de pessoas sofrem as graves consequências das violações de direitos humanos no Brasil, do racismo estrutural à violência contra meninas e mulheres, além das ameaças e ataques contra defensores da floresta”, disse Tamara Taraciuk Broner, diretora da Human Rights Watch para as Américas. “Durante a campanha eleitoral, os candidatos deveriam apresentar planos para melhorar a proteção dos direitos básicos da população e fortalecer o Estado democrático de Direito.”
A Human Rights Watch submeteu ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no contexto da Revisão Periódica Universal (RPU) que ocorrerá em novembro, uma análise com os principais desafios e recomendações de direitos humanos para o Brasil. O RPU é o mecanismo de avaliação da situação de direitos humanos de cada Estado-membro das Nações Unidas, que ocorre a cada cinco anos. A Human Rights Watch e outras organizações da sociedade civil submeteram suas contribuições para a revisão.
Em sua submissão, a Human Rights Watch disse que as autoridades brasileiras deveriam fortalecer o sistema democrático e o Estado de Direito, respeitando a independência do judiciário e defendendo o direito ao voto dos brasileiros, bem como responsabilizando os autores das graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura no país (1964-1985). O Brasil também deveria garantir a liberdade de expressão e de imprensa, e revogar os dispositivos do Código Penal que estabelecem sanções penais para a injúria, a calúnia e a difamação, afirmou a organização.
Os candidatos deveriam abordar os efeitos nocivos da violência policial, que colocam em risco a vida de civis e policiais e prejudicam a segurança pública. Em 2021, a polícia matou mais de 6.100 pessoas, segundo dados dos estados coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 84% dos mortos em 2021 eram negros.
A Human Rights Watch disse também que as autoridades brasileiras deveriam elaborar um plano para conter a letalidade policial em todo o país, adotar protocolos para investigar abusos policiais, que observem os padrões internacionais, e assegurar que os casos de abuso sejam investigados por promotores independentes em vez da própria polícia. Em 7 de julho, especialistas da ONU também pediram ao Brasil que garanta investigações eficazes, independentes e céleres em casos de violência policial, adote reformas abrangentes para acabar com os abusos e enfrente o racismo sistêmico e a discriminação racial.
A destruição ambiental na Amazônia continua em um ritmo perigoso, deixando a floresta, que é fundamental para a proteção global do meio ambiente, cada vez mais próxima de um ponto de inflexão irreversível. O desmatamento é impulsionado em grande parte por redes criminosas que ameaçam e atacam aqueles que se colocam em seu caminho.
Dados oficiais mostram que, entre agosto de 2020 e julho de 2021, 13.038 quilômetros quadrados de floresta foram derrubados na Amazônia, a maior área desmatada desde 2006. Diversas pesquisas têm mostrado que o gado e a soja provenientes de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia frequentemente chegam às cadeias de suprimentos globais de grandes corporações multinacionais que operam no Brasil.
Os candidatos deveriam se comprometer a reduzir drasticamente o desmatamento, investir e fortalecer as agências ambientais, proteger os defensores da floresta e confrontar as corporações que compram commodities agrícolas de áreas protegidas desmatadas. Além disso, deveriam se comprometer com a retomada das demarcações de terras indígenas e protegê-las da invasão de garimpeiros, madeireiros e grileiros, disse a Human Rights Watch.
A violência de gênero é um problema generalizado no Brasil. Ademais, a legislação sobre o aborto no país é incompatível com suas obrigações internacionais de direitos humanos, uma vez que apenas permitem o procedimento em situações limitadas, que restringem os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Os candidatos deveriam apresentar propostas para ampliar o acesso de mulheres e meninas à justiça e aos mecanismos de proteção contra a violência, e deveriam apoiar a descriminalização do aborto, disse a Human Rights Watch.
Em sua submissão ao Conselho de Direitos Humanos, a Human Rights Watch abordou ainda a situação de milhares de crianças e adultos com deficiência que vivem em instituições de acolhimento, onde ficam isolados da sociedade, sem controle significativo sobre suas vidas, e onde podem enfrentar abusos e ter o acesso à educação negado. Os candidatos deveriam desenvolver planos para gradualmente eliminar a institucionalização de pessoas com deficiência e priorizar serviços na comunidade, bem como apoiar a educação inclusiva, disse a Human Rights Watch.
Os candidatos à presidência também deveriam incorporar aos seus programas de governo, propostas de política externa que defendam os direitos humanos de forma consistente em todo o mundo, independentemente da ideologia do governo em questão. Por exemplo, deveriam condenar os abusos cometidos pelos governos da Venezuela, Nicarágua e Cuba, crimes contra a humanidade cometidos pelo governo chinês contra uigures e outros muçulmanos turcomenos, e os crimes contra a humanidade de apartheid e de perseguição cometidos por autoridades israelenses contra milhões de palestinos. Deveriam, ainda, apoiar investigações minuciosas e independentes sobre possíveis crimes de guerra na Ucrânia.
Por fim, todos os candidatos deveriam conduzir suas campanhas de uma forma respeitosa aos direitos humanos, especialmente em um contexto altamente polarizado, e condenar vigorosamente qualquer intimidação, ameaça ou violência política relacionadas às eleições. Em 9 de julho, um membro do Partido dos Trabalhadores (PT) foi morto a tiros em sua festa de aniversário no Paraná, por um homem que, segundo a imprensa, demonstrava apoio ao presidente Jair Bolsonaro. A festa tinha como tema apoio a Luíz Inácio Lula da Silva, candidato à presidência pelo PT. Em uma democracia, os brasileiros deveriam poder se engajar em debates eleitorais sem medo de retaliação por suas opiniões políticas.
“Os eleitores brasileiros merecem eleições pacíficas e um debate substancial sobre questões que os afetam, principalmente a proteção de seus direitos e liberdades fundamentais”, disse Taraciuk Broner. “Os candidatos deveriam se comprometer com reformas para melhorar as políticas e práticas de direitos humanos do Brasil.”
