O Parlamento de Moçambique aprovou uma lei de amnistia ampla que isenta de procedimentos penais os membros das forças armadas e da Renamo, o grupo rebelde que se transformou na oposição, pelos crimes cometidos entre 2014 e 2016. Durante este período, as duas forças estiveram envolvidas em combates esporádicos que levaram a graves abusos dos direitos humanos, incluindo desaparecimentos forçados, tortura, assassinatos e destruição de propriedade privada, casos esses que figuram no nosso relatório de 2018, “O Próximo a Morrer”.
O presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, nega que as forças do governo tenham cometido algum crime. Ainda assim, apresentou o projeto de lei ao parlamento, afirmando que a lei era necessária para restaurar a confiança entre as duas partes, bem como para "promover a estabilidade política" e assegurar uma "paz duradoura e efetiva". Mas o que a história de Moçambique nos mostra é que a decretação de amnistia para crimes graves serve unicamente para negar justiça às vítimas e incentivar novos abusos no futuro.
Esta é a quarta lei de amnistia na história de Moçambique. As amnistias anteriores foram decretadas em 1987, 1992 e 2014 e nenhuma delas trouxe estabilidade política duradoura ou uma paz persistente. E nenhuma delas pôs fim aos abusos dos direitos humanos que alimentam o conflito.
Por exemplo, quando a amnistia de 2014 entrou em colapso, as violações de direitos voltaram a ocorrer e, deste vez, num clima de impunidade. Mulheres na província de Sofala disseram-nos que os seus maridos desapareceram em Abril de 2016, após terem sido acusados pela polícia de serem apoiantes da Renamo. A HRW denunciou muitos outros casos de pessoas que foram vítimas de desaparecimentos forçados em circunstâncias semelhantes.
Desde o cessar-fogo de Dezembro de 2016, cessaram as hostilidades e os abusos dos direitos humanos relacionados com conflitos. Mas o governo não cumpriu a sua obrigação, ao abrigo do direito internacional, de chamar os responsáveis a prestar contas pelos abusos cometidos por ambos os lados. Também não criou uma base de dados nacional de pessoas desaparecidas para ajudar a localizar os indivíduos que foram detidos, assassinados ou vítimas de desaparecimento forçado.
A lei de amnistia aprovada esta semana, constitui uma traição aos milhares de vítimas dos conflitos de Moçambique. O Parlamento ignorou as famílias que há muito esperam justiça, bem como o apoio e indemnização do Estado. Infelizmente, esta lei não se cingirá a garantir a impunidade para os crimes graves cometidos no passado. É provável que também abra caminho para futuros abusos.
