Um homem mostra sua bandeira de Arco-íris durante a parada do orgulho gay no Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2006  © 2006 Reuters

Uma decisão liminar de um juiz que obriga uma nova interpretação de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia do Brasil de 1999, reacendeu a discussão sobre terapias de reversão sexual que, mundialmente, estão absolutamente desacreditadas.

O consenso global entre as associações médicas profissionais é de que a terapia de reversão, tentativa de mudar a orientação sexual de um indivíduo, é ineficaz, antiética e potencialmente danosa.

A Organização Mundial de Saúde eliminou a homossexualidade da sua lista de transtornos mentais em 1990. A homossexualidade não é uma doença, mas uma variação natural da sexualidade humana. Provavelmente, haveria indignação generalizada se um terapeuta tentasse transformar um heterossexual em um homossexual, mas a lógica inversa é tão absurda quanto. "Não há como curar o que não é uma doença", disse Rogerio Giannini, chefe do Conselho Federal de Psicologia do Brasil.

Em 2016, a Associação Mundial de Psiquiatria (WPA), uma associação de sociedades psiquiátricas de 118 países, condenou a prática como "totalmente antiética" e a Organização Pan-Americana da Saúde, alertou em 2012 de que as terapias de reversão sexual "carecem de justificativa médica e representam uma séria ameaça à saúde e ao bem-estar das pessoas afetadas".

Uma declaração conjunta de 2015, emitida por doze agências das Nações Unidas, incluindo a Organização Mundial de Saúde, pediu o fim das chamadas “antiéticas e danosas ‘terapias’ de reversão sexual[1]".

Em todo o mundo, associações médicas têm condenado essa prática, inclusive na Índia, África do Sul, Líbano, Tailândia, Turquia, Filipinas e Estados Unidos, onde a Associação Médica Americana, Associação Americana de Psiquiatria, a Academia Americana de Pediatria e a Associação Americana de Psicologia condenaram as terapias de reversão por motivos científicos e éticos.

A prática também é ineficaz. Nos Estados Unidos, em 2015, quatro homens e dois de seus pais processaram com sucesso uma entidade chamada “Jews Offering Alternatives for Healing (JONAH) ”, utilizando a Lei de Fraude Ao Consumidor de Nova Jersey, alegando que a organização promovia propagandas falsas de terapias de reversão sexual, com estatísticas “de sucesso”, e que caracterizava erroneamente a homossexualidade como uma doença mental. De maneira similar, na China, em 2014, um tribunal de Pequim decidiu favoravelmente a um jovem homossexual que havia sido submetido à terapia de reversão sexual em uma clínica privada. A clínica foi obrigada a pagar uma indenização por "publicidade falsa" e "tratamento ineficaz".

Ao tentar curar uma doença inexistente, os psicólogos envolvidos neste caso estão agindo contra o consenso médico internacional de que as chamadas "terapias de reversão" são ineficazes, antiéticas e potencialmente danosas a quem a elas se submete

 

[1] Declaração Conjunta das Nações Unidas, "as entidades das Nações Unidas pedem aos Estados que atuem com urgência para acabar com a violência e a discriminação contra os adultos, adolescentes e crianças lésbicas, gays, bisexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI)", setembro de 2015, http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Discrimination/Joint_LGBTI_Statement_ENG.PDF