Skip to main content

Decisão de juiz gera controvérsia sobre terapia de reversão

O Consenso Global Médico é Contrário à Prática

Um homem mostra sua bandeira de Arco-íris durante a parada do orgulho gay no Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2006  © 2006 Reuters

Uma decisão liminar de um juiz que obriga uma nova interpretação de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia do Brasil de 1999, reacendeu a discussão sobre terapias de reversão sexual que, mundialmente, estão absolutamente desacreditadas.

O consenso global entre as associações médicas profissionais é de que a terapia de reversão, tentativa de mudar a orientação sexual de um indivíduo, é ineficaz, antiética e potencialmente danosa.

A Organização Mundial de Saúde eliminou a homossexualidade da sua lista de transtornos mentais em 1990. A homossexualidade não é uma doença, mas uma variação natural da sexualidade humana. Provavelmente, haveria indignação generalizada se um terapeuta tentasse transformar um heterossexual em um homossexual, mas a lógica inversa é tão absurda quanto. "Não há como curar o que não é uma doença", disse Rogerio Giannini, chefe do Conselho Federal de Psicologia do Brasil.

Em 2016, a Associação Mundial de Psiquiatria (WPA), uma associação de sociedades psiquiátricas de 118 países, condenou a prática como "totalmente antiética" e a Organização Pan-Americana da Saúde, alertou em 2012 de que as terapias de reversão sexual "carecem de justificativa médica e representam uma séria ameaça à saúde e ao bem-estar das pessoas afetadas".

Uma declaração conjunta de 2015, emitida por doze agências das Nações Unidas, incluindo a Organização Mundial de Saúde, pediu o fim das chamadas “antiéticas e danosas ‘terapias’ de reversão sexual[1]".

Em todo o mundo, associações médicas têm condenado essa prática, inclusive na Índia, África do Sul, Líbano, Tailândia, Turquia, Filipinas e Estados Unidos, onde a Associação Médica Americana, Associação Americana de Psiquiatria, a Academia Americana de Pediatria e a Associação Americana de Psicologia condenaram as terapias de reversão por motivos científicos e éticos.

A prática também é ineficaz. Nos Estados Unidos, em 2015, quatro homens e dois de seus pais processaram com sucesso uma entidade chamada “Jews Offering Alternatives for Healing (JONAH) ”, utilizando a Lei de Fraude Ao Consumidor de Nova Jersey, alegando que a organização promovia propagandas falsas de terapias de reversão sexual, com estatísticas “de sucesso”, e que caracterizava erroneamente a homossexualidade como uma doença mental. De maneira similar, na China, em 2014, um tribunal de Pequim decidiu favoravelmente a um jovem homossexual que havia sido submetido à terapia de reversão sexual em uma clínica privada. A clínica foi obrigada a pagar uma indenização por "publicidade falsa" e "tratamento ineficaz".

Ao tentar curar uma doença inexistente, os psicólogos envolvidos neste caso estão agindo contra o consenso médico internacional de que as chamadas "terapias de reversão" são ineficazes, antiéticas e potencialmente danosas a quem a elas se submete

[1] Declaração Conjunta das Nações Unidas, "as entidades das Nações Unidas pedem aos Estados que atuem com urgência para acabar com a violência e a discriminação contra os adultos, adolescentes e crianças lésbicas, gays, bisexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI)", setembro de 2015, http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Discrimination/Joint_LGBTI_Statement_ENG.PDF

GIVING TUESDAY MATCH EXTENDED:

Did you miss Giving Tuesday? Our special 3X match has been EXTENDED through Friday at midnight. Your gift will now go three times further to help HRW investigate violations, expose what's happening on the ground and push for change.
Região/País