Famílias separadas pela cerca da fronteira entre os Estados Unidos e o México conversam entre si no Border Field State Park, na Califórnia, em 19 de novembro de 2016.

© 2016 Mike Blake/Reuters

A eleição de Donald Trump como presidente dos EUA em novembro de 2016 coroou uma campanha marcada por inúmeras propostas que podem prejudicar milhões de pessoas, disse hoje a Human Rights Watch em seu Relatório Mundial 2017.

Essas propostas incluem planos para deportar milhões de imigrantes, revisar leis dos EUA para permitir o uso da tortura e aumentar o número de suspeitos de terrorismo detidos sem julgamento por tempo indefinido na Baía de Guantánamo. Durante o ano de 2016, houve certo progresso na adoção de reformas há muito tempo esperadas nas áreas de justiça criminal, imigração e segurança nacional.

 

Nas 687 páginas da 27ª edição do Relatório Mundial, a Human Rights Watch analisa práticas de direitos humanos em mais de 90 países. No capítulo introdutório, o Diretor Executivo, Kenneth Roth, observa que uma nova geração de populistas autoritários busca derrubar o conceito de proteção aos direitos humanos, tratando o respeito aos direitos como um impedimento à realização da vontade da maioria da população. A sociedade civil, a imprensa e o público em geral têm papéis importantes na reafirmação dos valores sobre os quais as democracias que respeitam direitos se baseiam, sobretudo para aqueles que se sentem abandonados pela economia global e que sofrem com o crescente temor a crimes violentos.

“Embora ainda haja um longo caminho para que os EUA cumpram as suas obrigações de direitos humanos, houve uma verdadeira reforma em algumas políticas, como o programa de comutação do presidente Obama, a redução da população carcerária em Guantánamo e as mudanças em leis criminais draconianas em nível estadual”, disse Alison Parker, co-diretora do programa dos EUA da Human Rights Watch. “A eleição de Trump levanta novas preocupações de que esses pequenos progressos possam ser revertidos, resultando em um cenário mais duro e mais perigoso para os direitos humanos”.

O presidente Barack Obama comutou penas de 1.176 pessoas em 2016 e o Departamento de Justiça anunciou reformas nas políticas de confinamento solitário, incluindo a proibição ao confinamento solitário para jovens em prisões federais. Eleitores da Califórnia aprovaram uma iniciativa que concede apenas aos juízes o poder de decisão de julgar ou não uma criança em uma corte adulta, além de aumentar as possibilidades de liberdade condicional para quem comete crimes não violentos. No entanto, os EUA ainda mantêm presos mais de 2,1 milhões de pessoas todos os anos, o que corresponde à maior população carcerária reportada no mundo. Embora o Congresso tenha debatido uma limitada reforma nas leis de sentenciamento federais, nenhuma reforma dessa pauta foi aprovada.

Até o fim de 2016, os EUA estavam mantendo detidos um número recorde de 41.000 cidadãos não-nacionais, incluindo mulheres e crianças em busca de refúgio, frente à média usual de 31.000-34.000 não-cidadãos que podem ser encontrados detidos em um dia qualquer no país. Muitos permanecem em condições abusivas de detenção, incluindo sob cuidados médicos perigosamente precários. Isso ocorre principalmente devido à inadequada supervisão do sistema espalhado em cadeias de condados, centros de detenção privados e algumas poucas instalações administradas pelo governo dos EUA. Medidas executivas do governo Obama que concediam status legal temporário para alguns imigrantes não documentados teriam impedido que estes fossem deportados por um certo período de tempo, mas uma decisão da Suprema Corte bloqueou essa assistência prevista pelas medidas.

Durante sua campanha, o presidente eleito Trump afirmou que revogaria as medidas executivas de Obama. Desde então, ele tem afirmado que deportará ou prenderá de dois a três milhões de imigrantes que tenham antecedentes criminais. Embora mais detalhes ainda não tenham sido divulgados, detenções e deportações em tal escala provavelmente resultarão em grandes violações de direitos.

Governos locais e estaduais também tiveram participação em políticas discriminatórias ou abusivas. O uso excessivo da força por policiais dos EUA tem sido debatido constantemente, com diversos casos de execuções de homens negros pela polícia. Legislaturas estaduais introduziram um número recorde de propostas para restringir os direitos de pessoas LGBT.

Os EUA continuaram a prender pessoas por tempo indeterminado na instalação prisional na Baía de Guantánamo, além de seguirem com processos criminais nas fundamentalmente falhas comissões militares que não atendem aos critérios internacionais de julgamentos justos. A administração de Obama teve significativos avanços na libertação de presos de Guantánamo, enviando-os para seus países de origem ou para países terceiros, reduzindo a população da prisão de 107 no fim de 2015 para 60 no fim de 2016.

Os EUA divulgaram dados com o número de “não-combatentes” mortos em seus programas de execuções direcionadas – frequentemente conduzidas por drones aéreos – fora de zonas convencionais de guerra. No entanto, grupos de direitos humanos, incluindo a Human Rights Watch, questionaram a precisão dos dados. O presidente Obama também emitiu uma medida executiva prometendo indenizações aos sobreviventes, mas caberá ao presidente eleito Trump dar seguimento à medida.

Os EUA continuaram a operar programas de grande escala não autorizados de vigilância de informações, coletando dados sobre cidadãos dos EUA e de outros países sem a supervisão, a transparência e a responsabilidade adequadas.

Sete estados deram passos importantes ao legalizarem o uso recreacional ou medicinal da maconha em 2016. Leis federais e estaduais, no entanto, criminalizam a posse de drogas ilícitas para uso pessoal. A aplicação dessas leis inerentemente desproporcionais tem sido racialmente discriminatória e tem arruinado diversas vidas.

“Continuamos a pedir que o presidente eleito Trump abandone propostas abusivas e discriminatórias e renuncie à retórica racista, xenofóbica e misógina que caracterizou sua campanha”, disse Alison. “Políticas que reduzem os direitos de algumas pessoas provavelmente acabarão por diminuir os direitos de todas as pessoas nos EUA”.