(São Paulo) – O Brasil precisa tirar das mãos das facções criminosas o controle das suas prisões e garantir segurança a todos os presos, disse hoje a Human Rights Watch.
“Nas últimas décadas, as autoridades brasileiras gradativamente abdicaram de sua responsabilidade de manter a ordem e a segurança nos presídios”, disse Maria Laura Canineu, diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch. “O fracasso absoluto do Estado nesse sentido viola os direitos dos presos e é um presente nas mãos das facções criminosas, que usam as prisões para recrutar seus integrantes”.
Entre os dias 1 e 2 de janeiro, 60 presos foram mortos em duas prisões no estado do Amazonas, supostamente como resultado de violência de uma facção criminosa. Outros 22 foram mortos em prisões nos estados de Rondônia, Roraima e Acre em outubro de 2016. De acordo com a legislação brasileira e com o direito internacional, o governo tem a obrigação de proteger da violência e de abusos as pessoas que estão sob custódia do Estado. No entanto, os presos no Brasil têm 3 vezes mais chances de serem vítimas de homicídios do que a população brasileira em geral, de acordo com o Ministério da Justiça.
As prisões brasileiras abrigavam 622.000 pessoas em 2014, o último ano para qual há dados oficiais disponíveis, mas tinham capacidade para apenas 372.000. A superpopulação e a escassez de pessoal tornam impossível que as autoridades prisonais exerçam o controle dentro de muitos estabelecimentos, deixando presos vulneráveis à violência e pressão das facções, como a Human Rights Watch constatou nos estados de Pernambuco e Maranhão.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária decidiu em 2009 que as prisões deveriam contar com ao menos um agente penitenciário para cada 5 presos. Mas essa resolução é descumprida na maioria dos estados. No Amazonas, a proporção era de apenas um agente para quase dez presos em 2014. Em algumas das prisões visitadas pela Human Rights Watch, agentes penitenciários apenas exerciam a vigilância no perímetro prisional e em algumas das áreas internas, mas não entravam nos pavilhões.
A população carcerária brasileira aumentou em 85% entre 2004 a 2014. Quarenta por cento dos presos estão à espera de julgamento e muitos são mantidos junto com presos já condenados, em contravenção aos princípios internacionais de direitos humanos e à lei brasileira. O Brasil deveria combater a superpopulação carcerária agilizando o processo judicial de toda pessoa presa. Juízes deveriam fazer maior uso de alternativas à prisão, tanto durante o processo judicial como no âmbito da sentença final, segundo estabelece a legislação brasileira.
O Brasil necessita também reformar sua política em relação às drogas. A política atual de criminalização do uso, produção e distribuição de drogas potencializou o crescimento das organizações criminosas. Ela também encheu as prisões de pessoas detidas por posse de pequenas quantidades de drogas, deixando-as vulneráveis ao recrutamento pelas facções criminosas.
“É comum que presos se associem às facções em busca de proteger suas vidas enquanto estão na prisão, permanecendo parte delas depois de soltos”, disse Maria Laura Canineu. “Enquanto o Estado não garantir a segurança dos presos, as facções continuarão a crescer, prejudicando a segurança dentro e fora dos muros prisionais”.
