Quando o historial de direitos humanos de Moçambique foi analisado na semana passada, perante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, a inconsistência do governo em relação à homossexualidade ficou evidente.
No ano passado, o governo de Moçambique foi elogiado, a justo título, pela descriminalização da homossexualidade. Em África, este tipo de acção ousada relacionada com os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT) é extremamente raras.
Lambda, o maior grupo LGBT de Moçambique, comemorou a decisão e esperou que a mesma viesse pôr termo à incerteza sobre o estatuto jurídico do grupo. Lambda aguarda, há quase oito anos, uma resposta do Ministério da Justiça em relação ao seu pedido de registo legal. O grupo presta serviços de aconselhamento, saúde e assistência jurídica aos seus membros, mas, sem registo oficial, não tem acesso a financiamento e isenções fiscais.
Hoje, mais de seis meses após a descriminalização da homossexualidade, Lambda continua a funcionar exactamente como antes: livremente, mas não legalmente. O ministro da justiça, Abdurremane Lino de Almeida, confirmou este estatuto bizarramente cinzento ao abordar os membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU esta semana, declarando que podem «exercer livremente as suas actividades em território moçambicano», mas não quebrando o silêncio quanto à questão da legalidade.
Sobre o registo de Lambda, que havia sido recomendado a Moçambique por membros do Conselho de Direitos Humanos em 2011, o ministro disse que «tendo em conta a natureza bastante sensível desta questão, o governo de Moçambique decidiu proceder a uma série de consultas sobre a urgência e a pertinência de registar esta entidade.»
O não registo arbitrário de Lambda é uma clara violação do seu direito de associação, garantido pela constituição de Moçambique e pelo direito internacional. Este tratamento, claramente relacionado com o facto de ser um grupo LGBT, é igualmente discriminatório. Não há qualquer registo público de outro grupo em Moçambique que tenha necessitado de consultas sobre a «urgência» e «pertinência de se registar como associação. Normalmente, o processo de registo de uma associação não ultrapassa seis semanas.
Moçambique goza da reputação de ter atitudes sociais relativamente descontraídas em relação às pessoas LGBT. E é assim que deve ser. Ao ter tomado a decisão de descriminalizar a homossexualidade, o governo deve agora pôr termo à ingerência injustificada no direito à liberdade de associação para pessoas LGBT. Está na hora de o compromisso hesitante do governo em respeitar os direitos LGBT se torne integral.
