O governo de Angola afirma respeitar a liberdade de expressão e os direitos de manifestação, tendo-o declarado publicamente na semana passada na revisão do seu historial de direitos humanos pelas Nações Unidas. No entanto, a realidade no terreno não poderia ser mais diferente.
Em específico, o Ministro da Justiça e Direitos Humanos do país, Rui Mangueira, declarou que Angola tem feito cumprir as leis que garantem a liberdade de expressão, de reunião e de imprensa. Afirmou também que o governo não encerrou nenhum meio de comunicação, nem havia nenhum jornalista na prisão.
No entanto, a maioria dos jornais e das estações de rádio e televisão privados são detidos pelo partido no poder ou por oficiais do estado e atuam como porta-vozes virtuais do governo, apresentando, muitas vezes, os mesmos pontos de vista dos média estatais. Como resultado, os blogues e as redes sociais tornaram-se os canais mais importantes para expressar críticas ao governo.
Oficiais do governo também têm utilizado leis de difamação criminal contra jornalistas independentes que denunciaram casos de corrupção e abusos de direitos humanos.
Não é apenas a liberdade de expressão que está sob ataque. Mangueira também negou que a polícia tenha reprimido protestos pacíficos, alegando que os agentes apenas intervieram quando os protestos se tornaram violentos.
No entanto, ainda em 11 de outubro, a polícia deteve pelo menos 12 jovens manifestantes em Luanda. Vários foram feridos pela polícia, que os agrediu com barras de metal e porretes sob detenção em celas, numa escola e num estádio de futebol. A maioria dos manifestantes foi libertada no mesmo dia sem qualquer acusação. Um manifestante foi condenado a uma pena de 30 dias de prisão por alegadamente ter rasgado o uniforme de um agente da polícia e cinco outros estiveram detidos quase duas semanas até serem soltos, ficando a aguardar julgamento sob acusação de desobediência. Foi-lhes negado o acesso a advogados até cinco dias após a sua detenção, bem como o acesso a cuidados médicos.
Dois ativistas e organizadores de uma manifestação, Isaías Cassule e António Alves Kamulingue, foram dados como desaparecidos e assassinados em maio de 2012. Sete agentes da polícia e dos serviços de inteligência foram acusados pelo crime. O julgamento, que começou em 1 de setembro, foi suspenso uma semana depois, quando o tribunal declarou não ter competências para julgar um dos oficiais do serviço de inteligência, que o presidente José Eduardo dos Santos promovera a general já após ter sido detido. Desde então, o oficial já foi despromovido, mas ainda não se sabe quando será retomado o julgamento.
Grupos de jovens estão a planear um protesto para 23 de novembro que pretende reivindicar justiça para Manuel Carvalho Ganga, um ativista da oposição que foi morto por um guarda presidencial um ano antes, na véspera de um protesto para o qual estava a distribuir cartazes. O guarda foi acusado da sua morte, mas ainda não foi detido.
O processo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU foi concebido para rever a adoção e a implementação das recomendações concretas do conselho por parte dos governos. Mas a negação de Angola das suas táticas repressivas põe em causa a sua vontade de aderir ao processo.
