(Joanesburgo) – A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos deve, na sua próxima sessão, focar a atenção nas recentes violações de direitos humanos que ocorreram em Angola e no Sudão, anunciou hoje a Human Rights Watch. A comissão reunir-se-á em Luanda, Angola, entre 28 de abril e 12 de maio de 2014.
A Comissão Africana deve condenar as contínuas violações de direitos humanos em Angola, incluindo a incapacidade do governo de abordar as restrições impostas à comunicação social e à reunião pacífica, os assassinatos ilícitos, a violência sexual e atos de tortura cometidos por forças de segurança e os despejos em massa. A comissão também deve criar uma missão de apuramento de factos para investigar o assassinato de pelo menos 170 manifestantes no Sudão em setembro de 2013, bem como a detenção arbitrária, tortura e maus-tratos de centenas de outras pessoas.
«A mais importante instituição africana em matéria de direitos humanos não deve ignorar o terrível historial de direitos humanos do seu anfitrião, Angola,» declarou Daniel Bekele, diretor de África da Human Rights Watch. «A Comissão Africana também deve advertir o Sudão pela incapacidade de levar a tribunal os responsáveis pelo assassinato e tortura de manifestantes em setembro do ano passado.»
A Comissão Africana ocupa uma posição especialmente oportuna para exercer pressão em prol da mudança nestas duas situações particulares. É o principal órgão incumbido de promover os direitos humanos e dos povos no continente. Ao abrigo do artigo 45.º da Carta Africana, a Comissão Africana dispõe de autoridade para investigar práticas de direitos humanos, pronunciar-se sobre as mesmas e fazer recomendações aos governos, bem como para colaborar com outras instituições africanas e internacionais relacionadas com a promoção e proteção dos direitos humanos e dos povos.
Há mais de três décadas no governo, o partido do presidente José Eduardo dos Santos detém o monopólio do poder em Angola. No país, a corrupção e as violações graves de direitos humanos são generalizadas e os seus autores não são responsabilizados.
A liberdade de expressão está sujeita a severas restrições devido à pressão exercida pelo governo sobre os órgãos de comunicação independentes, à autocensura e à repressão governamental. O governo de Angola instaurou vários processos de difamação criminal contra jornalistas e ativistas que denunciaram abusos, e deteve e agrediu jornalistas que procuravam fazer a cobertura noticiosa de violações de direitos humanos por parte de agentes das forças de segurança. A comissão deve estar atenta aos esforços envidados pelo governo de Angola para restringir o acesso dos órgãos de comunicação independentes e da sociedade civil à Comissão Africana, tal como ocorreu no passado, incluindo numa cimeira regional em 2011, alertou a Human Rights Watch.
Desde 2011, as autoridades angolanas têm respondido às manifestações pacíficas contra o governo, organizadas por grupos de jovens e de outros indivíduos em Luanda e noutros locais, com força excessiva, detenções arbitrárias, julgamentos injustos, assédio e intimidação de participantes, jornalistas e observadores. Os organizadores e participantes das manifestações também têm sido visados, sendo ocasionalmente vítimas de ataques violentos e raptos por parte de agentes de segurança. Em novembro de 2013, um relatório do Ministério do Interior, que veio inadvertidamente a público, revelou que António Alves Kamulingue e Isaías Cassule, dois organizadores de protestos raptados e desaparecidos em maio de 2012, foram raptados, torturados e assassinados pela polícia e serviços de inteligência nacionais.
«A Comissão Africana deve exigir a acusação dos responsáveis pelos assassinatos, raptos e atos de tortura em Angola,» defendeu Bekele. «A comissão deve também instar o governo angolano a revogar imediatamente as leis de difamação criminal para assim dar início a um processo que ponha termo à repressão da comunicação social.»
A Comissão Africana também deve criar e enviar uma missão de apuramento de factos ao Sudão para investigar os assassinatos e ferimentos infligidos a dezenas de manifestantes em setembro do ano passado, bem como a detenção arbitrária de membros do partido da oposição, jornalistas, manifestantes e ativistas. Mais de seis meses depois, o governo sudanês ainda não foi capaz de investigar de forma credível os assassinatos e abusos relacionados, e muito menos de acusar os seus responsáveis, afirmou a Human Rights Watch.
Os protestos eclodiram em Wad Madani em 23 de setembro de 2013, em resposta a novas medidas de austeridade económica e a uma subida de preços, alastrando-se de seguida à capital, Cartum, e a outras cidades. Agentes da polícia e das forças de segurança responderam às manifestações com disparos de balas e gás lacrimogénio, bem como agredindo os participantes e outros indivíduos com bastões, para dispersar os protestos. Foram mortas 170 pessoas.
A polícia e os serviços de segurança detiveram mais de 800 pessoas em vários locais, segundo grupos sudaneses que acompanhavam os acontecimentos. Muitos destes foram libertados dias depois, em muitos dos casos após julgamentos sumários que resultaram em sanções ou coimas. Outros, no entanto, estiveram detidos semanas ou meses sem qualquer acusação e sem acesso a familiares ou advogados.
Os Serviços de Segurança e Inteligência Nacional do Sudão, que dispõem de amplos poderes de detenção, têm um longo historial de detenção de opositores ao governo e de sujeitá-los a maus-tratos e atos de tortura. Indivíduos detidos durante os protestos contaram à Human Rights Watch que foram agredidos, abusados verbalmente, privados de sono e mantidos longos períodos em regime de isolamento.
A Human Rights Watch documentou o envolvimento do governo sudanês na morte e agressão ilícitas de manifestantes e de outras pessoas que estavam presentes na altura dos protestos, bem como a responsabilidade de agentes dos serviços de inteligência por detenções arbitrárias, maus-tratos e atos de tortura. Os agentes sudaneses responsáveis pela aplicação da lei continuam a fazer uso de força excessiva para dispersar manifestantes, o que já levou, por exemplo, à morte de um estudante de Darfur em março.
O governo sudanês contestou o número de vítimas e negou a responsabilidade das forças de segurança pela violência de setembro. Apesar de os ministros do interior e da justiça terem ambos anunciado a criação de comissões de inquérito, as únicas conclusões divulgadas ao público debruçam-se sobre danos alegadamente causados pelos manifestantes, ao invés das mortes ou das alegações de detenções ilícitas e maus-tratos.
«A Comissão Africana deve servir-se da próxima sessão para chamar a atenção para os contínuos abusos e repressão que têm ocorrido tanto em Angola como no Sudão,» defendeu Bekele. «Face à indiferença dos governos pela precária situação em que se encontram, as vítimas de abusos de ambos os países têm poucos sítios a que possam acorrer.»
