(Joanesburgo, 15 de agosto de 2012) – Os líderes do encontro desta semana da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) devem pressionar os governos de Angola e do Zimbábue a melhorar as condições de direitos humanos antes das eleições nacionais, afirmou hoje a Human Rights Watch. A cimeira anual de chefes de estado está agendada para 17 e 18 de agosto de 2012, em Maputo, Moçambique.
A SADC devia estar a mobilizar-se agora para garantir a disponibilidade de recursos para a monitorização das eleições em Angola e no Zimbábue, afirmou a Human Rights Watch. A 31 de agosto, Angola vai realizar as segundas eleições legislativas desde o final, em 2002, da guerra civil que durou décadas. As principais preocupações em matéria de direitos humanos que continuam por abordar em Angola incluem a falta de imparcialidade da Comissão Nacional Eleitoral, restrições impostas aos média, um clima de repressão em províncias no interior de Angola e a crescente violência e intimidação política na capital, Luanda.
“O ambiente de direitos humanos em Angola, com eleições à porta, não é, de todo, conducente a eleições livres, justas e pacíficas”, disse Daniel Bekele, diretor de África da Human Rights Watch. “O governo de Angola tem vindo a assegurar-se de que o sufrágio não será justo.”
Apesar de a constituição angolana de 2010 garantir os direitos à liberdade de expressão, reunião pacífica e liberdade de imprensa, o governo tem vindo a limitar cada vez mais o exercício destes direitos. Aprovou legislação restritiva, tem arrastado a cedência da autorização às estações de rádio privadas e comunitárias para operarem no interior de Angola, censurou os média estatais, procurou controlar os média privados existentes e levou a tribunal e intimidou jornalistas independentes e ativistas cívicos.
O governo angolano também reprimiu manifestações pacíficas contra o governo. Respondeu a estes protestos recentes, apesar da pequena dimensão, com uso excessivo de força, detenções arbitrárias, julgamentos injustos e obstrução e intimidação de jornalistas e outros observadores. As forças de segurança do estado têm vindo cada vez mais a empregar força desnecessária contra manifestantes pacíficos e organizadores.
As forças de segurança angolanas já haviam perturbado manifestações organizadas por grupos da sociedade civil em protesto contra diversas injustiças, incluindo demolições e despejos forçados em Luanda, detenções arbitrárias no enclave de Cabinda, corrupção, exigência de pensões e outras questões. Muitas destas manifestações foram anunciadas com a devida antecedência exigida pela legislação angolana.
No Zimbábue, a falha do governo em implementar reformas em matéria de direitos humanos e a repressão política contínua suscitaram preocupações em relação ao referendo nacional sobre uma nova constituição em 2012 e a possíveis eleições no início de 2013.
Em 2009, o Acordo Político Global (GPA) do Zimbabué estabeleceu um governo de poder partilhado entre o antigo partido dirigente, a União Nacional Africana do Zimbábue – Frente Patriótica (ZANU-PF), e as duas fações da antiga oposição, o Movimento para a Mudança Democrática (MDC). O governo de unidade fez algum progresso na implementação de determinados elementos do Acordo Político Global, incluindo a formação de um "mapa" dos passos que devem ser dados para que se realizem eleições livres, no final do processo de elaboração da constituição. Mas tem-se feito muito pouco progresso em relação à abordagem de questões essenciais em matéria de direitos humanos, incluindo a reforma do sector da segurança, à responsabilização por abusos passados e ao desencorajamento da violência motivada por razões políticas e outras violações de direitos humanos, afirmou a Human Rights Watch.
No último ano, autoridades que apoiam a ZANU-PF intimidaram, detiveram arbitrariamente e agrediram defensores de direitos humanos, jornalistas e oficiais e membros do MDC. A Procuradoria-Geral da República tem mostrado uma forte parcialidade partidária em relação à ZANU-PF e fez uso de legislação penal para impedir o ativismo político pacífico da oposição.
As alterações mínimas feitas a leis repressivas como a Lei sobre a Ordem Pública e a Segurança (POSA) e a Lei sobre o Acesso à Informação e a Proteção da Vida Privada (AIPPA) foram igualmente incapazes de abrir espaço para a oposição política. A ala ZANU-PF do governo continua a aplicar estas e outras leis de forma seletiva, tais como a Lei Penal (Codificação e Reforma), para intimidar e assediar ativistas da sociedade civil e apoiantes e membros do MDC, com o intuito de perturbar os seus encontros. Instituições absolutamente essenciais para a realização de eleições livres e credíveis, tais como as forças de segurança e o poder judiciário, continuam a agir de forma altamente parcial em relação à ZANU-PF.
“Os líderes da SADC têm de continuar a exercer pressão sobre a ZANU-PF para que honre o seu compromisso com as reformas”, afirmou Bekele. “Devem deixar claro que haverá consequências se a ZANU-PF for incapaz de cumprir os termos do mapa eleitoral e do GPA.”
Os líderes da SADC devem pressionar os governos de Angola e do Zimbábue a respeitar integralmente os direitos fundamentais essenciais para eleições livres e justas, de acordo com os Princípios e Orientações da SADC em matéria de Eleições Democráticas. Estes princípios e orientações, adotados pelos líderes da SADC em agosto de 2004, urgem os governos a salvaguardar a liberdade de circulação, reunião, associação e expressão durante processos eleitorais.
“Os princípios e as orientações da SADC devem ser mais do que palavras inspiradoras no papel,” disse Bekele. “Devem ser promovidos e implementados pelos países membros."
