(Joanesburgo) – O governo angolano é responsável por numerosos incidentes de violência política, intimidação de manifestantes e repressões de manifestações pacíficas que poderão ter um impacto negativo nas eleições legislativas de 31 de agosto de 2011, anunciou a Human Rights Watch num relatório publicado hoje. O governo deve pôr termo à repressão de protestos pacíficos e dos meios de comunicação social com o início da campanha eleitoral a 1 de agosto.
O relatório de 13 páginas intitulado “Eleições em Angola: Ataques aos Média, Direitos de Expressão e Reunião” descreve o aumento dos incidentes de violência e intimidação política. A Human Rights Watch instou o governo de Angola a abordar rapidamente estas preocupações e urgiu a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e os diplomatas estrangeiros em Angola a levantar estas questões junto do governo.
“O ambiente de direitos humanos em Angola não é conducente a eleições livres, justas e pacíficas”, disse Leslie Lefkow, diretora-adjunta de África da Human Rights Watch. “O governo angolano deve parar de tentar reprimir manifestações pacíficas, amordaçar a imprensa independente ou usar os meios de comunicação do estado para fins partidários, para que estas eleições possam ter significado.”
Desde 2011, tem havido um aumento dos incidentes de violência política na capital, Luanda, e em outros locais. Jornalistas, ativistas da sociedade civil e outros que procuram expressar as suas opiniões ou criticar o governo do Presidente José Eduardo dos Santos, que está no poder desde 1979, têm sido assediados, ameaçados e fisicamente atacados.
Agentes da polícia e agentes de segurança à paisana dispersaram manifestações contra o governo à força, agredindo e detendo manifestantes pacíficos, organizadores e políticos da oposição, e obstruindo e intimidando jornalistas. Em vários casos, os meios de comunicação detidos pelo estado procuraram forçar ativistas detidos a prestar declarações incriminadoras sobre partidos da oposição.
A Human Rights Watch instou o governo angolano a respeitar integralmente a liberdade de reunião pacífica e a garantir que as suas forças de segurança agem de forma imparcial. O governo deve investigar imediatamente todas as alegações de uso de força ilícita e mover ações judiciais contra os responsáveis pelos abusos. Deve proteger os manifestantes contra os ataques e garantir que os direitos de todos os detidos a um processo justo são respeitados.
O governo angolano deve também garantir o total respeito da liberdade de imprensa, investigar e impedir a intimidação e assédio de jornalistas e apoiar a cobertura noticiosa imparcial dos meios de comunicação detidos pelo estado.
“As eleições angolanas iminentes consistem numa importante oportunidade para o governo demonstrar que irá respeitar integralmente os direitos da oposição política, os meios de comunicação social e os eleitores”, afirmou Lefkow.
