(Nova York) - O governo americano está errado em não processar criminalmente autoridades da CIA que destruíram provas de tortura, disse hoje a Human Rights Watch. As declarações televisionadas do ex-presidente George W. Bush assumindo sua responsabilidade por ter mandado torturar corroboram a necessidade do governo Obama de instaurar processos contra ex-funcionários de alto escalão do governo americano que foram responsáveis por planejar e autorizar a tortura e os maus tratos a prisioneiros, disse a Human Rights Watch.
John Durham, procurador geral, que também é responsável pela investigação em andamento sobre o uso de técnicas inadequadas de interrogatórios de prisioneiros, anunciou hoje que ele não abrirá processo criminal para investigar a destruição de fitas de vídeo da CIA mostrando o interrogatório de suspeitos de terrorismo. "É um total absurdo que um ex-presidente venha a público declarar ser responsável pela tortura, e que no dia seguinte o governo americano declare que não irá processá-lo por ter destruído as provas desta tortura," disse Joanne Mariner, diretora do Programa de Terrorismo e Contra-terrorismo da Human Rights Watch. "Este episódio envia uma mensagem muito negativa de que não há consequências legais nos Estados Unidos para quem comete o mais horrível dos crimes internacionais."
As fitas de vídeo que foram destruídas mostravam a tortura dos presos Abu Zubaydah e de Abdal-Rahim al-Nashiri enquanto eram mantidos em um "black site" (termo militar utilizado pra designar bases onde estão sendo conduzidos projetos secretos do exército americano) da Agência Central de Inteligência - CIA na Tailândia em 2002. As fitas ficaram guardadas na Tailândia até novembro de 2005, quando Jose A. Rodrigues, na época chefe do serviço clandestino da CIA, ordenou que elas fossem destruídas.
Rodriguez inúmeras vezes declarou ser responsável pela destruição das fitas, alegando que os advogados da CIA haviam autorizado sua ordem. Bush, em uma entrevista transmitida por um canal de televisão em 8 de novembro de 2010, também declarou que os advogados do Departamento de Justiça haviam declarado que o waterboarding (um tipo de tortura que consiste em colocar a cabeça do prisioneiro dentro d'água até o limite de sua capacidade) bem como outros métodos abusivos de interrogatório não eram ilegais, dando a ele sinal verde para prosseguir com tais práticas.
Um relatório do Departamento de Responsabilidade Profissional do Departamento de Justiça emitido em fevereiro de 2010 concluiu que o advogado chave responsável por tais pareceres legais havia "violado sua obrigação de exercer um julgamento legal independente e prestar uma completa, objetiva e imparcial consultoria jurídica."
"Dizer que os advogados do Departamento de Justiça aprovaram o uso de métodos de tortura e maus tratos claramente ilegais é uma desculpa pouco convincente," disse Mariner. "Apenas serve para mostrar que os próprios advogados foram negligentes em suas obrigações de preservar a lei."
A investigação do uso por parte da CIA destas técnicas abusivas está em andamento. Durham, o promotor de justiça especial designado pelo ex-procurador geral Michael Mukasey para o caso da destruição das fitas de vídeo, teve seu mandado estendido em agosto de 2009, quando o procurar geral Eric Holder o nomeou para promover uma revisão judicial preliminar de casos de abuso contra presos da CIA. O foco desta revisão judicial é sobre as chamadas técnicas de interrogatório "não-autorizadas" que foram além dos limites do que é permitido por lei pelo Departamento de Justiça da época.
O peso esmagador das provas de abusos autorizadas por oficiais do alto escalão e cometidas pela CIA urge a abertura de uma investigação criminal para averiguar a responsabilidade de tais práticas, disse a Human Rights Watch. A Human Rights Watch declarou estar preocupada com o fato de que é pouco provável que a presente investigação consiga chegar até os oficiais de alto escalão que ordenaram, conspiraram para a realização ou foram cúmplices de tortura ou maus tratos.
Até o presente momento, o governo Obama mostrou muito pouco entusiasmo por qualquer um destes passos. O Presidente Barack Obama inúmeras vezes expressou sua relutância em "olhar para trás" para supostos crimes cometidos durante o governo anterior. Ele especificamente descartou a possibilidade de se processar agentes da CIA que tenham cometido abusos que o Departamento de Justiça tenha julgado como lícitos, apesar de a tortura ser um crime sério tanto para o direito americano como para o direito internacional.
De acordo com a Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, que foi ratificada pelos Estados Unidos em 1994, um governo tem a obrigação de submeter casos de tortura "às autoridades competentes para fins de julgamento... Estas autoridades devem tomar sua decisão do mesmo modo como no caso de qualquer ofensa normal de natureza séria segundo as leis daquele Estado." O estatuto americano anti-tortura impõe penalidades criminais para atos de tortura cometidos por cidadãos americanos, quer nos Estados Unidos ou no exterior.
A Human Rights Watch disse que o histórico de obrigação de prestar contas de abusos a presos tem sido péssimo. A Human Rights Watch conseguiu levantar informações sobre mais de 350 supostos casos de tortura e maus tratos envolvendo mais de 600 militares e civis americanos. Apesar dos abusos numerosos e sistemáticos, nem mesmo um único oficial da CIA foi considerado culpado, e poucos oficiais militares foram punidos.
"O mundo está esperando para ver se o procurador especial irá investigar o que atualmente é uma prova indiscutível de abuso," disse Mariner. "Os Estados Unidos não podem permitir que a tortura sistemática continue impune."
