O advogado chileno José Miguel Vivanco, diretor da Divisão das Américas da Human Rights Watch (HRW), teve uma semana muito ocupada viajando por toda América Latina, participando de diversas conferências.

No entanto, ele também  acompanhou de pertoa operação que culminou com a morte do líder da Al Qaeda, Osama bin Laden. E ele tem algumas observações a fazer quanto à forma de atuação dos Estados Unidos.

Qual é a opinião do HRW sobre a operação militar que culminou com a morte de Osama bin Laden? Vocês farão algum tipo de pronunciamento?

Nós nos pronunciamos logo que surgiu a noticia, exigindo que se levantasse o máximo possível de informações para podermos determinar se o episódio se enquadrava nos padrões internacionais de direitos humanos. Ao mesmo tempo, reiteramos nossa repudia ao terrorismo - tanto do Estado como de grupos armados como a Al Qaeda - e reconhecemos a responsabilidade específica de Bin Laden e da Al Qaeda na prática de feitos atrozes que são qualificados como crimes de lesa humanidade.

O senhor acredita que esta operação foi válida?

A legalidade da operação militar irá depender dos fatos  e do direito internacional aplicável ao caso. Se formos aplicar o direito internacional humanitário (que é o direito de guerra), e se Osama bin Laden for um objetivo militar legítimo, ele poderia ter sido atacado diretamente pelos soldados americanos, sem antes tentarem obter a sua rendição. No entanto, até mesmo neste caso não teria sido possível atacá-lo se ele tivesse se rendido antes. Por outro lado, se as leis de guerra não forem aplicáveis, os Estados Unidos deveriam ter tentado primeiramente a rendição de Bin Laden, e neste caso, o uso de força só seria possível em caso de necessidade; por exemplo, para proteger vidas. Em nenhum dos dois casos se pode recorrer ao uso de força letal ilimitadamente.

Qual é a regra que se aplica nestes casos?

Nós não podemos responder estas perguntas sem saber com mais detalhes o que efetivamente ocorreu durante a operação. Neste momento, nós só conhecemos a versão oficial e algumas outras versões publicadas em alguns jornais, ainda não recebemos um relatório oficial do que de fato aconteceu. Espero que possamos receber este relatório, mas acho que será difícil, dada à clara tendência por parte do governo americano de controlar todas as informações sobre o assunto.

De acordo com o governo americano, porque a execução de Bin Laden foi legal?

 Altos funcionários do governo americano, dentre eles o próprio Presidente Obama, fizeram repetidas vezes declarações públicas nas quais sugerem que as operações militares contra a Al Qaeda estavam sujeitas ao direito internacional de guerra, e que neste caso em particular, a operação se sujeitou a estas normas. Foi dito, por exemplo, que tentaram evitar a morte de civis, que Bin Laden era um "alvo militar legítimo", e que eles o teriam detido caso ele se rendesse, mas que esta situação jamais ocorreu.

O senhor compartilha desta justificativa?

Este é um assunto bastante complexo, já que não estamos falando de um conflito clássico ao qual historicamente foram aplicadas as regulamentações de Genebra. Tradicionalmente, a guerra se dá entre dois estados; e neste caso, os Estados Unidos não está em guerra com outro país. No entanto, a Al Qaeda é uma organização que diz abertamente estar em guerra contra os Estados Unidos. Por outro lado, é proibido matar civis em uma guerra, mas não está muito claro se Bin Laden pode ser considerado um civil, já que a Al Qaeda tem uma estrutura quasi-militar. Outro ponto que deveria ser mais bem esclarecido é se Bin Laden em algum momento da operação tentou se render. Muito embora até o momento não tenhamos nenhuma prova de que isto tenha acontecido, o fato de que ele estava desarmado no momento da operação deveria nos fazer questionar se ele poderia ser considerado um combatente (e, portanto, um legítimo alvo militar), ou um eventual prisioneiro.

O que significa este episódio ter ocorrido em um território soberano de outro Estado?

Sem dúvida, é bastante controverso que o fato tenha ocorrido em outro país. No entanto, não podemos esquecer que se trata do Paquistão, cujo próprio governo autorizou explicitamente os Estados Unidos a atacar combatentes inimigos utilizando aviões não tripulados.

Porque devem ser aplicadas as leis do direito internacional quando estamos lidando com terroristas que não as respeitam?

Osama bin Laden reconheceu sua responsabilidade pelo assassinato em massa de civis e disse que planejava realizar muitos outros mais. Muito embora estes atos terroristas que dizimam a vida de milhares de pessoas possam ser considerados crimes de lesa humanidade, eles não dão carta branca para que os governos respondam como quiserem. Todo governo tem a obrigação jurídica internacional - assumida em diversos tratados internacionais - de cumprir com normas de direitos humanos ao adotar medidas antiterroristas.

Esperamos que morte de Bin Laden encerre um triste capítulo da história, no qual - a partir dos ataques de 11 de setembro - vários governos, dentre os quais os Estados Unidos, se sentiram legitimados a cometer abusos em nome da "guerra contra o terrorismo".

O senhor concorda com o Presidente Obama quando ele diz que foi feita a justiça?

A palavra "justiça" permite diversas interpretações e pode significar uma coisa diferente para cada pessoa. Em minha opinião, que talvez seja considerada como purista por algumas pessoas, a justiça está relacionada com a realização de um processo judicial, com todas as garantias do devido processo legal, no qual se determina a responsabilidade penal de alguém acusado de cometer um delito. A morte de Bin Laden e a consequente impossibilidade de julgá-lo por seus crimes contra a humanidade que ele próprio reconhece ter cometido, significa que se perdeu uma importante oportunidade de se fazer justiça.

O que o senhor acha sobre o debate que foi criado sobre a falta de fotos e de outras provas?

Olha, existe uma cláusula do direito internacional que diz que o governo pode decidir não divulgar informações que comprometam a segurança do Estado. Eu, evidentemente, sou partidário da máxima transparência em matérias de interesse público, o que obviamente inclui este caso. No entanto, Obama sustenta que entregar mais detalhes sobre a operação, inclusive as fotografias do corpo de Bin Laden, serviria para agravar ainda mais os problemas de segurança dos Estados Unidos, devido a reação que estas fotos poderiam causar.

Então, a discussão está encerrada?

Eu acredito que os Estados Unidos deveria reexaminar a sua posição, porque é do seu interesse esclarecer os fatos. Muitas pessoas, até mesmo da Europa e da América Latina, disseram que a morte de Bin Laden nada mais foi do que uma execução extrajudicial. Tornar a informação pública poderia ajudar os Estados Unidos a provar que sua atuação foi legal e reafirmar seu compromisso de atuar dentro da legalidade.