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Não há outro nome: é tortura

Nos Estados Unidos e no Brasil, a novilíngua em favor dos maus-tratos

Publicado em: Carta Capital

Nesses últimos meses de prévias eleitorais nos Estados Unidos, vários candidatos à presidência se pronunciaram com tom de aprovação a respeito das chamadas “técnicas avançadas de interrogatório.” Eles se referem ao programa conduzido pela Agência Central de Inteligência (CIA) que submeteu indivíduos detidos pelos Estados Unidos, após os ataques de 11 de setembro, a tratamentos que podem constituir tortura.

Entre outras práticas, agentes públicos obrigaram indivíduos a permanecerem em dolorosas posições por dias, sem dormir, derramaram água em seus narizes e bocas até quase asfixiá-los e os acorrentaram ao teto de suas celas.

O Brasil tem também seus próprios problemas com a tortura. Apesar dos muitos avanços legais e institucionais dos últimos anos, a homenagem prestada pelo deputado Jair Bolsonaro na votação do impeachment a notório torturador da ditadura não deixa dúvidas que a sociedade deve estar alerta às tentativas de justificar o injustificável.

Atualmente, os abusos cometidos contra indivíduos sob custódia do Estado continuam a ser um dos problemas mais preocupantes de direitos humanos no país. Em 2014, a Human Rights Watch documentou 64 casos de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante cometidos pelas forças de segurança ou agentes penitenciários. No ano passado, 2.700 presos disseram em audiências terem sofrido maus-tratos ou tortura por parte da polícia, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Além disso, uma pesquisa de 2014 mostrou que cerca de um quinto dos brasileiros ainda apoia o uso da tortura se esta for a única forma de obter provas ou punir criminosos.

À parte da execrável manifestação de Bolsonaro, os políticos no Brasil não endossam o uso da tortura abertamente. O que é particularmente preocupante nos Estados Unidos é que, lá, alguns políticos o fazem. Os fortes aplausos recebidos por candidatos quando expressam seu apoio à tortura são vergonhosos.

Donald Trump chegou a publicar nota na qual não apenas endossa as “técnicas avançadas de interrogatório”, mas acrescenta que “nenhuma prática deve ser descartada quando vidas americanas estão em jogo.” Em seguida, ele reconheceu que a utilização de pelos menos algumas dessas técnicas seria ilegal, mas disse que trabalharia para mudar a lei.

A CIA tem parte da culpa pela retórica utilizada por esses candidatos. Um contundente relatório do Comitê de Inteligência do Senado dos EUA concluiu, mais de um ano atrás, que o uso das “técnicas avançadas de interrogatório” não foi eficaz na obtenção de informações úteis de inteligência. Em resposta, a CIA admitiu que erros foram cometidos. No entanto, a Agência refutou com veemência a conclusão do relatório e continua a insistir que as técnicas, tendo sido autorizadas de maneira apropriada ou não, foram úteis.

O presidente Barack Obama também merece parcela da culpa. Apesar de ter encerrado o programa de “técnicas avançadas de interrogatório”, sua administração se recusou a processar criminalmente quaisquer responsáveis por autorizá-lo ou executá-lo, ou mesmo agir contra aqueles cuja conduta ultrapassou os limites do que havia sido autorizado. Os dois pré-candidatos que ainda disputam as primárias do partido Democrata, Hillary Clinton and Bernie Sanders, condenaram a tortura em termos gerais, mas nenhum deles declarou que promoveria a responsabilização dos envolvidos no programa.

Em sua maioria esmagadora, especialistas concordam que a tortura produz informações pouco confiáveis e compromete tentativas deobter a cooperação de detidos. Essa não é e não deve ser, porém, a única razão pela qual governos devem rejeitar a tortura. É absolutamente cruel e desumano cometer abusos contra alguém que esteja sob custódia do Estado. Esse é o motivo pelo qual as convenções internacionais a proíbem, assim como o fazem as leis domésticas de muitos países, incluindo dos Estados Unidos e do Brasil.

A tortura tem destruído as vidas de presos submetidos a ela, e causado enormes danos à reputação de países. Nos EUA, o uso das “técnicas avançadas de interrogatório” e o fracasso do governo em rejeitá-las totalmente até agora tornaram muito mais difícil ao país se posicionar contra práticas abusivas de detenção e outras violações de direitos em todo o mundo.

A administração Obama ainda pode demonstrar de forma clara a posição dos EUA sobre a ilegalidade das “técnicas avançadas de interrogatório”. A maneira mais eficaz de fazê-lo é promovendo a responsabilização criminal dos envolvidos na tortura.

O mesmo é válido para o Brasil. Enquanto reinar a impunidade, a tortura persistirá.

 

Uma versão impressa deste artigo foi publicada na revista semanal Carta Capital.

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