Enquanto as Nações Unidas e a União Africana preparam a mobilização para o Darfur da maior missão de manutenção de paz de sempre, as forças do governo do Sudão, a milícia aliada “Janjaweed”, rebeldes e ex-rebeldes têm as rédeas livres para atacar civis e trabalhadores humanitários no Darfur, disse a Human Rights Watch num relatório divulgado hoje.
A situação no Darfur evoluiu de um conflito armado entre rebeldes e o governo para uma luta violenta pelo poder e por recursos envolvendo as forças governamentais, a milícia Janjaweed, rebeldes e ex-rebeldes, e bandidos. Contudo, estas complexidades não deveriam desviar a atenção da responsabilidade que Cartum detém pelos ataques indiscriminados aéreos e de terreno, pela cumplicidade para com os ataques Janjaweed contra civis, pela incapacidade de responsabilizar os violadores de direitos, e pela sua falta de vontade em estabelecer uma força policial que possa proteger os civis.
"A nova missão de manutenção de paz no Darfur vai precisar de recursos e de apoio político para proteger os cidadãos," disse Peter Takirambudde, director da divisão de África da Human Rights Watch. "Devem ser impostas ao Sudão sanções com um alvo específico se este obstruir as forças de manutenção de paz e se permitir ataques a civis."
O relatório de 76 páginas, Darfur 2007: Chaos by Design - Peacekeeping Challenges for AMIS and UNAMID (Darfur 2007: Caos por encomenda - Desafios para a manutenção de paz da AMIS e da UNAMID), descreve a situação actual de direitos humanos no Darfur. Estudos de caso recentes, a partir do Darfur, ilustram o modo como a proliferação de elementos armados e a incapacidade do governo em fortalecer o Estado de direito - principalmente por parte da polícia - estão a contribuir para os abusos.
Após serem deslocados das suas casas, os civis encontram-se encurralados em campos para pessoas internamente deslocadas. Quando tentam sair para trabalhar nos campos, apanhar lenha para o fogo ou regressar a casa, arriscam-se a serem espancados, violados, assaltados ou assassinados - normalmente pelos Janjaweed e por ex-rebeldes. Estranhos ocupam agora as suas terras e bloqueiam esperanças de uma paz duradoura e do seu regresso. Lutas árabes entre tribos têm levado centenas de pessoas à morte e milhares à deslocação.
O relatório descreve os meios cruciais que a nova missão de manutenção de paz, a Missão ONU-UA no Darfur (UNAMID), e a comunidade internacional devem seguir para providenciar uma melhor protecção a civis e para se dirigirem às falhas que têm dificultado a missão actual da União Africana, a Missão da UA no Sudão (AMIS).
A Human Rights Watch apelou às Nações Unidas e à União Africana para que mobilizem a UNAMID de modo abrangente e estratégico, e para que a dotem de fortes capacidades de resposta rápida. A UNAMID terá de levar a cabo patrulhas diurnas e nocturnas regulares (incluindo a patrulha dos dias de apanha de lenha e mercado), empregar unidades de policiamento bem treinadas e com bons recursos e conter funcionários de direitos humanos que possam expor publicamente as suas descobertas (incluindo especialistas em violência sexual e com base no género, bem como em direitos da criança).
A mobilização completa da UNAMID pode levar meses. Entretanto, o apoio que a comunidade internacional prometeu à AMIS tem de ser entregue. As forças de manutenção de paz no Darfur devem recomeçar, imediatamente, as actividades de protecção, tais como as patrulhas da apanha de lenha. Essas patrulhas podem ajudar a deter os abusos, mas em muitos locais estão suspensas há mais de um ano.
A Human Rights Watch apelou ao Conselho de Segurança da ONU, à União Africana e à comunidade internacional em geral para que fossem impostas sanções com objectivos específicos contra o governo sudanês e contra outros elementos do conflito, se falharem no cumprimento de objectivos fundamentais para melhorar a situação de direitos humanos no Darfur.
Em particular, todos os grupos envolvidos no conflito deveriam pôr um fim aos ataques contra civis. O governo sudanês deveria deixar de usar ilegalmente as cores ou marcas da ONU e da AMIS em equipamento aéreo. O governo deveria, também, deixar de apoiar as milícias abusivas Janjaweed e dar início a programas para as desarmar.
Cartum deveria facilitar a mobilização rápida da AMIS e da UNAMID e todas as facções do conflito deveriam garantir que as forças de manutenção de paz poderão executar o mandato sem impedimentos. Governo, milícia, rebeldes e ex-rebeldes devem aumentar o acesso humanitário e o governo deve pôr fim à consolidação de limpeza étnica em relação ao uso da terra e ocupação da mesma.
Por último, as autoridades sudanesas deveriam pôr um fim à impunidade através da cooperação total com o Tribunal Penal Internacional, incluindo a execução de mandados de captura. Deveria promover a responsabilização através de reformas legais e de outras que reforcem o sistema de justiça do Sudão.
No início de Setembro, porém, o governo sudanês nomeou, audaciosamente, um suspeito de crimes de guerra internacionais para vice-presidente de um comité destinado a ouvir reclamações de direitos humanos no Darfur. Ahmed Haroun, que também desempenha o cargo de ministro de assuntos humanitários, é um dos dois homens que enfrentam mandados de captura por crimes de guerra e crimes contra a humanidade emitidos pelo Tribunal Penal Internacional.
"Pessoas em campos pelo Darfur disseram-nos que não se sentem seguras para regressar a casa," disse Takirambudde.
