Um relatório do governo sobre centenas de mortes e “desaparecimentos” políticos no Brasil é um passo importante para lidar com os abusos cometidos sob o regime militar, afirmou a Human Rights Watch. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o relatório na quarta-feira durante uma cerimônia com parentes das vítimas em Brasília.
O relatório governamental de 500 páginas, intitulado “O Direito à Memória e à Verdade”, é o resultado de 11 anos de investigações pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, estabelecida em 1995, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, para determinar o ocorrido com oponentes ao governo que foram mortos ou “desaparecidos” por forças de segurança estatais entre 1961 e 1988.
“O Brasil finalmente divulgou uma narrativa abrangente sobre os métodos brutais que o regime militar usava para se livrar de opositores políticos”, disse José Miguel Vivanco, diretor da divisão das Américas da Human Rights Watch. “Aspectos significativos dessa história sombria, contudo, ainda precisam ser esclarecidos.”
Segundo o relatório, as Forças Armadas brasileiras nunca abriram arquivos importantes do período de governo militar (1964-1985). Conseqüentemente, a comissão não pôde esclarecer aspectos importantes sobre esses crimes, incluindo a localização dos corpos da maioria dos “desaparecidos” políticos.
A comissão analisou pedidos de indenização pelas famílias das vítimas e investigou as circunstâncias de cada um dos supostos desaparecimentos e mortes. Pedidos de indenização foram deferidos em 357 casos.
Diferentemente de outros países que tiveram regimes militares que cometeram abusos, como a Argentina e o Chile, o Brasil nunca denunciou criminalmente os responsáveis por atrocidades. Uma lei de anistia aprovada em 1979 perdoou tanto membros de grupos armados de oposição quanto agentes governamentais que cometeram abusos.
“O Estado brasileiro fez progressos reais ao estabelecer a verdade e fornecer indenizações às famílias das vítimas”, disse Vivanco. “O que ainda precisa fornecer é justiça, denunciando criminalmente os responsáveis por esses crimes terríveis.”
