Os líderes governamentais reunidos esta semana numa cimeira em Lusaca, na Zâmbia, devem pressionar, urgentemente, o governo do Zimbabué para que ponha fim às violações em larga escala dos direitos humanos, disse a Human Rights Watch num documento informativo publicado hoje. A Human Rights Watch apelou à Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para que envie observadores de direitos humanos para o Zimbabué para avaliar a situação.
A cimeira, que terá lugar nos dias 16 e 17 de Agosto de 2007, deverá abordar a questão da actual crise política e económica no Zimbabué. Numa cimeira extraordinária que teve lugar em Dar es Salaam, na Tanzânia, em Março de 2007, a SADC solicitou ao presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, que mediasse as conversações entre a União Nacional Africana do Zimbabué - Frente Patriótica (ZANU-PF), partido governamental, e as duas facções do partido de oposição, Movimento para a Mudança Democrática (MDC). É esperado que Mbeki relate os progressos das conversações em Lusaca.
“Os membros da SADC devem tomar medidas eficazes e firmes para lidar com uma das maiores crises da região – o Zimbabué”, disse Peter Takirambudde, director da Human Rights Watch para África. “A credibilidade da SADC como força real para alcançar uma mudança nos direitos humanos é o que está em causa e os seus líderes devem insistir em melhorias concretas no Zimbabué.”
A Human Rights Watch instou a SADC a incluir de forma mais explícita as preocupações com os direitos humanos nas conversações de mediação, assim como a definir objectivos claros para o progresso dentro de um prazo bem definido. Na conferência, os actuais problemas relacionados com direitos humanos devem ser reconhecidos publicamente, a par do envio de observadores dos direitos humanos da SADC, como um passo essencial na protecção da população do Zimbabué da violência exercida pelo Estado, disse a Human Rights Watch.
No passado, a SADC não conseguiu que o governo do Zimbabué assumisse compromissos concretos no domínio dos direitos humanos. Apesar dos sérios problemas de direitos humanos que têm assolado o Zimbabué nos últimos sete anos, as conclusões das cimeiras da SADC não reflectiram adequadamente estes problemas. Por exemplo, o último comunicado da cimeira extraordinária na Tanzânia não mencionou as detenções e espancamentos contra a oposição e contra líderes da sociedade civil ou a situação geral dos direitos humanos no Zimbabué.
O documento informativo de treze páginas, A Call to Action: The Crisis in Zimbabwe – SADC’s Human Rights Credibility on the Line (Apelo à acção: A crise no Zimbabué – a credibilidade da SADC na defesa dos direitos humanos está em jogo), destaca áreas de preocupação prioritárias em termos de direitos humanos e propõe uma série de acções de forma a combater a crise. O governo do Zimbabué usou métodos contra os seus críticos que vão desde a intimidação, ameaças e perseguições a ataques físicos e tortura. Centenas de activistas da sociedade civil – incluindo activistas de defesa dos direitos humanos, jornalistas independentes e membros da oposição política – foram arbitrariamente presos e espancados pela polícia e por outros agentes de segurança.
A polícia, muitas vezes, usa força desnecessária e letal para interromper violentamente protestos pacíficos. Exemplos recentes citados no memorando incluem: a detenção e agressão sob custódia da polícia de mais de 200 activistas da Assembleia Constitucional Nacional (NCA) quando estes tentavam manifestar-se contra a lei de alteração constitucional, em Harare, no dia 25 de Julho, assim como a detenção e agressão de cerca de 20 mulheres da organização Women of Zimbabué Arise (WOZA) durante manifestações pacíficas em Bulawayo, no dia 6 de Junho.
A Human Rights Watch instou a SADC a enviar uma mensagem clara, perceptível e unívoca da cimeira desta semana, repudiando a repressão política do governo do Zimbabué através de leis e a falta de mecanismos de responsabilização da polícia, exército e forças de segurança do país.
“A crise política e de direitos humanos no Zimbabué, que ameaça desestabilizar toda a região, requer uma liderança urgente e eficaz”, disse Takirambudde.
“Só lidando com as violações de direitos humanos no Zimbabué é que a SADC poderá contribuir para uma recuperação económica e política no país.”
