A Câmara Sérvia contra Crimes de Guerra progrediu significativamente em seus processos, desde sua criação em 2003, mas o governo sérvio ainda precisa aumentar o apoio à câmara para acabar com a impunidade pelos crimes de guerra naquele país, disse a Human Rights Watch, em relatório divulgado hoje.
Ainda hoje, espera-se que a Assembléia Parlamentar para o Conselho da Europa passe uma resolução sobre os crimes de guerra nos Balcãs e sobre a necessidade de os governos assumirem o trabalho do Tribunal de Haia, no que tange aos suspeitos de cometerem crimes de guerra.
O relatório de 32 páginas, Unfinished Business: Serbia’s War Crimes Chamber (Negócios por terminar: A Câmara contra Crimes de Guerra da Sérvia), avalia o progresso da Câmara contra Crimes de Guerra desde sua constituição em 2003 como complemento ao trabalho do Tribunal Criminal Internacional para a antiga Iugoslávia (TCI). O TCI, baseado em Haia, só julgará um número restrito de acusados de alto escalão antes do término de seu mandato, em 2010. Os outros acusados, de níveis baixos e intermediários terão de ser julgados em cortes nacionais, inclusive nas cortes Sérvias.
“O governo sérvio precisa demonstrar que tem vontade política para acabar com a impunidade dos crimes de guerra”, disse Sara Darehshori, conselheira sênior do programa de Justiça internacional da Human Rights Watch. “Belgrado deve entregar os foragidos restantes para o Tribunal de Haia e dar o apoio público e incondicional necessário para os julgamentos dos crimes de guerra.”
Até agora, a Câmara contra Crimes de Guerra completou três julgamentos (sendo que um deles está sendo refeito), e outros três já começaram. Estima-se que de 32 a 35 casos estejam atualmente na fase de pré-julgamento ou de investigações, incluindo casos relativos a crimes de guerra no Kosovo e na Croácia.
Dentre os julgamentos encerrados, está o caso Ovcara, no qual 16 pessoas foram julgadas pelo assassinato, em 1991, de 200 não-sérvios que tinham sido retirados de um hospital em Vukovar, Croácia, e mortos em uma fazenda de suínos próximo dali. Outro julgamento concluído foi o do caso Scorpion, relacionado à execução de civis muçulmanos de Srebrenica por paramilitares sérvios, em 1995.
“O fato de a maioria dos casos da Câmara envolver processos contra sérvios acusados de assassinatos de não-sérvios já é uma conquista por si só”, disse Darehshori.
Nos últimos três anos, a Câmara contra Crimes de Guerra tem dado passos importantes para aumentar a cooperação com a Bósnia e com a Croácia. Novas medidas foram tomadas para garantir proteção às testemunhas e outros esforços pró-ativos têm contribuído para que a mídia se torne mais sensível às acusações.
Por outro lado, a Câmara contra Crimes de Guerra ainda tem um longo caminho a percorrer. Muitos sérvios ainda desconhecem o trabalho da câmara. Não está claro se a promotoria e seus investigadores têm poder sob a lei sérvia para processar oficiais de alto escalão com base em suas responsabilidades enquanto comandantes, ou até se há comprometimento para fazê-lo.
A série de reviravoltas e veredictos e uma sentença de cinco anos no caso Scorpion podem minar a disposição das vítimas e testemunhas de se revelarem e virem a testemunhar na Sérvia. A Câmara contra Crimes de Guerra, o escritório da Promotoria e a Unidade de Proteção à Testemunha continuam sem recursos, e existem provisões que proíbem a extradição de cidadãos e que continuam a dificultar a cooperação completa entre países.
“A desaceleração do Tribunal de Haia atribui aos processos locais sérvios uma importância fundamental”, disse Darehshori. “Processos nacionais são essenciais para garantir a justiça e para mostrar publicamente ao povo sérvio a realidade dos crimes cometidos pelo regime de Milosevic.”
As recomendações às autoridades sérvias que constam no relatório incluem emendas na legislação para a retirada das barreiras contra a extradição de cidadãos acusados de cometerem crimes de guerra, a alocação da unidade para investigações destes crimes diretamente sob o controle do Escritório da Promotoria para crimes de guerra, e a promoção do apoio público e incondicional dos oficiais sérvios de alto escalão para com o trabalho da Câmara contra Crimes de Guerra e da Promotoria.
Este relatório constitui um complemento ao relatório da Human Rights Watch de outubro de 2004 sobre processos de crimes de guerra na antiga Iugoslávia, Justice at Risk: War Crimes Trials in Croatia, Bosnia and Herzegovina, and Serbia and Montenegro (Justiça em risco: Julgamentos de crimes de guerra na Croácia, Bósnia e Herzegovina e Sérvia e Montenegro).
