(Nova York) – No levantamento mais completo feito até agora, seis das principais organizações de direitos humanos publicaram hoje os nomes e detalhes de 39 pessoas que, segundo se acredita, foram mantidas em segredo sob custódia dos Estados Unidos e cujo paradeiro atual permanece desconhecido. O documento informativo traz ainda nomes de parentes dos suspeitos que também foram detidos em prisões secretas, inclusive crianças, algumas chegando a ter apenas sete anos.
Numa ação relacionada, três dos grupos também entraram com um processo num tribunal federal americano, amparados pela lei de liberdade de informação (Freedom of Information Act, FOIA), buscando a revelação de informações relacionadas aos detentos "desaparecidos".
O documento de 21 páginas, Off the Record: US Responsibility for Enforced Disappearances in the ‘War on Terror' (Extra-oficialmente: a responsabilidade dos EUA por desaparecimentos forçados na "guerra ao terror"), inclui informações detalhadas sobre quatro pessoas identificadas pela primeira vez como prisioneiros "desaparecidos". A lista completa de pessoas inclui cidadãos de vários países, incluindo Egito, Quênia, Líbia, Marrocos, Paquistão e Espanha. Acredita-se que eles tenham sido presos em países como Irã, Iraque, Paquistão, Somália e Sudão, e transferidos em segredo para centros de detenção dos EUA.
A lista - preparada pela Anistia Internacional, Cageprisoners, o Centro de Direitos Constitucionais (CCR), o Centro de Direitos Humanos e Justiça Global da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York, Human Rights Watch, e Reprieve -, é uma compilação de informações conseguidas de fontes do governo e da mídia, assim como de entrevistas com ex-prisioneiros e outras testemunhas.
O documento "Off the Record" realça aspectos dos programas de detenção da CIA que o governo dos EUA tentou esconder ativamente, tais como os locais onde os prisioneiros podem ter sido mantidos, os maus tratos que eles suportaram, e os países para os quais eles podem ter sido transferidos.
O documento revela como parentes de suspeitos, inclusive esposas e crianças com sete anos de idade, foram mantidos em detenção secreta. Em setembro de 2002, os dois filhos mais novos de Khalid Sheikh Mohammed, com idades de sete e nove anos, foram presos. De acordo com testemunhas oculares, os dois foram mantidos em um centro de detenção de adultos durante pelo menos quatro meses, enquanto os agentes dos EUA interrogavam as crianças sobre o paradeiro de seu pai.
Da mesma forma, quando o cidadão da Tanzânia Ahmed Khalfan Ghailani foi capturado em Gujarat, no Paquistão, em julho de 2004, sua esposa de nacionalidade uzbeque foi detida com ele.
Os grupos de direitos humanos pedem que o governo dos EUA acabe permanentemente com as detenções secretas da CIA e com o programa de interrogatórios da agência, divulgando as identidades, destino e paradeiro de todos os detentos atual ou anteriormente mantidos em instalações secretas operadas ou vigiadas pelo governo dos EUA como parte da "guerra ao terror".
Em uma ação relacionada, a Anistia Internacional dos EUA (AIUSA), o Centro de Direitos Constitucionais e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York entraram hoje com um processo em um tribunal federal americano amparados pela lei de liberdade de informação (Freedom of Information Act, FOIA), buscando a revelação de informações relacionadas com os detentos "desaparecidos", incluindo os "fantasmas" e prisioneiros não registrados. A AIUSA, o CCR e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York entraram com pedidos de revelação de informações em várias agências do governo americano, incluindo os Departamentos de Justiça, de Defesa e a CIA. Estes pedidos buscam informações sobre indivíduos que estão - ou que foram - detidos pelo governo dos EUA, ou cujas detenções tiveram seu envolvimento, sem que houvesse um registro público destas. Embora alguns departamentos tenham produzido documentos que contêm poucas informações relevantes, nenhuma agência forneceu uma lista de detentos presos secretamente ou uma avaliação da legalidade do programa secreto.
Sabe-se que os documentos que os grupos estão buscando existem. O Presidente Bush reconheceu publicamente a existência de prisões secretas operadas pela CIA em setembro de 2006; 14 detentos destas instalações foram transferidos para Guantánamo e o Departamento de Justiça dos EUA emitiu uma análise concluindo que o programa de detenção secreto é legal.
Contudo, informações sobre o local das prisões, a identidade dos prisioneiros e os métodos de interrogatório usados nunca foram reveladas publicamente. Isso impede o público ou os tribunais de exercerem vigilância, e deixa os detentos vulneráveis a abusos que incluem tortura e outros maus tratos.
O segredo que cerca o programa também significa que ninguém fora do governo dos EUA sabe exatamente quantos prisioneiros foram detidos e quantos permanecem "desaparecidos". A transferência em abril de 2007 para Guantánamo de Abd al-Hadi al-Iraqi, que estava sob custódia da CIA, indica que o programa continua funcionando, embora alguns prisioneiros possam ter sido transferidos para prisões em outros países, possivelmente como uma forma de detenção paralela. O documento "Off the Record" indica que alguns detentos desaparecidos podem ter sido transferidos para países onde enfrentam o risco de tortura e onde continuam sendo mantidos secretamente, sem acusação formal ou julgamento.
Entrevistas com prisioneiros que foram libertados de prisões secretas da CIA indicam que detentos menos importantes foram freqüentemente presos longe de qualquer campo de batalha e mantidos em isolamento durante anos sem a possibilidade de ter recursos legais ou contatar suas famílias ou agências externas. Os que foram libertados não receberam nenhum reconhecimento de suas detenções ou qualquer apoio legal ou indenização financeira.
Citações
Clive Stafford Smith, diretor legal da Reprieve, disse: "Está na hora do governo dos EUA passar isto a limpo: estas 39 pessoas estão desaparecidas há anos, e as evidências demostram que eles estiveram sob custódia dos EUA em algum momento. Onde eles estão e o que foi feito deles?"
Joanne Mariner, diretora para assuntos de terrorismo e contra-terrorismo da Human Rights Watch, disse: "O que nós estamos perguntando é onde estas 39 pessoas estão agora, e o que aconteceu a elas desde que ‘desapareceram'? Já é um abuso sério mantê-las em prisões secretas da CIA. Agora nós tememos que eles possam ter sido transferidos para países onde enfrentam mais detenções secretas e abusos."
Meg Satterthwaite, diretora do Centro de Direitos Humanos e Justiça Global da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York, disse: "Desde o fim das guerras sujas na América Latina, o mundo rejeita o uso de ‘desaparecimentos', por serem uma violação fundamental do direito internacional. Apesar desta condenação universal, nossa pesquisa mostra que os Estados Unidos tentaram fazer desaparecer, em igual medida, as pessoas desta lista e o Estado de Direito. Os Estados Unidos não podem ignorar os direitos humanos escondendo detentos em locais sombrios. Desaparecimentos forçados são ilegais, não importa quem os leve a cabo."
Vincent Warren, diretor executivo do Centro para Direitos Constitucionais, disse: "Nosso cliente Majid Khan foi submetido a torturas e abusos enquanto esteve detido secretamente pela CIA durante três anos. Sua família não sabia se ele estava vivo, nem onde ele estava. A única razão para fazer com que alguém ‘desapareça' é para poder agir fora da lei e escondido da opinião pública. Uma detenção ‘fantasma' é incompatível com o respeito básico pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito. O governo de EUA tem que acabar imediatamente com esta prática vergonhosa."
Moazzam Begg, porta-voz do Cageprisoners e ex-detento de Guantánamo, disse: "Representar indivíduos detidos pela democracia mais poderosa do mundo se tornou mais um exercício de perseguição a fantasmas do que uma forma de proporcionar justiça. Conceitos como habeas corpus não têm nenhum significado para aqueles detidos em locais secretos ou sinistros. Para muitos dos detidos, simplesmente ganhar o direito para falar a verdade, sem ter que assinar uma confissão falsa, significa mais do que o fato de que eles foram detidos."
Claudio Cordone, diretor sênior de pesquisa da Anistia Internacional, disse: "O dever de governos de proteger as pessoas contra atos de terrorismo não está em questão. Mas prender homens, mulheres e até crianças, colocando-os em locais secretos sem acesso às proteções mais básicas dadas a qualquer detento definitivamente está em questão. A administração dos EUA tem que acabar com esta prática ilegal e moralmente repugnante de uma vez por todas."
