As crianças no Burundi em conflito com a lei enfrentam graves abusos num sistema judicial que as trata como adultos, disse a Human Rights Watch num relatório publicado hoje.
“As crianças são por vezes torturadas de forma a se obterem confissões, sendo que a maior parte delas não tem direito a aconselhamento ou representação legal”, disse Alison Des Forges, conselheira sénior para a África da Human Rights Watch. “As crianças são encarceradas juntamente com adultos durante meses e mesmo anos, em condições miseráveis e de sobrelotação enquanto aguardam julgamento.”
O relatório de 50 páginas intitulado "Paying the Price: Violations of the Rights of Children in Detention in Burundi" (Pagar o preço: violações dos direitos das crianças detidas no Burundi) relata as diferentes formas de violação dos direitos humanos que as crianças sofrem no período de detenção que antecede o julgamento, na investigação, no indiciamento e durante o tempo que estão presas.
Com base em entrevistas com mais de 100 crianças, assim como com os procuradores de justiça e funcionários das prisões, a Human Rights Watch relata pormenorizadamente casos de abusos físicos e sexuais a crianças por outros reclusos, de escassez de alimento, condições sanitárias deficientes e de total ausência de sistema educativo dentro das prisões. Os investigadores visitaram 10 das 11 prisões do Burundi.
No final de 2006, mais de 400 crianças com idades compreendidas entre os 13 e os 18 anos estavam presas no Burundi e muitas outras encontravam-se colocadas em celas comunitárias ou detidas nas esquadras de polícia.
Não há sistema de justiça juvenil no Burundi. Segundo a legislação actual, a idade de responsabilidade penal é de 13 anos. Os menores com idades entre os 13 e os 18 anos que sejam considerados culpados de um crime beneficiam apenas das reduções de pena que são normalmente atribuídas aos adultos condenados pelo mesmo crime. Actualmente não há alternativas ao encarceramento de crianças nem serviços que lhes dêem apoio, uma vez libertadas.
O Parlamento do Burundi está a considerar propostas de revisão à legislação criminal que, se aprovadas, financiadas e implementadas na totalidade, melhorariam a forma como as crianças em conflito com a lei são tratadas. Essas alterações levariam a idade de responsabilidade penal para os 15 anos e ofereceriam alternativas ao encarceramento.
“O Parlamento do Burundi deve alterar a legislação criminal de forma a melhorar a protecção dos direitos das crianças”, disse Des Forges. “Os países doadores devem ajudar a garantir que estas reformas são implementadas para que as crianças deixem de ser tratadas como adultos perante o sistema judicial ou de prisões do Burundi.”
A Human Rights Watch instigou o governo do Burundi e os doadores que trabalham no sector da justiça, como o DFID (Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido) e a Comissão Europeia, a apoiar um sistema de justiça juvenil baseado nas normas internacionais dos direitos da criança. O regime tem que dar prioridade a alternativas ao encarceramento, reabilitação e reintegração social.
Testemunhos de crianças presas no Burundi
“Alguns adultos são mesmo maus para nós aqui. Temos que nos manter afastados dos grandes criminosos, se conseguirmos. Os que estão no corredor da morte ameaçam-nos às vezes. Não nos fazem mal todos os dias, mas acabam por nos bater.”
- Gaspar N., 15, acusado de furto, estabelecimento prisional de Ruyigi, 25 de Maio de 2006.
“A primeira vez estava no duche, que era muito pequeno. Um adulto entrou e abusou de mim. Era muito maior que eu por isso não consegui fazer nada e estava a sofrer. Estava com demasiado medo e vergonha para contar a alguém e ele continuou a procurar-me. Nunca contei a ninguém da administração da prisão. Ainda tenho dores nos rins e no estômago. Muitas vezes tenho diarreias.”
- Adolph M., 17, acusado de furto, estabelecimento prisional de Gitega, 23 de Maio de 2006.
“Dormir é muito difícil pois somos cerca de 27 no mesmo quarto. Alguns de nós têm que ficar sentados a noite inteira. Não há chuveiros e casas de banho separados para nós, as crianças. É mau para as crianças quando os adultos estão nas casas de banho. Antes de ir tomar duche verifico quem está lá dentro.”
- Jean-Bosco S., 14, acusado de furto, estabelecimento prisional de Ruyigi, 25 de Maio de 2006.
“O meu problema aqui é que me sinto muito só. Estou sempre sozinho. Venho de muito longe, ninguém me visita. Há um ano que não vejo alguém conhecido.”
- Donatien C., 14, a cumprir uma pena de 10 anos por violação, estabelecimento de Gitega, 23 de Maio de 2006.
