O governo de Angola, país que hoje se tornou membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), deve explicar publicamente como gasta a imensa riqueza gerada pelo petróleo em vez de molestar cidadãos que fazem críticas sobre corrupção no governo, disse a Human Rights Watch hoje.

No dia 9 de novembro, a Polícia Nacional de Angola prendeu aproximadamente 110 manifestantes que estavam a caminho da embaixada da França em Luanda para protestar contra corrupção no governo angolano. De acordo com notícias da mídia, os manifestantes estavam distribuindo panfletos que acusavam o governo de desviar “bilhões de dólares que pertencem ao povo angolano” e manter o dinheiro na França. Um advogado dos manifestantes relatou que eles foram detidos em várias esquadras de policia na capital e muitos foram soltos nas 24 horas seguintes, mas que a polícia deteve até 16 de novembro 27 manifestantes que indicaram serem membros do Partido de Apoio Democrático e Progresso de Angola (PADEPA), um partido de oposição. A polícia também prendeu o secretário geral do partido em 10 de novembro e o soltou em 13 de novembro, disse seu advogado. Alguns manifestantes contaram à Human Rights Watch que eles foram sujeitos a maus tratos/molestados pela polícia enquanto estavam sob custódia.

“Em vez de atacar o verdadeiro problema que é a corrupção e má administração pública, o governo angolano intimida e prende aqueles que denunciam tais problemas”, disse Arvind Ganesan, diretor do programa de Negócios e Direitos Humanos da Human Rights Watch. “Isto apenas reforça a percepção de que o governo não está seriamente empenhado em levar a cabo reformas para melhorar a transparência e conter a corrupção e, ao invés, pretende por fim a quaisquer esforços para a sua responsabilização”.

Vinte e sete dos manifestantes foram condenados por “manifestação pública não autorizada”, sentenciados a um mês de prisão e multados em um valor não especificado. O secretário do partido foi sentenciado a três meses de prisão e ao pagamento de uma multa não especificada. Advogados dos manifestantes apelaram contra as sentenças; todos os 28 foram soltos após pagar fianças excepcionalmente altas e estão aguardando o resultado do recurso ao Tribunal Supremo..

A Human Rights Watch acredita que essas prisões são uma tentativa de suprimir esforços para responsabilizar o governo pelo uso incorreto das receitas do petróleo. A Human Rights Watch está preocupada com o fato de que esse incidente pode indicar crescente intimidação e assédio pelo governo angolano contra opositores políticos no período preliminar às eleições, várias vezes adiadas e agora previstas para 2007. O governo tem um histórico fraco relativamente a liberdade de expressão e divulgação de atividades governamentais.

Angola, o segundo maior produtor de petróleo na África Subsaariana, tem sido repetidamente perseguido por alegações de extrema corrupção e má administração. Em 2004, a Human Rights Watch documentou como o governo não conseguiu explicar o desaparecimento de aproximadamente US$ 4 bilhões entre 1997 e 2002. Essa quantia quase igualou todo o orçamento em programas sociais e humanitários no país naquele período.

Mais recentemente, a Transparência Internacional classificou Angola em 142o lugar no seu Índice de Percepção de Corrupção de 2006, uma pesquisa realizada em 163 países. De maneira semelhante, o International Budget Project, uma organização não-governamental independente que mede a transparência do orçamento de governos, relatou que Angola foi um dos países mais obscuros na transparência do orçamento em sua pesquisa de 59 países em 2006.

Nos últimos anos, o governo tem divulgado mais informações sobre suas fontes de receita. Ele anunciou publicamente os bilhões de dólares provenientes de pagamentos de bônus que empresas de petróleo pagaram ao governo após ganhar novas concessões. O governo também forneceu mais informações em tempo útil sobre a receita proveniente do petróleo por meio do site do Ministério das Finanças. No entanto, a maneira como estes fundos são gastos não é adequadamente divulgada, mesmo em vista do crescimento desta receita, causado por novos pagamentos de bônus do petróleo, empréstimos substanciais da China e o alto preço do petróleo.

“O governo demorou anos para divulgar o que ganha do petróleo, mas ainda precisa explicar como gasta o dinheiro”, disse Ganesan. “Angola poderia ser um modelo de desenvolvimento, em vez de representar uma oportunidade desperdiçada por um governo que favorece o segredo em detrimento do progresso e a repressão das críticas em lugar da liberdade de expressão”.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) não concordou em criar um programa formal com o governo, em parte por causa da falta de transparência fiscal. Em 15 de novembro, o Conselho Executivo do FMI reiterou suas preocupações quando anunciou que o conselho “exortou as autoridades a atacar problemas enraizados de governação e corrupção nos setores extrativos e expressou profunda preocupação de que o progresso nessas questões está paralisado” em uma declaração emitida após a análise anual da economia em consulta com o governo, no âmbito do Artigo IV.

Em 14 de dezembro, a OPEP anunciou que Angola se tornaria seu mais novo membro, com efeito em 1 de janeiro de 2007. Angola será o segundo país da África Subsaariana e o primeiro novo membro desde que a Nigéria se associou em 1971.Equador e Gabão se tornaram membros da OPEP em 1973 e 1975, mas deixaram a organização em 1992 e 1994, respectivamente. Os 11 membros atuais são: Argélia, Indonésia, Iran, Iraque, Kuwait, Líbia, Nigéria, Quatar, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Venezuela.