(Washington, DC) – O Grupo Banco Mundial pouco fez para impedir ou dissuadir os governos de intimidar as pessoas que fazem críticas aos projetos que financia ou para monitorar represálias contra eles, afirmou a Human Rights Watch.

Intitulado “At Your Own Risk: Reprisals against Critics of World Bank Group Projects” [Por sua conta e risco: Represálias contra críticos de projetos do Grupo Banco Mundial], o relatório de 144 páginas explica como governos e poderosas empresas ameaçam,  intimidam e utilizam inadequadamente a legislação penal contra membros da comunidade que estão prestes a ser deslocados ou supostamente prejudicados por projetos financiados pelo Banco Mundial e a instituição a ele ligada encarregada de empréstimos ao setor privado, a International Finance Corporation (IFC). A Human Rights Watch constatou que o Banco Mundial e a IFC não adotaram medidas adequadas para ajudar a criar um ambiente seguro no qual as pessoas possam expressar suas preocupações ou críticas a projetos financiados pelo Grupo sem risco de represálias.

“Há tempos o Banco Mundial afirma que a participação pública, bem como transparência e responsabilização são fundamentais para o sucesso dos esforços de desenvolvimento por ele financiados”, declarou Jessica Evans, advogada sênior para assuntos de instituições financeiras internacionais da Human Rights Watch. “Porém, o repetido fracasso do Banco Mundial em confrontar a intimidação ou a perseguição de pessoas que criticam seus projetos beira desconsideração por esses princípios”.

A Human Rights Watch descobriu que pessoas que criticaram publicamente projetos financiados pelo Banco Mundial e pela IFC sofreram ameaças, perseguição e acusações criminais forjadas no Camboja, Índia, Uganda, Uzbequistão e em outros países. Quando ocorreram represálias, o Grupo basicamente deixou as vítimas desamparadas, preferindo o silêncio ou uma “diplomacia silenciosa” em vez de respostas imediatas, públicas e energéticas que poderiam de fato fazer diferença. Apesar dos graves riscos implicados, membros de comunidades afetadas em diversos países têm denunciado os problemas com os projetos financiados pelo Banco.

Há tempos o Banco Mundial afirma que a participação pública, bem como transparência e responsabilização são fundamentais para o sucesso dos esforços de desenvolvimento por ele financiados. Porém, o repetido fracasso do Banco Mundial em confrontar a intimidação ou a perseguição de pessoas que criticam seus projetos beira desconsideração por esses princípios.

Jessica Evans, advogada sênior para assuntos de instituições financeiras internacionais

No norte da Índia, Sita (nome fictício), de 30 anos, descreveu como funcionários da empresa responsável pela construção de uma barragem hidrelétrica ridicularizaram publicamente membros da comunidade que protestavam contra o projeto, chamando-as de “prostitutas” e insultando-as com base nas castas a que pertenciam. Eles também as informaram que haveria consequências “graves” caso o protesto continuasse.

Em Uganda, funcionários da Aliança Terra de Uganda (Uganda Land Alliance, em inglês) e um jornalista que trabalhavam para documentar e interromper os deslocamentos forçados relacionados a um projeto da IFC disseram que receberam ameaças, inclusive de morte. O governo também exigiu um pedido de retratação pública ao Presidente e ameaçou anular o registro da Aliança Terra de Uganda caso o relatório que documentava os deslocamentos não fosse retirado.

Nos últimos anos, um número crescente de governos adotou campanhas amplas e, por vezes, brutais para fechar espaço à grupos independentes. Alguns governos responderam com ira às críticas a projetos de desenvolvimento por eles apoiados, condenando as pessoas que se manifestavam como “antidesenvolvimentistas” ou traidores dos interesses nacionais. Essas medidas abusivas podem impedir as pessoas de participar das decisões acerca do desenvolvimento, de se opor publicamente a iniciativas de desenvolvimento que podem prejudicar seus meios de subsistência ou violar seus direitos e de reclamar a respeito de iniciativas que são ineficazes, prejudiciais ou que deram errado.

O Grupo Banco Mundial geralmente tem acesso de alto nível aos governos que financia e poderia exercer pressão para convencê-los a tolerar opiniões divergentes e a aceitar críticas em relação aos seus projetos de desenvolvimento, ao invés de calar as vozes dissidentes. No entanto, a Human Rights Watch descobriu que o grupo tem repetidamente evitado conversas difíceis com os governos parceiros. O Banco tem até mesmo deixado de se manifestar quando as comunidades afetadas tentam utilizar os próprios mecanismos de denúncia do grupo. Em um país, o governo prendeu um intérprete que o mecanismo de denúncia interno do Banco havia contratado para investigar reivindicações da comunidade a respeito de um grande projeto de desenvolvimento; todavia, o banco não assumiu uma posição forte e este indivíduo permanece preso.

World Bank Group: Project Critics Threatened, Harassed, Jailed

The World Bank Group has done little to prevent or dissuade governments from intimidating critics of the projects it funds, or monitor for reprisals.

O Grupo Banco Mundial deve definir termos claros para os governos e empresas com os quais trabalha a fim de proibir abusos contra seus críticos. A Human Rights Watch informou o Banco Mundial e a IFC sobre sua pesquisa e perguntou o que eles fazem para evitar e responder a represálias. Porém, o Grupo não respondeu à pergunta, enfatizando que “não é uma corte de direitos humanos”.

Os mecanismos internos independentes de denúncia do Banco Mundial – o Painel de Inspeção – e da IFC – a Compliance Advisor Ombudsman (CAO) – reconheceram o risco real de retaliação contra os críticos, mas nenhum deles estabeleceu práticas sistemáticas para identificar riscos de represálias ou solucioná-los. Desde que recebeu as conclusões da Human Rights Watch, o Painel de Inspeção anunciou que está trabalhando em uma orientação sobre como responder a relatos de represálias. A CAO prometeu que irá considerar as recomendações da Human Rights Watch.

“A boa disposição do Painel de Inspeção e da Compliance Advisor Ombudsman para tratar do risco de represálias e melhorar seus sistemas é um ótimo sinal”, declarou Evans. “A gerência do Banco Mundial deve seguir o exemplo dos seus mecanismos de denúncia e levar a sério a questão das represálias”.

Em muitos países, as represálias fazem parte de um esforço governamental mais amplo que busca demonizar os críticos, acusando-os de falta de patriotismo e “antidesenvolvimentistas”. O Banco Mundial deveria contrariar esse discurso rotineiramente, enfatizando para as empresas e governos parceiros que as críticas às atividades financiadas pelo Grupo Banco Mundial são uma parte importante para a melhorar e responder ao impacto dos esforços de desenvolvimento, segundo a Human Rights Watch. O Banco também deve deixar claro para os governos parceiros que irá se opor, de forma pública e vigorosa, a represálias contra críticos ou pessoas envolvidas em tais atividades.

O Presidente do Grupo Banco Mundial, Jim Yong Kim, e o conselho de administração do grupo devem exercer sua liderança na organização e enviar uma mensagem clara para todos os funcionários de que devem trabalhar diligentemente para evitar e responder a ameaças, intimidação e todas as outras represálias associadas às atividades do grupo. Os países-membros do grupo também devem garantir que os membros do conselho reiterem seus compromissos com os direitos humanos e que esses compromissos orientem as decisões e comunicações com a gerência do grupo no que diz respeito às represálias.

“O Grupo Banco Mundial não desenvolveu uma prática consistente de identificação e resposta às represálias”, disse Evans. “O Presidente Kim deve assumir um papel de liderança na criação de um ambiente em que as pessoas possam compartilhar suas opiniões livremente, particularmente as críticas, sobre os investimentos do banco, sem medo de represálias”.

Citações selecionadas
“Não seja duro demais na sua defesa ou você pode acabar na prisão”, um funcionário supostamente disse a um membro da comunidade da aldeia de Khanat Tom, na comuna de Ta Lao, Camboja, que havia feito uma denúncia para a CAO. “Tive medo, mas achei que devia continuar, porque estava fazendo a coisa certa”.
– Membro da comunidade, Camboja

“O Banco Mundial deveria, pelo menos, mandar alguém me visitar para mostrar seu apoio. Deveria fazer o possível para pressionar o governo do Camboja a me soltar, pois foi por causa do projeto do Banco Mundial que acabei na prisão”.
– Yorm Bopha, ativista da comunidade do lago Boeung Kak que foi condenada com base em acusações forjadas depois de protestar contra a detenção de 15 membros da sua comunidade, falando da prisão. Bopha passou mais de um ano atrás das grades.

“Sinto-me como se estivesse vivendo em um incêndio. Estou sendo queimado vivo. Mas o que posso fazer? Não tenho medo. Vou fazer o que devo fazer”.
– Um intérprete do Painel de Inspeção dias antes de ser preso, apenas duas semanas após o Painel ter concluído o processo. O intérprete permanece preso sem acusação formal. .

“Na noite em que meu filho resistiu, [o funcionário] pegou-o pelo pescoço e ameaçou dizendo: ‘Se você falar demais, vai levar uma surra...’. Todos os dias, [representantes da empresa] nos ameaçam dizendo que devemos partir ou eles irão nos bater.... Estou com medo. Moro sozinha... Estou preocupada com minha segurança”.
– Radha, membro da comunidade que está prestes a ser removida para abrir espaço para um projeto de energia hidrelétrica financiado pelo Banco Mundial no norte da Índia.

“Funcionários [da empresa] ameaçaram nos matar. Estamos vivendo dias de horror... Pedimos que vocês suspendam imediatamente o financiamento do projeto e salvem nossas vidas”.
– Carta de membros da comunidade local afetada por um projeto financiado pelo Banco Mundial no norte da Índia, endereçada ao diretor do Banco Mundial do país, em 07 de janeiro de 2015.

“Ainda há o estigma. Não saímos mais com tanta força. Somos muito cautelosos em relação ao que dizemos. Não trazemos discussões polêmicas às reuniões. Isso afeta nossa maneira de agir”.
– Membro da equipe da Aliança Terra de Uganda, um grupo independente cujos funcionários receberam ameaças e perseguição, tendo seu registro cancelado após a pesquisa e as críticas da organização sobre um projeto financiado pela IFC.

“As pessoas que atrasam projetos industriais são inimigas e não as quero. Vou declarar guerra a elas”.
– Yoweri Museveni, Presidente de Uganda, dois dias após inaugurar o projeto da represa de Bujagali, financiado pelo Banco Mundial. A Human Rights Watch concluiu que represálias acontecem em um clima mais amplo, que demoniza os críticos acusando-os de “antidesenvolvimentistas”.

“Até onde sei, o Banco Mundial não fez nada para nos deixar seguros”.
– Ngat Sophat, membro da comunidade do lago Boeung Kak, Camboja.

“A liberdade de expressão é essencial para a transparência e a responsabilização. Nos locais em que projetos do Banco Mundial estão sendo implementados, os cidadãos precisam ter voz... O Banco Mundial deveria ter feito mais para proteger a segurança das pessoas que falam contra o projeto. Somos nós que facilitamos a voz das pessoas. Não estou ciente de que eles [o Banco Mundial] tenham feito alguma coisa [em relação às represálias contra os críticos do projeto]... Isso me faz acreditar que eles acham que a liberdade de expressão não é um problema”.
– Geoffrey Wokulira Ssebaggala, defensor dos direitos humanos e jornalista que cobriu os deslocamentos forçados em Uganda relacionados a um projeto financiado pela IFC.