O Estado brasileiro terá de explicar amanhã, 22 de março de 2017, em uma audiência perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos por que o país mantém algumas das prisões mais desumanas e violentas da América Latina, e por que as deixou cair nas mãos de organizações criminosas.
Depois da série de massacres que deixaram mais de cem detentos mortos há dois meses, seria de se esperar que as autoridades brasileiras fizessem da retomada do controle de suas prisões uma prioridade. Em vez disso, a sua negligência, incompetência ou a falta de vontade política continuam a permitir que facções criminosas usem celas de prisão para recrutamento de novos membros.
Em fevereiro, pedimos permissão para visitar a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior prisão do estado de Roraima, onde membros de facções criminosas mataram dez detentos em outubro e outros 33 em janeiro. Autoridades do estado compartilharam informações acerca da vida dentro da prisão, mas se recusaram a nos deixar entrar, afirmando que não poderiam garantir nossa segurança. Na verdade, eles não conseguem garantir a segurança de ninguém. Apenas as facções conseguem fazê-lo.
A Penitenciária Agrícola abrigava 1.511 detentos em fevereiro. Foi construída para 750 pessoas, mas, devido à deterioração de sua infraestrutura causada em parte por motins sucessivos, sua capacidade real pode ser de uns 300 presos, nos contou um juiz que supervisiona a prisão. A maioria dos presos passa 24 horas por dia sem sair das celas fétidas e superlotadas, sem nada para fazer.
A população carcerária de Roraima aumentou 41% nos últimos 18 meses, até os atuais 2.300 detentos. Mais da metade deles não foi condenada por um crime, de acordo com dados do estado. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a média de espera por um julgamento na prisão é de mais de um ano.
Um juiz determinou, em janeiro, que 161 detentos do regime semiaberto, que permite a alguns sair para trabalhar durante o dia, continuassem a cumprir suas sentenças em prisão domiciliar, após o diretor da prisão afirmar que era incapaz de garantir a segurança deles e dos funcionários.
Desde os assassinatos de outubro, agentes têm entrado na Penitenciária Agrícola apenas duas vezes por dia, para levar comida. Eles são protegidos por uma escolta de policiais militares fortemente armados. Qualquer preso que adoeça ou seja atacado nesse meio tempo não receberá nenhuma ajuda externa.
Um dos dois defensores públicos que representam todos os detentos condenados no estado nos contou que não tem conseguido se reunir com seus clientes na Penitenciária Agrícola desde outubro. Como documentamos em outras partes do Brasil, a falta de assistência jurídica adequada significa que alguns casos podem cair no esquecimento, como o de um homem que permaneceu em uma prisão de Roraima por mais de um ano mesmo depois de ter seu livramento condicional concedido em 2016.
Mas quem é, então, o responsável pelo comando das prisões? As violentas facções criminosas, que usam a prisão para recrutar membros ao oferecer a proteção que o Estado não oferece.
A Penitenciária Agrícola abriga por volta de 500 membros do PCC, uma facção criminosa originada em São Paulo, de acordo com autoridades prisionais. Estas pedem aos detentos recém-chegados que declarem qual é sua afiliação criminosa para que possam ser alojados com membros da facção à qual pertencem. Mesmo aqueles que afirmam não pertencerem a nenhuma facção criminosa são encaminhados para celas com membros do PCC, sob a alegação de falta de espaço, de acordo com as autoridades prisionais. Nas celas, eles são pressionados a juntar-se ao grupo.
Os 33 detentos que morreram em janeiro não pertenciam a nenhuma facção criminosa. As autoridades prisionais nos relataram que membros do PCC decapitaram todos numa demonstração de força.
Um relatório de outubro de 2016 do Departamento Penitenciário Nacional afirmou que o fracasso do governo do estado em prover assistência jurídica, trabalho, educação e saúde adequados aos detentos fortalecia as mesmas facções criminosas que o sistema prisional deveria ajudar a destruir. As consequências para o Brasil estendem-se para muito além dos muros das prisões.
Nenhum desses problemas é exclusivo de Roraima. O Brasil tem mais de 622 mil pessoas atrás das grades – 67% além de sua capacidade. Nas suas prisões, é comum ver presos provisórios junto com criminosos condenados, superlotações horríveis, atrasos processuais e o domínio de facções criminosas.
A previsão de construção de uma nova prisão em Roraima – projetada para menos de 400 presos – não resolverá os problemas do estado. Nem Roraima nem o Brasil serão capazes de construir prisões suficientes para acabar com a superlotação se não houver uma mudança nas atuais políticas de encarceramento.
Autoridades estaduais e judiciais devem aumentar o uso de alternativas à prisão, tanto para aqueles que aguardam julgamento quanto para os condenados por crimes não violentos, além de melhorar o sistema de justiça ao acabar com atrasos injustificáveis e aumentar o número de defensores públicos. O Brasil deve, sobretudo, abandonar sua retrógrada política de “guerra às drogas”, que está enchendo as prisões de pessoas detidas com pequenas quantidades de drogas. O Brasil precisa descriminalizar o uso de drogas.
Os recentes massacres em prisões evidenciaram a força das facções criminosas do Brasil. Os governos federal e estaduais precisam mostrar que são mais fortes e mais inteligentes, reformulando os sistemas judicial e prisional, que hoje não beneficiam ninguém, exceto as próprias facções criminosas. A segurança de todos – dentro e fora dos muros das prisões – depende disso.
