(Washington, DC, 9 de junho de 2021) - Membros da Polícia Nacional da Colômbia cometeram gravíssimos abusos contra manifestantes, em sua maioria pacíficos, nos protestos que começaram em abril de 2021, disse hoje a Human Rights Watch. O governo da Colômbia deve tomar medidas urgentes para proteger os direitos humanos e iniciar uma ampla reforma policial visando garantir que os oficiais respeitem o direito de reunião pacífica e levem os responsáveis pelos abusos à justiça.
Em 28 de abril, milhares de pessoas tomaram as ruas em dezenas de cidades da Colômbia para protestar contra a proposta de reforma tributária. O governo retirou a proposta dias depois, mas as manifestações continuaram por outras questões, como desigualdade econômica, violência policial, desemprego e serviços públicos de baixa qualidade. Em várias ocasiões, polícia tem dispersado manifestações pacíficas de forma arbitrária e usando força excessiva, e frequentemente brutal, incluindo o uso de munição letal. A Human Rights Watch documentou diversas mortes causadas pela polícia, bem como espancamentos, abuso sexual e detenção arbitrária de manifestantes e transeuntes.
“As violações de direitos humanos cometidas pela polícia na Colômbia não são incidentes isolados cometidos por policiais indisciplinados, mas sim o resultado de falhas estruturais”, disse José Miguel Vivanco, diretor da divisão Américas da Human Rights Watch. “É necessária uma ampla reforma que separe claramente a polícia das forças armadas e garanta supervisão e responsabilização adequadas para garantir que essas violações não ocorram novamente.”
Embora os protestos tenham sido em sua maioria pacíficos, alguns indivíduos cometeram graves atos de violência, como incendiar delegacias de polícia e atacar policiais, dois dos quais morreram.
A Human Rights Watch entrevistou mais de 150 pessoas, a maioria por telefone, incluindo vítimas, seus familiares e advogados, testemunhas, promotores, autoridades judiciais, funcionários da Ouvidoria de direitos humanos (Defensoría del Pueblo) e defensores dos direitos humanos, em 25 cidades da Colômbia. A Human Rights Watch se reuniu com a vice-presidente da Colômbia, que é também ministra das Relações Exteriores; a chefe de polícia; a procuradora-geral; e a chefe do Sistema de Justiça Militar.
Membros do Grupo Independente de Especialistas Forenses (IFEG, na sigla em inglês) do Conselho Internacional de Reabilitação de Vítimas de Tortura (IRCT, na sigla em inglês), um grupo internacional de reconhecidos peritos forenses, forneceram avaliações especializadas sobre algumas evidências de abusos. A Human Rights Watch também analisou registros policiais e médicos, necrópsias e fotos das vítimas, publicações de grupos locais de direitos humanos e reportagens da imprensa. A Human Rights Watch também confirmou mais de 50 vídeos postados nas redes sociais e obteve informações da Ouvidoria de Direitos Humanos, a Procuradoria Geral e os ministérios da Defesa e do Interior sobre a resposta do governo aos abusos cometidos pela polícia durante protestos anteriores.
A Human Rights Watch recebeu 68 relatos de mortes ocorridas desde o início dos protestos. A Human Rights Watch recebeu relatos dessas mortes por meio de grupos colombianos, incluindo Temblores e Defender la Libertad, uma coalizão de organizações de direitos humanos que documentam violência policial, e documentou de forma independente cada caso com evidências de primeira mão.
Até agora, a Human Rights Watch confirmou que 34 mortes ocorreram no contexto dos protestos, incluindo dois policiais, um investigador do Ministério Público e 31 manifestantes ou transeuntes, pelo menos 20 dos quais parecem ter sido mortos pela polícia. Pessoas armadas vestidas de civis atacaram alguns manifestantes, matando pelo menos cinco.
As autoridades colombianas deveriam realizar investigações independentes e sem demoras sobre todos os casos de abuso policial e outros atos graves de violência, incluindo ataques contra manifestantes por pessoas armadas vestidas como civis, disse a Human Rights Watch. As autoridades também deveriam investigar qualquer policial se não tenha atuado para proteger os manifestantes de ataques de terceiros.
A Human Rights Watch obteve evidências críveis que indicam que a polícia matou pelo menos 16 manifestantes ou transeuntes com munição letal disparada por armas de fogo. A grande maioria deles teve ferimentos em órgãos vitais, como no tórax e na cabeça, que as autoridades judiciais disseram ser consistentes com a intenção de matar.
Pelo menos uma outra vítima morreu em decorrência de espancamentos e três outras devido ao uso inadequado ou excessivo de gás lacrimogêneo ou de projetis de efeito moral.
Mais de 1.100 manifestantes e transeuntes ficaram feridos desde 28 de abril, de acordo com o Ministério da Defesa, embora o número real provavelmente seja maior, pois muitos casos não foram denunciados às autoridades. A Human Rights Watch documentou nove casos de lesões oculares graves, incluindo sete com provável perda permanente de visão em um olho, aparentemente pelo impacto de cartuchos de gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral ou projetis de impacto cinético.
As vítimas incluem jornalistas e defensores dos direitos humanos que cobriam os protestos, incluindo muitos que usavam coletes de identificação.
Em 31 de maio, o Ministério da Defesa informou que, desde 28 de abril, policiais detiveram mais de 1.200 pessoas por crimes supostamente cometidos durante os protestos. O Ministério Público denunciou apenas 215. Centenas de pessoas foram liberadas depois que juízes ou promotores concluíram que não haviam evidências que cometeram um crime, ou que houve violação dos seus direitos durante a detenção, disse a Procuradoria-Geral da República à Human Rights Watch.
Além disso, a polícia prendeu mais de 5.500 pessoas usando um dispositivo legal que permite aos policiais “transferir” uma pessoa para um “centro de assistência ou proteção” para “protegê-la” ou proteger a outros. A Human Rights Watch documentou vários casos de detenção arbitrária, incluindo o uso indevido da cláusula de “proteção”.
Em 14 de maio, a Ouvidoria disse que recebeu denúncias de 2 casos de estupro, 14 casos de agressão sexual e 71 outros casos de violência de gênero perpetrados por policiais, incluindo agressões e abuso verbal. Organizações de direitos humanos colombianas relataram casos adicionais. A Human Rights Watch documentou dois casos de violência sexual perpetrada por policiais contra manifestantes.
A Human Rights Watch também documentou 17 espancamentos, frequentemente realizados com o uso de cassetetes. Uma vítima, Elvis Vivas, de 24 anos, morreu em um hospital após uma agressão brutal por policiais.
Um total de 419 pessoas foram dadas como desaparecidas desde o início dos protestos. Em 4 de junho, a Procuradoria-Geral informou que havia localizado 304 deles. Em alguns casos, aqueles que denunciaram os desaparecimentos não sabiam que as pessoas haviam sido detidas.
Embora a maioria das manifestações tenham sido pacíficas, algumas pessoas se envolveram em graves atos de violência, incluindo ataques a policiais e delegacias com pedras e coquetéis molotov, saques e incêndio a propriedades públicas e privadas. Até 3 de junho, mais de 1.200 policiais foram feridos, pelo menos 192 gravemente, dois policiais morreram e cinco permaneceram hospitalizados, de acordo com o Ministério da Defesa. Vinte policiais ficaram feridos por armas de fogo, disse o chefe da polícia. Em 29 de abril, várias pessoas espancaram e abusaram sexualmente de uma policial feminina enquanto atacavam uma delegacia de polícia em Cali.
Alguns manifestantes bloquearam estradas por longos períodos, às vezes limitando ou impedindo a distribuição de alimentos ou a circulação de ambulâncias, principalmente nos estados de Valle del Cauca e Cundinamarca. Essas restrições às vezes prejudicaram o acesso a suprimentos de saúde, incluindo oxigênio para pacientes com Covid-19, disse o Ministério da Saúde. Uma menina recém-nascida morreu em 23 de maio depois que manifestantes bloquearam a ambulância que a transportava entre Cali e Buenaventura.
“A violência contra policiais e os bloqueios de estradas que impedem o acesso a alimentos ou serviços de saúde são injustificáveis, mas não são desculpa para a brutalidade policial”, disse Vivanco.
Os incidentes de abuso pela polícia durante protestos em 2019 e 2020 motivaram pedidos de uma ampla reforma policial, incluindo pela Human Rights Watch.
A polícia colombiana está sob a autoridade do Ministério da Defesa e tem sido destacada para combater grupos armados ao lado das Forças Armadas, o que tem feito que não exista uma separação clara sobre as distintas funções de essas duas forças. Em conflitos armados, o uso da força é regido pelo direito internacional humanitário e as regras são muito diferentes do que em um contexto civil, como em protestos. Além disso, policiais implicados em abusos são frequentemente julgados em tribunais militares, onde há poucas chances de responsabilização.
A Colômbia precisa de uma força civil que seja treinada para responder aos protestos de maneira que respeite os direitos humanos e cujos membros sejam responsabilizados por abusos, disse a Human Rights Watch. Estabelecer uma separação clara entre a polícia e as Forças Armadas é um primeiro passo fundamental, disse a Human Rights Watch.
Em 6 de junho, o presidente Iván Duque anunciou que seu governo tomaria medidas para “transformar” a polícia. Algumas das iniciativas, como uma proposta de reforma do sistema disciplinar da polícia, podem ter um impacto positivo sobre os abusos policiais se forem adequadamente planejadas e implementadas, disse a Human Rights Watch. Mas outras propostas parecem superficiais e, no geral, as mudanças anunciadas ficam aquém das reformas necessárias para prevenir as violações dos direitos humanos e assegurar a punição dos responsáveis.
O presidente Iván Duque reconheceu que a polícia cometeu alguns abusos e disse que os policiais envolvidos seriam processados e punidos. Mas Duque rejeitou outras importantes propostas de reformas estruturais da polícia, e disse que seu governo tem “tolerância zero” para abusos.
No entanto, o sistema disciplinar interno da polícia, que carece de independência necessária, não puniu os policiais responsáveis por abusos durante protestos em 2019 e 2020, segundo dados obtidos pela Human Rights Watch. O Ministério Público, que conduz investigações criminais, também não conseguiu avançar significativamente nas investigações de abusos cometidos durante esses protestos.
Para recomendações detalhadas e mais informações sobre as conclusões da Human Rights Watch, consulte o relatório completo em inglês ou espanhol.
