Ingriane Barbosa Carvalho, uma mulher de 30 e poucos anos e mãe de três filhos, morreu há dois meses em Petrópolis, no Rio de Janeiro. O laudo necroscópico afirma que ela morreu de complicações de abortamento inseguro, e sua história virou manchete na semana passada, quando prenderam a pessoa que realizou o procedimento. Ingriane é uma das vítimas da restritiva legislação sobre o aborto no Brasil.
Uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal poderia ampliar o acesso ao aborto no Brasil. Nos dias 3 e 6 de agosto, especialistas de todo o mundo, incluindo a Human Rights Watch, participarão de audiência pública sobre o caso, que questiona a criminalização do aborto durante as primeiras 12 semanas de gravidez.
A maioria dos abortos é ilegal no Brasil. Meninas e mulheres com recursos podem viajar para o exterior para interromper a gravidez ou encontrar pessoas que realizam abortos clandestinos mais seguros. Contudo, para pessoas como Ingriane, com menos recursos e pouco acesso à informação, as únicas opções são arriscar sua saúde e a vida com um aborto clandestino, ou então continuar a gravidez.
A imprensa noticiou que Ingriane tentou interromper uma gravidez não planejada usando métodos caseiros, mas após falharem, buscou realizar o procedimento inseguro com uma pessoa que inseriu um talo de mamona em seu útero. Ela chegou ao hospital com febre e calafrios e morreu uma semana depois devido a uma infecção grave.
Centenas de milhares de meninas e mulheres realizam abortos a cada ano no Brasil – a maioria clandestinos e muitos inseguros, pois as circunstâncias nas quais é possível fazer um aborto legal são muito restritas. As mortes de algumas não viram notícias. Muitas outras que se submetem a abortos clandestinos isoladas – sem apoio, muitas vezes sofrendo complicações de saúde, incerteza ou medo – sobrevivem e carregam suas histórias em silêncio. A Human Rights Watch entrevistou algumas dessas mulheres corajosas, e tantas outras compartilharam suas histórias através de uma campanha liderada pela Anis – Instituto de Bioética e Think Olga.
A ação no Supremo Tribunal Federal brasileiro poderia melhor adequar a legislação no país com suas obrigações internacionais de direitos humanos. Poderia permitir que mulheres como Ingriane procurem ajuda de profissionais de saúde treinados e interrompam a gravidez com segurança no primeiro trimestre, independente do motivo, sem recorrer a clínicas secretas e a métodos perigosos. Nenhuma menina ou mulher deveria ter que colocar sua saúde ou sua vida em risco para interromper uma gravidez não desejada.
