(Washington, DC) – As duas ordens executivas sobre imigração e política de fronteira que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quarta-feira, dia 25 de janeiro de 2017, resultarão em prejuízos graves a milhões de imigrantes e cidadãos dos EUA.
As ordens definem as prioridades da política de imigração de modo tão amplo que elas serão aplicáveis a milhões de imigrantes não autorizados, incluindo aqueles sem antecedentes criminais. As ordens buscam penalizar as chamadas “cidades santuárias" e estados, expandir os procedimentos abusivos de deportação rápida e aumentar a detenção prolongada de imigrantes. As ordens também resultarão em rígidas políticas de fronteira que podem vir a impedir a entrada de solicitantes de refúgio, potencialmente retornando-os a uma situação de perigos e danos, em violação à convenção internacional de refugiados que tem sido vinculante aos Estados Unidos desde a presidência de Lyndon B. Johnson.
"Com um único ato abrangente, o Presidente Trump poderá enviar milhões de pessoas com um baixíssimo – ou nenhum – histórico de antecedentes criminais para uma situação de grave perigo, devastando as famílias de cidadãos dos EUA, disse Alison Parker, co-diretora do Programa dos Estados Unidos da Human Rights Watch. "Esta ordem prepara o cenário para a aplicação de uma política intrusiva e de persguição, que prejudicará pessoas com laços históricos com os Estados Unidos e espalhará medo entre as comunidades."
A decisão de Trump de priorizar a deportação de qualquer pessoa que tenha "cometido atos que constituem uma infração penal" cria preocupações significativas em relação aos direitos.
Como discutido mais detalhadamente em um recente trabalho da Human Rights Watch, a política de Trump arrisca expulsar centenas de milhares de pessoas, incluindo residentes com status legal, pessoas que não foram condenadas por crime algum ou cuja infração mais grave foi uma violação relativa à imigração. Na prática, isso vai levará as autoridades de imigração a priorizarem a deportação de qualquer pessoa que entrou no país de forma ilegal - incluindo mais de metade das 11 milhões de pessoas que vivem no país sem uma autorização.
A ordem de Trump também procura expandir drasticamente o uso do extensivo e abusivo sistema de detenção de imigrantes dos EUA, direcionando agências federais a aumentarem rapidamente a capacidade de detenção e prenderem quase todos os não-cidadãos enquanto aguardam o resultado de seus procedimentos de deportação. A Human Rights Watch documentou como o uso excessivo da detenção de imigrantes expõe as pessoas a perigosas condições de custódia e afeta negativamente seu direito a uma audiência de deportação justa.
Em outra ordem executiva, Trump anunciou políticas de fiscalização da fronteira que ameaçariam os direitos dos solicitantes de refúgio. Essas políticas expandem o uso de um procedimento rápido de deportação conhecido como remoção acelerada e estimulam a persecução criminal de pessoas que entram de maneira ilegal nos Estados Unidos. Os processos de remoção acelerada e persecução criminal de pessoas que entram de maneira ilegal já demonstraram ter um impacto pernicioso nos direitos dos solicitantes de refúgio e residentes de longa duração dos EUA, muitos dos quais têm familiares que são cidadãos dos Estados Unidos, bem como para outros indivíduos – incluindo crianças – que fogem de perseguição e violência e buscam proteção nas tradicionais leis americanas e internacionais.
A ordem de Trump também orienta o governo a usar sua autoridade para retornar ao México pessoas que entram de lá sem vistos. Expulsar os solicitantes de refúgio dos Estados Unidos poderia comprometer a sua capacidade de terem as suas reivindicações de proteção plena e justamente consideradas.
Trump também anunciou que sua administração procuraria estabelecer acordos com as forças policiais locais, delegando a elas a possibilidade de impor as normas de imigração. Sua política procuraria também reter fundos federais de cidades e estados classificado como tendo políticas “santuárias” que limitam o envolvimento das forças locais na implementação das normas federais de imigração.
As afirmações de Trump de que tais ações tornariam as comunidades mais seguras confundem imigração com criminalidade, que é ao mesmo tempo falso e perigoso, afirmou a Human Rights Watch. Numerosos estudos já desmentiram o mito de que o aumento da imigração levou a um aumento da criminalidae.
A pesquisa da Human Rights Watch mostra que, em algumas comunidades, o envolvimento da polícia local na fiscalização da imigração fez com que imigrantes vítimas de crimes – incluindo crimes violentos como estupro – temessem relatar esses crimes à polícia. Muitas autoridades locais têm, na verdade, apoiado as políticas criticadas por Trump, incentivando que membros da comunidade – independentemente do status de imigração – relatem crimes, acreditando que é a melhor maneira de proteger a segurança de todos. As políticas e a retórica política que associam a imigração à criminalidade também correm o risco de alimentar a violência xenófoba e outros crimes.
"O presidente Trump afirma que essas ações são necessárias para colocar os americanos em primeiro lugar, mas em vez disso, prejudicarão os interesses dos cidadãos dos EUA em manter as famílias unidas e manter a segurança pública", disse Alison. "O Congresso e os tribunais, bem como o público, devem acompanhar essas ações e defender os direitos de todos".
