(Nairóbi) – Forças rebeldes e do governo nos arredores e dentro da cidade de Yei, no sul do Sudão do Sul, cometeram sérios abusos contra civis nos últimos meses, disse hoje a Human Rights Watch. Os abusos incluem mortes, estupros e prisões arbitrárias pelas forças do governo e sequestros por parte das forças rebeldes. Os abusos documentados pela Human Rights Watch em Yei são apenas o mais recente exemplo de ataques contra civis perpetrados por ambas as partes no conflito atual.
Após confrontos na capital do Sudão do Sul, Juba, no imício de julho de 2016, os enfrentamentos entre o Exército Popular de Libertação do Sudão (SPLA, em inglês) e as forças rebeldes, assim como os ataques de ambas as partes contra civis, intensificaram-se nas regiões ao sul do país. Como resultado, centenas de milhares de civis fugiram da região da Equatória, no sul do país.
“Uma proposta de um embargo de armas das Nações Unidas está, enfim, sendo considerada, após quase três anos de atrocidades contra civis cometidas por grupos armados no Sudão do Sul,” disse Daniel Bekele, diretor sênior da Human Rights Watch para a África. “Membros do Conselho de Segurança devem apoiar urgentemente a medida, a qual poderia ajudar a conter os ataques contra civis.”
Em novembro, o assessor especial da ONU para a prevenção de genocídios, Adama Dieng, alertou para o potencial de genocídio no Sudão do Sul. Em 17 de novembro, a delegação dos Estados Unidos na ONU propôs uma nova resolução no Conselho de Segurança para um embargo de armas no Sudão do Sul e sanções direcionadas a indivíduos nomeados em um documento confidencial.
Entre 19 e 26 de outubro, pesquisadores da Human Rights Watch entrevistaram mais de 70 vítimas e testemunhas em Yei, a capital do recém-criado estado de Yei River, na Equatória Central, a aproximadamente 150km ao sul da capital do país, Juba. Por questões de insegurança, os pesquisadores não conseguiram alcançar e avaliar a situação nas áreas fora de Yei, incluindo Mugwo, Rubeke e Mitika, na estrada para Lasu – locais onde supostamente teriam ocorrido outros sérios abusos. Pesquisadores encontraram-se também com oficiais do governo em Yei e com organizações humanitárias em Juba.
Desde que começou, em dezembro de 2013, a guerra civil do Sudão tem sido marcada por amplos ataques contra civis pelas forças governamentais e por membros do movimento rebelde, o Movimento Popular de Libertação do Sudão em Oposição (o “IO”, em inglês). Um acordo de divisão de poder assinado por líderes de ambas as partes em agosto de 2015 foi comprometido por conta dos atuais confrontos em uma série de áreas anteriormente estáveis.
Moradores de Yei disseram à Human Rights Watch que as terríveis mortes de civis e o medo de confrontos e prisões levaram ao deslocamento em massa da população de Yei e arredores a partir de julho. Enquanto Yei permanece nas mãos do governo, rebeldes aparentemente controlam a maior parte das áreas ao redor da cidade.
Embora a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) mantenha sua presença na cidade, a missão de paz da ONU conseguiu conduzir apenas duas patrulhas para Yei desde que as informações dos abusos chegaram, em grande parte devido às restrições do governo ao deslocamento da ONU dentro e fora de Juba.
Em um ataque documentado em 23 de agosto, invasores não identificados entraram em uma casa e mataram a facadas uma mãe e sua filha de 4 anos de idade, e depois jogaram seus corpos em um rio. Um bebê de 4 meses de idade foi ferido no pescoço, mas sobreviveu. As mortes ocorreram em áreas controladas pelas forças governamentais, mas, neste e em outros casos, a Human Rights Watch não pode identificar se os criminosos eram das forças do governo ou combatentes rebeldes.
A Human Rights Watch documentou diversos casos de detenções arbitrárias de homens civis por tropas do governo em instalações militares em Yei, que se somam a um padrão de prisões arbitrárias em andamento por parte do exército em Juba, Yambio e Wau. Fontes confiáveis em Yei afirmaram que os detidos estavam sendo torturados e mantidos em condições deploráveis. Ao menos duas pessoas foram vítimas de desaparecimentos forçados, com seus paradeiros desconhecidos e com as autoridades negando que estivessem sendo mantidos presos. Desaparecimentos forçados são estritamente proibidos sob todas as circunstâncias e podem constituir um crime de guerra.
Pesquisadores da Human Rights Watch também descobriram que rebeldes supostamente afiliados às forças de oposição e liderados pelo ex-vice-presidente Riek Machar emboscaram um comboio de carros levando civis em fuga de Yei, matando principalmente pessoas da etnia Dinka, que são do mesmo grupo étnico do presidente Salva Kiir. “Eles começaram a atirar e eu me deitei”, disse à Human Rights Watch um garoto de 11 anos sobre um ataque no dia 8 de outubro contra um comboio. “Outros caíram em cima de mim. Um deles tinha levado um tiro na cabeça.” Os rebeldes, em seguida, queimaram o caminhão e seus ocupantes, matando dezenas de pessoas.
Segundo vítimas, funcionários médicos, organizações não governamentais e oficiais do governo, tanto os soldados do governo quanto os combatentes rebeldes estupraram mulheres e meninas em Yei e em áreas próximas à cidade desde que os conflitos intensificaram-se em meados de 2016. Combatentes de oposição também atacaram refugiados sudaneses das montanhas de Nuba que viviam em um campo no sul de Yei, e raptaram ao menos nove mulheres e seus filhos.
Quase todos os entrevistados pela Human Rights Watch relataram sérias restrições de movimentos de civis tentando ir de Yei às áreas próximas, incluindo às suas fazendas, por medo das forças do governo ou das forças armadas da oposição.
Embora o direito internacional não proíba a prisão ou apreensão de civis por motivos de segurança em tempos de conflito, qualquer detenção deve ser estritamente sujeita ao seu devido processo, e falha em respeitar tais garantias procedimentais torna arbitrária uma detenção. Em especial, qualquer pessoa presa deve ser informada sobre os motivos da prisão, levada imediatamente a um juiz para que seja condenada ou liberada, e deve ter a oportunidade de questionar a legalidade da detenção.
O governo do Sudão do Sul deve garantir a segurança e a liberdade de movimento, incluindo o acesso das agências humanitárias aos civis que precisam de assistência em Yei, além de assegurar a entrega de medicamentos emergenciais e essenciais ao hospital da cidade de Yei, incluindo para cuidados emergenciais após estupros. O governo do Sudão do Sul deve também apoiar grupos de direitos das mulheres e outros que sensibilizam pessoas sobre a importância do cuidado emergencial após casos de estupro, incluindo apoio psicossocial, afirmou a Human Rights Watch.
Membros do Conselho de Segurança da ONU devem apoiar a proposta dos EUA de um embargo de armas e sanções direcionadas. Membros do Conselho de Segurança devem também pressionar por avanços na criação de um tribunal híbrido da União Africana (UA) para o Sudão do Sul, com o objetivo de investigar e processar pessoas responsáveis por crimes de guerra e outras graves violações das leis de guerra durante o conflito.
“Esse conflito horrorizante tem tido um impacto devastador nos civis sul-sudaneses e está piorando, em grande parte devido à ausência de consequências àqueles que cometeram e cometem graves crimes,” declarou Daniel Bekele. “A ONU, a União Africana e governos-chave têm de apoiar urgentemente um embargo de armas e outras medidas, como sanções individuais e o tribunal híbrido da UA, para punir os responsáveis por crimes internacionais.”
