Na manhã da passada sexta-feira, o defensor de direitos humanos angolano Marcos Mavungo foi libertado da prisão após o Supremo Tribunal do país ter anulado a sua condenação no dia anterior. Encontra-se atualmente a usufruir da companhia da esposa, Adolfina Mavungo, e dos filhos, que o foram receber à porta da prisão.
Numa conversa telefónica, Mavungo disse à Human Rights Watch que estava feliz por estar de regresso a casa na companhia da família. No entanto, começará brevemente a preparar-se para continuar o seu trabalho porque “a luta continua”.
As autoridades detiveram Mavungo sem qualquer mandado em março de 2015 após um serviço religioso, no âmbito de uma manifestação pacífica planeada contra a corrupção, violações dos direitos humanos e má governação em Cabinda, o enclave rico em petróleo. A manifestação nunca chegou a realizar-se. Dois meses depois, Mavungo foi acusado de rebelião.
Foi condenado a seis anos de prisão em setembro 2015. O tribunal declarou-o culpado de planear um protesto violento com um grupo de homens alegadamente encontrados com explosivos em sua posse. No entanto, em tribunal, os procuradores estatais não apresentaram quaisquer provas de que Mavungo mantinha um relacionamento com o referido grupo ou com a alegada atividade criminosa do mesmo.
Na quinta-feira, o Supremo Tribunal decidiu que “não havia provas concretas” para sustentar as acusações contra Mavungo. É, pois, um momento agridoce para Mavungo e sua família, que comemoram hoje a sua liberdade, relembrando em simultâneo o sofrimento desnecessário causado pela sua detenção.
Não se trata de um caso isolado ou fora do comum num país onde o governo submete os dissidentes e defensores dos direitos humanos a assédio, intimidação e acusações criminais forjadas.
Em março de 2016, um tribunal em Luanda, a capital, declarou 17 ativistas culpados de preparar uma rebelião contra o governo, após terem sido detidos no âmbito de reuniões de um clube de leitura onde se discutiam protestos pacíficos e democracia.
Os seus advogados pediram recurso da condenação, mas os ativistas continuam a definhar na prisão.
A surpreendente decisão do Supremo Tribunal de libertar Mavungo poderá ser um sinal de que as autoridades angolanas estão a começar a compreender a necessidade urgente de restaurar a confiança pública nas instituições estatais. Devem, pois, demonstrar o seu compromisso em respeitar os direitos humanos libertando todos os outros defensores de direitos humanos detidos injustamente e pôr termo ao recurso a acusações criminais forjadas para perseguir e intimidar os ativistas.
