(São Paulo) – O Brasil precisa garantir que os responsáveis por execuções extrajudiciais e tortura sejam de fato responsabilizados, além de tomar medidas mais efetivas para aliviar as condições desumanas que imperam em suas prisões superlotadas, declarou hoje a Human Rights Watch no lançamento de seu Relatório Mundial 2016.
"As prisões do Brasil permanecem um verdadeiro desastre do ponto de vista dos direitos humanos", disse Maria Laura Canineu, diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch. "E o número de mortes causadas pela polícia continua extremamente alto".
No Rio de Janeiro, em 2015, 644 pessoas foram mortas nas mãos da polícia em serviço – um aumento de 10 por cento em relação ao ano anterior. Em São Paulo, policiais em serviço mataram 494 pessoas nos primeiros nove meses do ano, um aumento de um por cento em relação ao ano anterior. Continuamente, inquéritos policiais relatam que essas mortes são resultado de confrontos com a polícia. Enquanto algumas mortes resultam do uso legítimo da força pela polícia, outras não. Além disso, policiais de vários estados foram acusados de envolvimento em chacinas. Essas estatísticas alarmantes de 2015 seguem um ano no qual, em todo o país, o número de mortes causadas por policiais em serviço e fora de serviço aumentou em quase 40 por cento, chegando a mais de 3.000, enquanto o número de policiais mortos – quase 400 – caiu em dois por cento.
Em seu Relatório Mundial, a Human Rights Watch destaca que as prisões brasileiras abrigam mais de 600.000 pessoas, um número 61 por cento maior do que sua capacidade oficial. A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível às autoridades manterem o controle em muitas das instalações, deixando os presos vulneráveis à violência e às facções criminosas, como documentado pela organização nos estados de Pernambuco e do Maranhão.
"Um aspecto positivo, no entanto, é que em muitas jurisdições pessoas presas já são levadas rapidamente à presença de um juiz ", disse Maria Laura. "As audiências de custódia garantem o cumprimento de um direito fundamental e podem inclusive reduzir os casos de tortura e a superlotação das prisões".
Em sua 26ª edição anual, o Relatório Mundial da Human Rights Watch, com 659 páginas, avalia as práticas de direitos humanos em mais de 90 países. No capítulo introdutório, o Diretor Executivo, Kenneth Roth, escreve que a propagação de ataques terroristas para além do Oriente Médio e os enormes fluxos de refugiados gerados pela perseguição e conflitos levaram muitos governos a reduzirem direitos em esforços equivocados para proteger a segurança nacional. Ao mesmo tempo, governos autoritários em todo o mundo, com medo de dissidência pacífica que muitas vezes é ampliada pelas mídias sociais, adotaram uma repressão mais intensa a grupos independentes nos últimos tempos.
Como parte de um programa piloto iniciado em 2015, presos de todas as capitais brasileiras são levados rapidamente à presença de um juiz, conforme exigido pela lei internacional. Essas "audiências de custódia" permitem aos juízes determinar se um detido deve permanecer preso ou se pode aguardar julgamento em liberdade - o que pode potencialmente reduzir a superlotação nas cadeias. As audiências de custódia também desencorajam o uso da tortura por parte da polícia, dando aos detidos a oportunidade de denunciarem maus-tratos rapidamente e aos juízes a chance de examinarem sinais de abusos o quanto antes. No Rio de Janeiro, quase 20 por cento dos presos que tiveram acesso a uma audiência de custódia durante o primeiro mês do programa naquele estado declararam que haviam sofrido maus-tratos por parte da polícia.
O Congresso deve aprovar um projeto de lei que torna as audiências de custódia obrigatórias em todo o país, declarou a Human Rights Watch, além de aprovar outro projeto de lei, também em tramitação, que torna mais difícil aos policiais encobrirem evidências de execuções extrajudiciais.
O Congresso também deve rejeitar uma proposta de emenda constitucional que permite que adolescentes de 16 e 17 anos de idade sejam julgados e condenados como adultos, assim como um projeto de lei de combate ao terrorismo, produzido com linguagem excessivamente vaga, que poderia ser utilizado de forma equivocada para processar e condenar manifestantes e outros críticos como se terroristas fossem, além de conter dispositivos que ameaçam a liberdade de expressão.
Pelo menos sete jornalistas e blogueiros foram mortos no país em 2015. Todos cobriram casos de corrupção ou outros crimes e haviam criticado políticos locais.
No âmbito internacional, o Brasil continuou a liderar os esforços pela defesa do direito à privacidade e, durante os últimos cinco anos, dobrou o número de refugiados reconhecidos vindos da Síria e de outros países. No entanto, o Brasil teve uma atuação inconsistente como membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2015. Em março, o país se absteve na votação de uma importante resolução que condenava as violações dos direitos humanos ocorridas no âmbito do conflito sírio e também em uma outra com o objetivo de renovar o mandato da relatoria especial para o Irã, que critica duramente a permanência de graves violações de direitos humanos naquele país. Em junho, entretanto, votou a favor de uma resolução sobre a Síria bastante similar à qual absteve-se em março, dizendo que esta última possuía uma linguagem mais dura na condenação de violações cometidas por grupos de oposição armados, incluindo o Estado Islâmico.
