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Rejeitar não é combater o Terror

Publicado em: Folha de São Paulo

Após os terríveis ataques de 11/09 em Nova Iorque e Washington, o governo do então presidente Bush reagiu de forma violenta e sem o devido respeito aos direitos humanos: tortura, detenções secretas ou indefinidas, e espionagem marcaram a política contra o terror.

Essas políticas, replicadas por muitos outros governos no mundo, comprometeram direitos fundamentais e estigmatizaram comunidades inteiras,  além de fracassarem em eliminar a ameaça que se propunham a combater.

Com os recentes ataques em Paris, Bamako, Beirute e Sinai, crescem os apelos entre líderes em todo o mundo pela adoção de medidas similares que restringem liberdades individuais e pelo enfraquecimento de políticas humanitárias para refugiados – a despeito da maior crise migratória desde o fim da II Guerra Mundial, com mais de 60 milhões de pessoas forçadas a deixar suas casas. Os que fugiram da mesma violência e crueldade manifestadas nesses ataques, são agora punidos e usados como bode expiatório.

Igualar extremistas a refugiados é errado e moralmente condenável: de acordo com as autoridades francesas, grande parte dos perpetradores dos ataques em Paris, era de cidadãos europeus ou residentes de longa data. E, embora os governos tenham a obrigação de proteger seus cidadãos, devem fazê-lo sem rejeitar os que fogem da morte e destruição na Síria, Iraque e outros lugares. Um esforço mais coordenado nas fronteiras europeias, assim como um maior comprometimento de países de todo o mundo no reassentamento dos refugiados, beneficiariam aqueles que buscam refúgioe permitiriam melhores procedimentos de segurança.

O Brasil acolheu por volta de 2.100 dos mais de 4 milhões de refugiados da guerra na Síria, entre um total de quase 8.5 mil no país. A presidente Dilma Rousseff declarou que o Brasil está aberto a receber outros mais. Apoiamos esta declaração e esperamos que o Brasil permaneça fiel a seus princípios, evitando a xenofobia que levou vários governos europeus e governadores republicanos dos EUA a insistirem que não aceitarão mais refugiados.

A esta decisão de acolher refugiados deve seguir um esforço organizado entre os vários níveis do governo para promover uma integração genuína e oferecer serviços específicos a refugiados que correm risco de sofrerem abusos e discriminação. Entre os grupos particularmente vulneráveis estão crianças desacompanhadas, famílias com crianças pequenas, vítimas do tráfico de pessoas, pessoas sujeitas à violência de gênero, LGBTs, mulheres viajando sozinhas, grávidas ou lactantes e pessoas com deficiência.

O Brasil também não deve permitir que os atentados em Paris, Beirute e outros locais se tornem justificativa para a aprovação de um equivocado projeto de lei contra o terrorismo, em tramitação na Câmara dos Deputados. A Human Rights Watch já se manifestou sobre os termos vagos e genéricos do projeto, que poderão ser usados para restringir direitos e liberdades básicas. Uma lei tão imprecisa corre o risco de não ser justa nem eficaz: ela viola obrigações internacionais do Brasil ao prejudicar manifestantes pacíficos e pessoas sem qualquer laço com o extremismo violento, além de não servir para combater reais ameaças terroristas.

Enquanto o mundo ainda se recupera dos recentes ataques, governos são tentados a responder de forma similar àquela escolhida pela administração Bush. Em vez disso, governos, e particularmente líderes regionais como o Brasil, país que recebeu o maior número de refugiados sírios na região, devem reconhecer que, mais do que nunca, este é o momento de permanecerem firmes em valores fundamentais.

 

Iain Levine é vice-presidente da Human Rights Watch e Maria Laura Canineu é diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch.

Uma versão deste artigo foi publicada hoje no jornal Folha de São Paulo.

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