(Genebra) – A declaração dos EUA sobre o cumprimento das disposições da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, divulgada em 12 de novembro de 2014, representa um avanço em relação às posições anteriores dos EUA a respeito da aplicação do tratado, mas ainda é insuficiente em relação às obrigações internacionais do país, declarou hoje a Human Rights Watch. Os EUA se apresentarão para sua avaliação períodica pelo Comitê das Nações Unidas Contra a Tortura nos dias 12 e 13 de novembro, em Genebra.
Em antecipação ao encontro, a Human Rights Watch e outras organizações não-governamentais escreveram ao presidente Barack Obama para pedir que ele rejeite a posição defendida pela administração George W. Bush, que declarava que algumas obrigações assumidas na Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Degradantes ou Desumanos seriam aplicáveis somente dentro do território nacional.
“Embora a administração Obama esteja se distanciando das desacreditadas interpretações da era Bush a respeito da Convenção contra a Tortura, ela ainda não se mostra disposta a assumir as obrigações do tratado integralmente”, declarou Laura Pitter, conselheira de segurança nacional da Human Rights Watch, que participará do encontro em Genebra. “Os EUA devem reconhecer explicitamente que o tratado se aplica a todos os lugares sobre o qual o país exerce ‘controle efetivo’, incluindo centros de detenção no exterior”.
A declaração dos EUA dá um importante passo ao rejeitar a interpretação da era Bush sobre suas obrigações dispostas no artigo 16 da convenção, disse a Human Rights Watch. O artigo 16 exige que os governos ajam antecipadamente para prevenir penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. No entanto, a administração Obama adotou a posição de que suas obrigações sob o artigo 16 e outras disposições com linguagem jurisdicional similar se aplicam apenas onde “o governo dos EUA exerce controle enquanto autoridade governamental”. A declaração indica que o país entende operar com tal controle sobre o centro de detenção na Baía de Guantánamo, em Cuba, e nas embarcações e aeronaves americanas. A declaração da Casa Branca também rejeitou a posição da administração Bush de que as obrigações do tratado ficam suspensas em tempos de guerra, declarando especificamente que elas se aplicam tambémnesses casos.
O uso do termo “autoridade governamental” limita inapropriadamente o escopo das obrigações americanas, de modo inconsistente com as interpretações oficiais da convenção feitas pelo Comitê Contra a Tortura, que monitora a execução das disposições do tratado. O comitê tem declarado repetidamente que tais obrigações se aplicam em qualquer local onde o governo exerça “controle efetivo”. Assim, a interpretação dos EUA parece eximir o país da responsabilidade de prevenir tratamentos cruéis, desumanos e degradantes nas instalações de detenção operadas pela administração anterior em outros países, como na Polônia e no Afeganistão.
Durante sua avaliação no dia 12 de novembro, o comitê da ONU pressionou os EUA em relação a esta questão, questionando especificamente se o país considera que o tratado se aplica a instalações temporárias de detenção. Os EUA terão a oportunidade de responder às perguntas do comitê no segundo dia da avaliação.
“A linguagem cuidadosamente limitada não ajuda amenizar as preocupações de que os EUA estejam buscando margem de manobra quanto a aplicação das obrigações do tratado fora das fronteiras de seu teritório”, disse Pitter.
Até agora, a avaliação cobriu uma grande variedade de outras importantes questões sobre o cumprimento das obrigações da Convenção contra a Tortura por parte dos EUA. O comitê questionou o país sobre as vítimas de tortura em centros de detenção americanos que não obtiveram recurso em cortes dos EUA; sobre a classificação altamente confidencial de informações relacionadas ao programa de tortura da Central Intelligence Agency (CIA), que impede as vítimas de iniciarem processos investigativos sobre o tratamento que receberam em qualquer tipo de órgão jurídico; e sobre o motivo pelo qual a única investigação criminal dos EUA a respeito do uso de tortura por parte da CIA não contou com nenhuma entrevista com vítimas de tortura.
O comitê também questionou a delegação dos EUA extensivamente a respeito da detenção de prisioneiros dentro do território americano, da ampla aplicação de confinamento solitário prolongado e outras formas de isolamento, do confinamento de jovens em cadeias e prisões para adultos, das ações tomadas pelo país para reduzir o abuso sexual nas prisões e do aumento de detenções de famílias imigrantes nos EUA.
