(Washington, DC) – A votação da Comissão de Inteligência do Senado dos Estados Unidos a favor de tornar público parte de seu relatório sobre detenção e interrogatório da Agência Central de Inteligência (CIA) é o primeiro e importante passo na direção da responsabilização por torturas cometidas pelo país, disse hoje a Human Rights Watch. Em 03 de abril de 2014, a comissão votou, de forma bipartidária, para tornar público o resumo executivo, descobertas e conclusões de seu relatório de 6.300 páginas sobre as práticas da CIA em relação a detentos após 11 de setembro de 2001.
A Comissão de Inteligência deve garantir que o público saiba toda a verdade a respeito do programa de tortura da CIA. Para isso, a Human Rights Watch afirma que é necessário divulgar o relatório completo, com a menor quantidade possível de revisões.
“A CIA se esforçou muito para manter os detalhes de seu programa ilegal de tortura em segredo por mais de uma década”, declarou Andrea Prasow, conselheira na área de segurança nacional e advogada da Human Rights Watch. “A Comissão de Inteligência do Senado deve divulgar o relatório completo para permitir que o público saiba toda a verdade sobre as torturas permitidas pelos Estados Unidos e outros abusos”.
Concluído pela Comissão de Inteligência em dezembro de 2012, o relatório inclui descrições detalhadas de cada detento que esteve sob custódia da CIA, técnicas de interrogação, condições de detenção e todas as informações obtidas com o programa, segundo reportagens de mídia amplamente divulgadas.
Em seu segundo dia de trabalho, em janeiro de 2009, o Presidente Barack Obama fechou as prisões secretas da CIA e encerrou seu programa de detenção e interrogatório. Ele e o Procurador-geral Eric Holder afirmaram que a técnica de afogamento “waterboarding” (que fazia parte do programa da CIA) é uma forma de tortura. A tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes são ilegais em todo e qualquer contexto circunstância, de acordo com a Human Rights Watch.
Vários agentes e legisladores atuais e antigos do governo dos Estados Unidos tentaram justificar o programa da CIA alegando que ele fornecia “informações estratégicas” na “guerra contra o terror”. Entretanto, a Senadora Dianne Feinstein, presidente da Comissão de Inteligência, declarou que o relatório refuta as alegações de que o uso de técnicas severas de interrogatório tenha resultado na coleta de informações e em operações eficientes. Além disso, o relatório supostamente contesta a precisão das descrições do programa fornecidas pela CIA ao Presidente, ao Departamento de Justiça, ao Congresso e outros, de acordo com (entre outros) o Senador Ron Wyden, do Estado do Oregon, que é membro da Comissão de Inteligência.
Para a Human Rights Watch, se apenas o resumo executivo, as descobertas e as conclusões do relatório forem revelados ao público, muitos detalhes do programa da CIA que foram documentados pela Comissão de Inteligência serão deixados de fora. Esta situação poderia permitir que os responsáveis pela realização do programa continuassem distorcendo os fatos e enganando o público com informações imprecisas sobre seu âmbito de aplicação e eficácia.
As tentativas relatadas da CIA no sentido de obstruir a investigação da Comissão de Inteligência também ressaltam que o Presidente Obama precisa urgentemente tornar públicos todos os materiais relacionados ao próprio programa de tortura, com o mínimo de revisões. Ao continuar mantendo a maioria dos detalhes do programa em segredo, o governo Obama praticamente impede o público de avaliar as ações do governo – e, especialmente, da CIA – de modo eficaz.
“Simplesmente, não existe um motivo legítimo para manter em sigilo o extinto programa de tortura ilegal da CIA”, disse Prasow. “O Presidente Obama deve tornar público o próprio programa de tortura para permitir os debates públicos necessários sobre a questão”.
