U.S. President Barack Obama makes a statement from the briefing room of the White House in Washington on December 5, 2011.

© 2011 Reuters

(Washington, DC) – A assinatura do Presidente dos EUA, Barack Obama no projeto de lei que permite a detenção indefinida apenas alguns dias antes do 10o. aniversário da chegada dos primeiros presos à Guantánamo evidencia a necessidade de ação imediata e decisiva pelo fechamento do centro de detenção, disse a Human Rights Watch em uma carta ao Presidente Obama no dia 10 de janeiro de 2012.

Disposições da Lei de Autorização da Defesa Nacional (National Defense Authorization Act, NDAA) que determinam a custódiamilitar para certos suspeitos de terrorismo e codifica a detenção indefinida sem julgamento na legislação dos EUA são uma rejeição completa da visão delineada pela política de contraterrorismo do Obama quando o Presidente assumiu o cargo, afirmou a Human Rights Watch. A lei efetivamente opera como uma proibição de processos no tribunal federal ao impedir a utilização de fundos do Departamento de Defesa para transferir presos para os EUA. Isso também torna difícil, mas não impossível, transferir os detentos para seus países ou para países terceiros. A Human Rights Watch instou o Presidente Obama a buscar a revogação das referidas disposições, ao mesmo tempo que as interpreta de uma maneira consistente com os direitos humanos internacionais e o direito humanitário.

"A tragédia de Guantánamo se agrava a cada dia que a prisão permanece aberta", disse Andrea Prasow, advogada e defensora em casos de contraterrorismo. "Este 10º. aniversário deve marcar o momento em que a administração Obama realmente compromete-se com o fechamento de Guantánamo, buscando mudar a lei que proíbe os processos em tribunal federal e libertando os presos de Guantánamo já autorizados para transferência.”