(Nova Iorque) - O elevado número de execuções cometidas pelo governo iraniano e sua política que tem como alvo os defensores dos direitos humanos, especialmente os advogados, em 2010 e início de 2011 evidencia um aprofundamento da crise dos direitos humanos que assola o país na sequência da contestada eleição presidencial de junho de 2009, afirmou a Human Rights Watch no lançamento do capítulo sobre o Irã de seu Relatório Mundial 2011. Segundo relatos da mídia iraniana, as autoridades executaram pelo menos 73 prisioneiros - uma média de quase três presos por dia - desde 1º de janeiro de 2011.
O relatório de 649 páginas, é a 21ª. revisão anual da organização sobre as práticas de direitos humanos ao redor da terra e resume as principais questões de direitos humanos em mais de 90 países do mundo. No Irã, desde novembro de 2009, as autoridades executaram pelo menos 13 pessoas sob a vaga acusação de moharebeh, ou "inimizade contra Deus", na sequência de julgamentos falhos em tribunais revolucionários. O governo também perseguiu, prendeu, deteve e condenou vários advogados em 2010 por seu trabalho na defesa dos direitos dos outros. Ao mesmo tempo, dezenas de ativistas da sociedade civil se manifestaram contra a repressão do governo apesar de enfrentarem duras consequências.
"O laço foi apertado, em alguns casos, literalmente, ao redor do pescoço de ativistas no Irã", disse Sarah Leah Whitson, diretora da Divisão do Oriente Médio da Human Rights Watch. "A repressão do governo foi além de silenciar os manifestantes pós-eleições e agora é uma ampla campanha para neutralizar a vibrante sociedade civil iraniana e consolidar o poder."
As execuções e pressões crescentes contra advogados ocorreu em meio a uma ampla repressão após as eleições e resultou na morte de dezenas de manifestantes pelas forças de segurança e na detenção de milhares de opositores políticos e ativistas da sociedade civil. No início de 2010 as forças de segurança anunciaram que tinham prendido mais de 6.000 pessoas nos meses seguintes a eleição de 12 de junho de 2009. Entre os presos, manifestantes, advogados, defensores de direitos humanos, jornalistas, estudantes e líderes da oposição, alguns dos quais permanecem na prisão sem nenhuma acusação. Os Tribunais Revolucionários do Irã emitiram duras penas, em alguns casos com base em confissões forçadas, contra dezenas de condenados por vários crimes nacionais relacionadas à segurança.
Houve uma série de ataques por grupos armados contra civis em 2010. Três desses ataques durante a segunda metade do ano levaram à morte pelo menos 75 civis. O Irã tem usado esses ataques para justificar a execução de qualquer pessoa condenada por moharebeh, apesar de evidências indicando que os julgamentos dos acusados desses crimes no tribunal revolucionário não satisfazem os padrões internacionais fundamentais para um julgamento justo, disse a Human Rights Watch. O Judiciário do Irã opera com pouca - se alguma - transparência sobre as provas de que os condenados à morte eram de fato ligados a ataques armados.
Durante a madrugada de 24 de janeiro de 2011, as autoridades da prisão de Evin enforcaram Jafar Kazemi e Mohammad Ali-Haj Aghai por crime de moharebeh por causa de suas supostas ligações com o proibido Mujahedin-e Khalq (MEK). Os promotores acusaram os dois de enviar imagens dos protestos para contatos internacionais na sequência da contestada eleição presidencial de junho 2009 e por gritarem slogans contra o governo. Os promotores também usaram uma visita de Kazemi para ver seu filho em um acampamento MEK no Iraque como prova de sua participação na organização e alegaram que Haj-Aghai tinha visitado o mesmo campo várias vezes. Durante várias entrevistas com a Campanha Internacional para os Direitos Humanos no Irã, a esposa de Kazemi informou ao grupo que os interrogadores tinham torturado seu marido e o mantiveram em uma solitária por mais de dois meses após sua detenção em setembro de 2009, a fim de forçá-lo a confessar as acusações, mas que ele havia se recusado a fazê-lo. As autoridades não c notificaram os familiares dos presos ou advogados antes de executá-los.
Ali Saremi, 62 anos, que reconhecidamente simpatizava com as aspirações políticas e ideológicas do MEK, foi condenado como membro do grupo após um julgamento falho e enforcado na prisão Evin no Teerã em 28 de dezembro de 2010. Durante o julgamento, os promotores apontaram um discurso de Saremi de 2007 em uma cerimônia no cemitério Khavaran no Teerã comemorando a execução de 1988, de milhares de prisioneiros, muitos deles membros do MEK, como prova de sua culpa. Como no caso de Kazemi, os promotores usaram uma visita de Saremi em 2007 a um campo do MEK no Iraque como prova de sua participação na organização. Saremi negou que fosse membro do grupo e a a acusação não apresentou nenhuma prova substancial sugerindo que ele defendia a violência ou estivesse envolvido com as operações do grupo, disse a Human Rights Watch. Como Kazemi e Haj Aghai, as autoridades da prisão de Evin executaram Saremi sem notificar seu advogado ou os membros de sua família, o que é exigido por lei.
Saremi faz parte de um grande número de indivíduos presos antes da eleição disputada de junho de 2009 sob a acusação de apoiarem um grupo terrorista armado que foram julgados e condenados à morte durante a onda pós-eleitoral de condenações de manifestantes e pessoas supostamente envolvidas no que o governo se refere à uma "tentativa de golpe." Outros condenados após a eleição de junho de 2009 e atualmente no corredor da morte por supostamente apoiar o MEK são Mohsen e Ahmad Daneshpour Moghaddam e Abdolreza Ghanbari.
Em um outro caso, um tribunal revolucionário condenou Habibollah Latifi à morte por seus supostos vínculos com um grupo de oposição armada curdo. Em 24 de dezembro as autoridades na prisão Sanandaj adiaram a execução de Latifi, que devia acontecer dois dias depois, enquanto se aguardava uma nova revisão judicial do seu caso.
Menos de duas semanas antes, as autoridades haviam enforcado 11 homens também condenados por moharebeh por suas supostas ligações com o proibido Movimento de Resistência Popular do Irã, também conhecido como Jondollah. Pouco se sabe sobre os julgamentos desses homens e suas condenações. Os homens foram executados após um ataque de um homem bomba que matou pelo menos 39 pessoas no sudeste do Irã em Chabahar. O Movimento de Resistência Popular do Irã, que afirma lutar pelos direitos dos muçulmanos sunitas no Irã, tinha reivindicado a responsabilidade pelo ataque. Não está claro se os executados foram presos após o ataque em Chabahar ou se já estavam na prisão.
A onda de execuções de 2010-2011 de indivíduos acusados de moharebeh devido ao seu alegado envolvimento em grupos armados começou em 28 de janeiro de 2010, quando as autoridades enforcaram Mohammad-Reza Ali-Zamani e Arash Rahmanipour sem dar qualquer aviso aos seus advogados e familiares. Tal como aconteceu com Saremi, o governo mandou prender os dois homens antes da eleição presidencial de junho de 2009, mas seu julgamento fez parte dos julgamentos em massa de agosto de 2009 dos manifestantes da eleição, durante o qual eles confessaram, na televisão estatal, ter planejado um ataque fatal em 2008 no sudoeste da cidade de Shiraz, em nome de um grupo proibido pró-monarquista.
Nasrin Sotoudeh, advogada de Rahmanipour, que cumpre agora uma longa pena de prisão por acusações de moralidade e de segurança nacional, disse à imprensa estrangeirapersa, que as autoridades lhe permitiram encontrar Rahmanipour apenas uma vez antes do seu julgamento, e por apenas 15 minutos. Sotoudeh, que acabou sendo proibida de representar seu cliente durante o julgamento, identificou várias irregularidades, inclusive provas de uma confissão forçada.
Em 9 de maio as autoridades executaram cinco presos, quatro deles curdos acusados de ter ligações com um grupo armado curdo. As autoridades não conseguiram notificar com antecedência os seus advogados e impediram a entrega dos corpos aos seus familiares para o sepultamento. A Human Rights Watch documentou várias irregularidades no julgamento desses casos, inclusive alegações viáveis de tortura, confissões forçadas e a falta de acesso adequado a um advogado.
Em 15 de janeiro de 2011, grupos de defensores de direitos iranianos relataram que as autoridades haviam executado Hossein Khezri, um dos 16 curdos, que estava no corredor da morte após uma condenação por um tribunal revolucionário pelo crime de moharebeh. A mídia controlada pelo Estado anunciou no mesmo dia que as autoridades da prisão na província do Azerbaijão Ocidental haviam enforcado um membro do Partido para Vida Livre do Curdistão (PJAK), um grupo armado curdo iraniano, mas não revelou a identidade da pessoa. No início de 2010, Mohammad Olyaeifard, advogado de Khezri, que está cumprindo uma pena de prisão de um ano por se manifestar contra a execução de outro cliente seu, indicou que, embora Khezri tenha admitido ter se juntado a militantes do PJAK no Iraque quando era mais jovem, ele tinha sido torturado por seus interrogadores para confessar a sua participação em um violento ataque em nome do grupo armado, apesar do fato de que ele nunca tinha participado na ala militar do grupo.
Também houve um aumento alarmante nos últimos meses na freqüência de execuções por outros crimes que não são moharebeh. Em 16 de janeiro de 2011, A Campanha Internacional sobre Direitos Humanos no Irã, informou que o Irã havia enforcado pelo menos 47 prisioneiros, "ou uma média de cerca de uma pessoa a cada oito horas", desde o início de 2011, a maioria sob a acusação de suposta posse de drogas e tráfico.
Cidadãos de países estrangeiros também são afetados por estas execuções, inclusive Zahra Bahrami, um cidadão de dupla cidadania iraniano-holandês atualmente no corredor da morte após ser condenado por posse de drogas. A Campanha também informou que entre 20 de dezembro e 1º. de janeiro de 2011, as autoridades executaram 43 prisioneiros. Estes incidentes seguem vários relatos da Campanha no final de 2010, indicando que as autoridades na prisão Vakilabad no nordeste da cidade de Mashhad, executaram centenas de prisioneiros, a maioria deles acusados de posse de drogas e de tráfico.
Segundo a Anistia Internacional, em 2009, último ano para o qual existem estatísticas disponíveis, o Irã executou pelo menos 388 pessoas e foi superado apenas pela China no número de execuções. Embora os números ainda não estejam disponíveis para 2010, grupos de direitos humanos acreditam que o grande aumento no número de execuções registrado durante a segunda metade do ano, principalmente de indivíduos acusados de delitos relacionados a drogas, resulte num número de execuções superior a 388 neste ano.
"As autoridades não demonstram qualquer consideração pela vida humana, seja nas ruas das cidades iranianas após a contestada eleição de junho de 2009, ou por trás das paredes de suas prisões", disse Whitson. "No ritmo atual, as autoridades terão facilmente executado mais de 1.000 prisioneiros antes do fim de 2011."
À luz das sérias preocupações sobre a capacidade do judiciário iraniano para proporcionar um julgamento justo, especialmente para indivíduos acusados de crimes passíveis de pena de morte, a Human Rights Watch renovou o seu apelo ao governo iraniano para emitir uma moratória imediata sobre as execuções.
As detenções e o assédio a advogados em 2010 pareceu ser um esforço para intimidar e impedir que eles efetivamente representem os presos políticos, disse a Human Rights Watch. Sotoudeh, que já representou várias pessoas acusadas de graves crimes contra a segurança nacional, foi condenado no dia 9 de janeiro de 2011, pela 26ª. Vara do Tribunal Revolucionário do Teerã, a 11 anos de prisão e proibida de praticar advocacia e viajar para fora do país por 20 anos. Ela foi condenada por "agir contra a segurança nacional", "propaganda contra o regime", e por não observar o código de vestimenta islâmico durante uma mensagem gravada enviada ao Comitê Internacional dos Direitos Humanos em 2008. A comissão, uma organização não-governamental italiana, tinha premiado Sotoudeh com o seu Prêmio de Direitos Humanos. Desde a sua prisão, em setembro de 2010, as autoridades mativeram Sotoudeh, num dado momentoem uma prisão solitária por meses.
Autoridades iranianas do alto escalão negaram as acusações de que Sotoudeh foi presa por suas atividades como advogada. Mohammad Javad Larijani, o chefe do Conselho de Direitos Humanos do Poder Judiciário, disse recentemente que Sotoudeh havia se envolvido "em uma campanha muito ruim" contra o governo, referindo-se a várias entrevistas concedidas por ela a mídia estrangeira persa em que ela falou em defesa de seus clientes. Em 20 de janeiro, Sadegh Larijani, o chefe do Poder Judiciário, repetiu o aviso do governo que os advogados devem se abster de dar entrevistas que prejudiquem a reputação do governo.
Em meados de janeiro, as autoridades prenderam Khandan Reza, marido de Sotoudeh, que tinha fornecido informações aos meios de comunicação e grupos de direitos sobre a condição de sua esposa, desde sua prisão, em setembro.
De maneira semelhante, funcionários assediaram, intimaram, prenderam e condenaram outros advogados proeminentes e suas famílias em 2010. Mohammad Mostafaei fugiu do Irã depois que as autoridades repetidamente chamaram-no para interrogatório e quando não conseguiram localizá-lo detiveram sua esposa, sogro, e cunhado. Mostafaei tinha representado réus de alta visibilidade, tais como Sakineh Mohammadi Ashtiani, a mulher condenada à morte por apedrejamento e inúmeras crianças e adolescentes detidos no corredor da morte. O outro advogado de Ashtiani, Houtan Kian, também está na prisão. Em outubro, um tribunal revolucionário condenou Mohammad Seifzadeh, um colega da Prêmio Nobel da Paz Shirin Ebadi e co-fundador do proibido Centro para Defensores dos Direitos Humanos, a nove anos de prisão e proibiu-o de praticar a advocacia por 10 anos.
"Apesar dos enormes riscos pessoais e profissionais envolvidos, os advogados do Irã continuam a defender os direitos dos seus clientes sem deixar de apontar para a negação sistemática do direito ao devido processo legal por parte do poder judiciário", disse Whitson. "A comunidade internacional, especialmente os países com os quais o Irã mantém relações estreitas, deve exigir que o governo pare de alvejar os seus defensores de direitos."
