(Dacar, 8 de Setembro de 2010) - A detenção e condenação de sete professores corânicos que forçavam rapazes entregues aos seus cuidados a mendigar representam um passo significativo em frente para os direitos das crianças no Senegal, anunciou hoje a Human Rights Watch. Os homens foram condenados a 8 de Setembro de 2010, assinalando a primeira aplicação de uma lei de 2005 que criminaliza a prática; está previsto que mais dois homens enfrentem as mesmas acusações a 9 de Setembro. As autoridades devem fazer do bem-estar das crianças a principal prioridade durante os trabalhos de devolução dos rapazes às respectivas famílias, declarou a Human Rights Watch.

A acusação fez parte de um esforço por parte das autoridades senegalesas para combater a prática generalizada da exploração e do trabalho forçado que afecta dezenas de milhares de rapazes entregues a homens tais como os arguidos tendo em vista a aprendizagem do Corão. Cada um dos sete homens foi condenado num tribunal de Dacar a seis meses de prisão com pena suspensa e uma multa de 100 000 francos CFA (150 euros).

"A detenção e condenação destes homens representam um desejado passo em frente para acabar com a exploração de crianças vulneráveis sob pretexto de receberem uma educação religiosa", afirmou Corinne Dufka, investigadora sénior da Human Rights Watch para a África Ocidental.

"O governo senegalês deve continuar a mover acções judiciais contra os agressores, garantindo, ao mesmo tempo, que os rapazes são devolvidos em segurança às respectivas famílias".

A Human Rights Watch documentou, num relatório de Abril de 2010, o sistema de exploração e abuso no qual pelo menos 50 000 rapazes conhecidos como talibés - a grande maioria dos quais com menos de 12 anos e alguns com apenas quatro anos - são forçados por professores corânicos, frequentemente brutalmente violentos, conhecidos como marabus, a mendigar nas ruas do Senegal durante longas horas, sete dias por semana. A Human Rights Watch documentou abusos físicos generalizados, incluindo espancamentos graves e vários casos em que as crianças tinham sido acorrentadas, amarradas e forçadas a permanecer em posições de stress por terem sido incapazes de entregar a quantia diária exigida da sua mendigagem ou por terem tentado fugir. Além disso, a Human Rights Watch descobriu que a prática estava claramente em crescimento, tendo duplicado em algumas áreas urbanas ao longo da última década.

Muitos marabus, que actuam como tutores de facto dos talibés nas suas escolas, conhecidas como escolas corânicas, cumprem escrupulosamente a importante tradição de dar uma educação religiosa e moral aos jovens rapazes. No entanto, em muitas outras escolas corânicas residenciais em áreas urbanas, os marabus utilizam a educação como um embuste para a exploração económica das crianças por quem são responsáveis. É comum as crianças passarem quatro vezes mais horas a mendigar do que a estudar o Corão e há relatos de académicos islâmicos do Senegal de rapazes que deixam as escolas corânicas após cinco ou mais anos de exploração sem terem memorizado o Corão.

As quantias de dinheiro, arroz e açúcar, frequentemente substanciais, trazidas conjuntamente pelos talibés que mendigam não são, na maioria das vezes, usadas para alimentar, vestir, dar abrigo ou prover, de qualquer outra forma, as crianças nestas escolas. Geralmente, dormem até 30 rapazes num quarto pequeno, em estruturas abandonadas ou parcialmente construídas que oferecem pouca protecção contra a chuva, o calor ou o frio, permitindo que as doenças alastrem muito rapidamente. Muitas das crianças sofrem de desnutrição grave, correndo também o risco, devido às longas horas passadas na rua, de sofrerem acidentes de viação e abusos físicos e sexuais. Nestas escolas corânicas, as condições suportadas pelos rapazes são análogas a uma forma moderna de escravidão, afirmou a Human Rights Watch.

Inicialmente, o governo senegalês tentou abordar os problemas procurando sensibilizar as famílias e os marabus para os perigos da mendigagem forçada, bem como dando apoio às escolas corânicas "modernas", nas quais os rapazes não mendigam e onde recebem uma educação mais holística. No entanto, à medida que o número de rapazes sujeitos a esta prática abusiva foi crescendo, os diplomatas e doadores foram aumentando a pressão exercida sobre o governo senegalês para que este ataque o problema pela raiz.

A 24 de Agosto de 2010, o primeiro-ministro Souleymane Ndéné Ndiaye emitiu um édito instruindo as autoridades a reunirem todas as classes de pedintes, incluindo os talibés, advertindo que o governo estava "sob ameaça dos seus parceiros [doadores]". Lamentavelmente, o governo parece não ter feito planos suficientes para alojar e repatriar o elevado número de crianças retiradas das escolas corânicas abusivas, declarou a Human Rights Watch. As autoridades estatais limitaram-se a libertar alguns dos rapazes, deixando-os vulneráveis a regressarem aos professores abusivos ou a passarem a viver na rua.

"As medidas repressivas deviam estar a dificultar a vida daqueles que abusam das crianças, e não a vida das crianças", afirmou Dufka.

As recentes detenções e acusações de marabus abusivos são sinais animadores da existência de policiamento proactivo e de esforços judiciais para combater este problema, afirmou a Human Rights Watch. As autoridades senegalesas envolvidas na investigação dos sete homens contaram à Human Rights Watch que as mais de 20 crianças pedintes que entrevistaram tinham sido forçadas a mendigar durante longas horas nas ruas de Dacar, para entregarem, cada uma delas, uma quota diária entre 200 e 1000 francos CFA (0,30 a 1,50 euros) aos seus professores. Essa informação levou à detenção e condenação dos sete homens.

Alguns dos rapazes foram colocados no Centro Ginddi - um abrigo gerido pelo estado que proporciona alimentação, cuidados de saúde e apoio psicológico enquanto as autoridades trabalham para voltar a reunir os rapazes com as respectivas famílias. No entanto, os funcionários judiciais e da polícia entrevistados pela Human Rights Watch não foram capazes de especificar a localização dos mais de 100 outros rapazes que viviam nestas sete escolas corânicas, enquanto outro representante do governo disse que a maioria continuava nas respectivas escolas corânicas sob supervisão de um segundo oficial.

Ambas as respostas levantam preocupações em relação ao bem-estar dos rapazes, afirmou a Human Rights Watch. Apesar de o governo ser o responsável primário pela protecção das crianças, as autoridades devem trabalhar de perto com os líderes islâmicos, a sociedade civil e os doadores para garantirem que os rapazes são adequadamente alojados e tratados até poderem ser devolvidos às respectivas famílias, afirmou a Human Rights Watch.

Apesar de ter havido um declínio notório da mendigagem forçada em Dacar desde o início das medidas repressivas e das detenções subsequentes, restam ainda graves preocupações em relação à protecção de milhares de rapazes que continuam nas ruas ou em escolas corânicas abusivas. Muitos marabus entrevistados por jornalistas disseram pretender continuar a forças os rapazes por quem são responsáveis a mendigar. Vários trabalhadores humanitários revelaram à Human Rights Watch estarem preocupados com o facto de, como consequência das medidas repressivas, haver mais crianças forçadas a mendigar à noite - quando há menos agentes da polícia em patrulha - aumentando a vulnerabilidade das mesmas.

Sem policiamento proactivo e sem um envolvimento contínuo da parte do governo, é possível que a mendigagem forçada regresse rapidamente ao estado de omnipresença anterior às medidas repressivas, alertou a Human Rights Watch. Além de mover acções judiciais contra os marabus abusivos, afirmou a Human Rights Watch, o governo deve concluir os esforços de regulamentação destas escolas, certificando-se de que estas verificam padrões mínimos que garantam o direito das crianças à educação, saúde e desenvolvimento físico e mental. O governo deve igualmente ampliar a capacidade e o mandato dos inspectores estatais de escolas corânicas para melhorar a monitorização e para sancionar ou encerrar as escolas corânicas que não vão de encontro aos padrões que têm em vista os melhores interesses da criança.

"O governo senegalês deve fazer uso daquela que pode vir a ser uma impressionante caixa de ferramentas: acusações contra traficantes e professores abusivos, regulamentação de todas as escolas e protecção e repatriamento supervisionado das vítimas da mendigagem forçada", afirmou Dufka. "O Senegal não deve continuar a comprometer a segurança das crianças com detenções descoordenadas de pedintes de rua que podem causar danos".