(Nova Iorque) - O governo de Angola deve garantir a liberdade de imprensa, enquanto anfitrião do Campeonato Africano das Nações, afirmou hoje a Human Rights Watch. O campeonato de futebol vai ter lugar entre 10 e 31 de Janeiro de 2010 em quatro cidades costeiras de Angola, incluindo Cabinda, enclave rico em petróleo e, desde há muito, palco de uma rebelião separatista.

No dia 13 de Dezembro de 2009, agentes da Polícia de Intervenção Rápida detiveram José Manuel Gimbi, jurista e correspondente da Voz da América em Cabinda, e Benoît Faucon, repórter internacional do Dow Jones Newswires, perto do novo estádio de futebol construído para o Campeonato Africano das Nações. Aparentemente, o motivo da detenção foi o facto de Faucon ter fotografado o estádio. Ambos foram levados a várias unidades militares e policiais e para a Polícia de Investigação Criminal, onde foram sujeitos a interrogatório e posteriormente libertados sem acusação, cinco horas depois.

"O Campeonato Africano das Nações é uma oportunidade para Angola mostrar o progresso feito, após anos de guerra civil debilitante," afirmou Georgette Gagnon, directora de África da Human Rights Watch. "Mas as detenções arbitrárias e a intimidação de jornalistas pelas autoridades angolanas trazem à atenção o longo caminho que o país ainda tem de percorrer."

Gimbi disse à Human Rights Watch que a Polícia de Investigação Criminal e outras entidades que o interrogaram a si e a Faucon, os questionaram sobre com quem se tinham encontrado no decurso dos trabalhos em Cabinda. As autoridades procuraram justificar a detenção com leis que não existem na legislação angolana. Gimbi afirmou ter sido repetidamente assediado pelas forças de segurança angolanas e por serviços de segurança do estado, aparentemente com o intuito de limitar o exercer da sua profissão em Cabinda.

Esta pressão intensificou-se após Gimbi ter noticiado, a 18 de Novembro, um assalto à mão armada a um camião de transporte usado pela Sonangol, a empresa petrolífera estatal, que ocorreu perto da cidade de Lândana, perto do estádio de futebol. Um cidadão chinês foi raptado pelos agressores. A imprensa estatal não noticiou este incidente. Os jornalistas que trabalham em meios de comunicação do estado em Cabinda como em todo o país, são regularmente sujeitos à censura e praticam frequentemente a autocensura.

Os correspondentes locais da Voz da América e da Rádio Ecclésia, estação de rádio da Igreja Católica, são os únicos jornalistas independentes baseados em Cabinda.
Em Novembro, a Rádio Comercial de Cabinda, estação detida por membros seniores do partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), parou um programa de debate político financiado pela Fundação Open Society, braço local da organização não governamental internacional, alegando que a organização não estava registada legalmente em Angola.

No relatório "‘Puseram-me no Buraco': Detenção Militar, Tortura, e Processo Injusto em Cabinda", publicado em Junho, a Human Rights Watch documentou o julgamento injusto de Fernando Lelo, antigo jornalista da Voz da América, condenado, em 2008, por um tribunal militar a 12 anos de prisão por crime contra a segurança do estado. A sua prisão foi parte de uma vaga de detenções de mais de 40 pessoas, acusadas de actividades rebeldes entre Setembro de 2007 e Julho de 2009. Muitos dos detidos alegaram terem sido torturados pelos militares.

Em Agosto, o Supremo Tribunal Militar absolveu e libertou Lelo, mas voltou a condenar cinco dos soldados seus co-arguidos a penas entre os 20 e os 24 anos de prisão, apesar das alegações de tortura e da aparente falta de provas contra os mesmos. Lelo não recebeu qualquer indemnização ou compensação pelo seu martírio, apesar de ter passado dois anos na prisão. O seu caso levou a que outros jornalistas se abstivessem de divulgar questões politicamente sensíveis em Cabinda.

"A liberdade de expressão está ameaçada em Angola," afirmou Gagnon. "As autoridades angolanas devem abster-se de impedir que os jornalistas noticiem questões de interesse público legítimo."

Antecedentes

Em 2006, um acordo de paz assinado entre o governo de Angola e uma facção do movimento de guerrilha separatista Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) procurou terminar formalmente o conflito armado em Cabinda, que existe desde a independência de Angola em 1975. O governo angolano alega que a guerra em Cabinda acabou. Contudo, têm continuado ataques esporádicos contra as forças armadas e trabalhadores estrangeiros, e um grupo da FLEC ameaçou aumentar a suas actividades até o Campeonato Africano das Nações em 2010. Há muito que o governo de Angola tem vindo a usar preocupações de segurança para restringir a liberdade de expressão e de imprensa em Cabinda.