(Nova Iorque) - O governo devia debruçar-se urgentemente sobre falhas ocorridas nas eleições legislativas de 2008 e garantir que a vitória ressonante do partido no poder, o Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), não se traduz em mais restrições de liberdades cívicas e políticas, afirmou hoje a Human Rights Watch.
Num relatório de 48 páginas, "Democracia ou Monopólio? O Regresso Relutante de Angola às Eleições", a Human Rights Watch documenta como a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) - dominada pelo MPLA - falhou em desempenhar o papel de órgão de supervisão nessas eleições: A comissão não tomou medidas contra violações de leis, incluindo o abuso dos mídia e recursos do Estado por parte do partido no poder, e obstruiu a acreditação de observadores nacionais. Houve numerosas falhas logísticas e processuais durante a votação, contagem e apuramento. A CNE anunciou a criação duma comissão de inquérito às falhas nas eleições, mas não publicou nenhum relatório do seu trabalho.
"O governo precisa reformar a comissão eleitoral para assegurar supervisão credível e independente em futuras eleições", afirmou Georgette Gagnon, directora de África da Human Rights Watch. "Como parte deste processo, o inquérito prometido às falhas nas eleições de 2008 devia ser feita de maneira rigorosa e os seus resultados deviam ser publicados".
O relatório da Human Rights Watch também documenta o ambiente restritivo para os mídia e a continuada interferência do governo nos mídia estatais. A lei de imprensa promulgada em 2006 foi um passo na direcção certa. Não obstante, a lei não pode ser implementada, até que regulamentos e leis complementares sejam aprovados. Além disso, a lei de 2006 continua a considerar difamação como crime.
"O governo devia aprovar urgentemente toda a legislação pendente para tornar a nova lei de imprensa efectiva, e criminalizar a difamação, de acordo com os padrões internacionais", disse Gagnon.
O Presidente José Eduardo dos Santos, no poder há 30 anos, tinha anunciado eleições presidenciais para 2009. No entanto, em Novembro de 2008 levantou a possibilidade de que a nova constituição possa conduzir à eleição do presidente pelo parlamento.
"Incerteza sobre se eleições presidenciais terão lugar em 2009 não é uma desculpa para deixar os problemas que se destacaram nas eleições do ano passado sem resolução", disse Gagnon. "O governo tem que garantir que todas as eleições futuras cumpram padrões internacionais e regionais".
A campanha eleitoral de Setembro de 2008 foi relativamente pacífica, mas a Human Rights Watch documentou incidentes de violência e intimidação relacionados com as eleições, em zonas rurais durante os meses que antecederam a campanha. Ninguém tem sido responsabilizado por estes incidentes.
A Human Rights Watch também documentou como o governo tem continuado a utilizar preocupações com a segurança relacionados com a persistente rebelião armada separatista no enclave de Cabinda, no norte do país, para justificar restrições à liberdade de expressão, associação e movimento, assim como detenções arbitrárias e julgamentos injustos.
"A rebelião armada separatista em Cabinda não é justificação para reprimir cidadãos dissidentes pacíficos", disse Gagnon. "Qualquer indivíduo acusado de crimes relacionados com a segurança do Estado tem direito a um julgamento justo".
