Os líderes europeus e africanos deveriam ir além das suas promessas e agir para acabar com as atrocidades, responsabilizar seus perpetradores e combater a corrupção durante a primeira Cúpula União Européia-África em sete anos terá lugar em Lisboa nos dias 8 e 9 de dezembro de 2007, declarou hoje a Human Rights Watch.
O objetivo da cúpula será forjar uma nova parceria entre a União Européia e a África com vínculos reforçados, e aprovar, em breve, um detalhado plano de ação elencando as prioridades e os resultados num leque de assuntos incluindo desde a segurança, aos direitos humanos, e às relações comerciais. A Human Rights Watch instou os líderes a se empenharem em ações específicas para concretizar esses princípios, protegendo os civis em Darfur e na Somália, conduzindo à justiça o ex-ditador do Chade, Hissène Habré, e implementando medidas anti-corrupção.
“A cúpula irá fazer muitas nobres promessas, mas o sucesso da receita dependerá do sabor do prato” disse Reed Brody, advogado da Human Rights Watch. “Será que fará uma diferença para a população civil que está sendo bombardeada na Somália, para os ativistas pró-democracia no Zimbábue, ou para os jovens senegaleses metidos num barco perigoso, rumo à Espanha?
O plano de ação da cúpula prioriza “intensificar a capacidade da África e da União Européia em responder a tempo e de maneira adequada às ameaças à segurança”. A Human Rights Watch afirmou que as guerras em Darfur e na Somália colocariam essa prioridade à prova. O deslocamento da nova missão híbrida entre as Nações Unidas e a União Africana para Darfur está sendo penosamente demorada, observou a Human Rights Watch, enquanto que o mandato de proteção à Missão da União Africana para a Somália continua incerto diante do bombardeio indiscriminado e deliberado de bairros pobres bombardeio por parte das tropas da Etiópia.
“Darfur é uma prova imediata tanto para os líderes europeus como para os africanos”, afirmou Brody. “Será que irão prometer uma ação conjunta para proteger os civis e, ao mesmo tempo, permitir que o povo de Darfur continue morrendo?”
O proposto acordo de Parceria Estratégica diz que “crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídios não deveriam passar impunes e seu devido processo legal deveria ser assegurado”. O caso de Habré, o ex-ditador exilado do Chade, acusado de crimes contra a humanidade, oferece uma oportunidade de cooperação entre a União Africana e a União Européia sobre esse assunto, observou a Human Rights Watch. A União Africana ordenou que o Senegal processe Habré “em nome da África” e o Presidente senegalês Abdoulaye Wade solicitou suporte técnico e financeiro tanto à União Européia quanto à União Africana para poder realizar esse julgamento. A União Européia em princípio concordou em atender a esse pedido, e a União Africana nomeou um enviado especial para o caso.
A Human Rights Watch declarou que tanto a União Africana quanto a União Européia deveriam também exercer maior pressão sobre o Sudão para entregar ao Tribunal Criminal Internacional dois dos seus oficiais acusados tanto de crimes de guerra quanto de crimes contra a humanidade em Darfur.
O plano de ação procura “cooperação intensificada na luta contra a corrupção”. A Human Rights Watch instou os países africanos a publicar orçamentos nacionais transparentes e criar agências independentes para processar oficiais corruptos, e pediu que a União Européia passe a considerar como violação o engajamento de empresas da União Européia em atividades corruptas no estrangeiro, impedindo aos bancos de encobrir os lucros ilícitamente obtidos por oficiais corruptos.
A Human Rights Watch afirmou que a repressão política no Zimbábue foi um teste da vontade política dos países africanos e de suas lideranças em afrontar casos de abuso e questões de mau governo.
“Os governos africanos não apreciam quando os europeus protestam contra o tratamento do povo do Zimbábue”, disse Brody. “Mas enquanto a repressão vai se arrastando ano após ano, os governos africanos, liderados pela África do Sul, têm falhado em pressionar o Zimbábue a assumir ações concretas com relação aos direitos humanos.”
O objetivo do plano de ação é “coordenar as posturas quanto aos assuntos globais em organismos internacionais como o Conselho de Direitos Humanos da ONU”, o que causaria um progresso radical, uma vez que os debates nesse Conselho têm sido tendencialmente polarizados segundo diretrizes regionais. Os Estados europeus e africanos deveriam unir-se imediatamente em assuntos de interesse comum tais como a extensão do mandato do relator sobre os direitos humanos no Sudão, o seguimento do relator sobre sua recente visita a Mianmar (Burma), além de fortalecer o novo processo de revisão periódica universal.
