A proibição total do aborto na Nicarágua, que criminaliza tratamento médico que pode salvar vidas, tem tido um impacto devastador na vida e na saúde de mulheres, disse hoje a Human Rights Watch no primeiro relatório sobre as conseqüências para os direitos humanos causadas pela proibição, que foi promulgada em novembro de 2006.
O novo relatório, Over Their Dead Bodies (Por cima de seus cadáveres), documenta como essa proibição tem feito com que mulheres tenham medo de procurar até mesmo serviços legais de saúde. Temendo acusação através da nova lei, médicos não se mostram dispostos a providenciar o cuidado necessário. O relatório é baseado em entrevistas com funcionários, médicos dos sistemas de saúde privado e público, mulheres precisando de serviços médicos e familiares de mulheres que morreram como resultado da proibição.
“Agora, médicos na Nicarágua têm medo de oferecer até mesmo serviços de saúde legais a mulheres grávidas”, disse Angela Heimburger, pesquisadora para as Américas da divisão de Direitos da mulher da Human Rights Watch. “Alguns testemunhos indicavam que funcionários de hospitais públicos se recusaram a prestar cuidados adequados a mulheres e meninas após elas terem sofrido abortos espontâneos devastadores, fazendo referência direta à proibição.”
Em dezembro, um mês após o Congresso ter promulgado a proibição durante uma eleição presidencial altamente contestada, o Ministério da Saúde respondeu publicando protocolos obrigatórios detalhados sobre cuidados obstétricos de emergência, incluindo diretrizes para tratamento médico após abortos ilegais. Funcionários do ministério admitem que eles receberam reclamações a respeito de atrasos ou negação de serviços de saúde desde que a proibição foi implementada.
No entanto, o relatório revela que o governo do presidente Daniel Ortega, até o momento, não estudou os efeitos de saúde da proibição do aborto. O governo não aparenta ter investigado ou imposto sanções a profissionais de saúde que não implementaram os protocolos obrigatórios.
“O presidente Ortega deve, imediatamente, ajudar a mitigar os efeitos desastrosos dessa proibição ao dar prioridade ao acesso de mulheres grávidas a cuidados médicos de emergência”, disse Heimburger. “O presidente da Nicarágua precisa assegurar as mulheres que elas não serão punidas por tentar preservar suas vidas. Ao mesmo tempo, ele deve promover, agressivamente, a conscientização do público e o acesso a serviços.”
Antes dessa proibição, o código penal da Nicarágua permitia o aborto caso a vida da mulher estivesse em risco. A nova lei nega, intencionalmente, o acesso de mulheres a serviços de saúde essenciais para salvar suas vidas, e é, portanto, inconsistente com as obrigações da Nicarágua de garantir o direito de mulheres à vida, sob a lei internacional de direitos humanos.
