(Santiago) – A decisão da Corte Suprema do Chile de extraditar o ex-presidente peruano Alberto Fujimori ao Peru, onde deverá enfrentar acusações de violações de direitos humanos, é inédita e deve ser celebrada, afirmou hoje a Human Rights Watch. Com a sentença de hoje, a Corte Suprema pôs fim a tentativas do ex-mandatário de evadir a justiça, quase dois anos depois de sua inesperada chegada ao Chile, proveniente do Japão.
A Human Rights Watch observou que esta é a primeira vez que um tribunal ordena a extradição de um ex-chefe de Estado a seu país de origem para ser julgado por graves violações de direitos humanos.
“Depois de anos evadindo a justiça, Fujimori finalmente terá de responder às acusações e às provas que existem contra ele no país que governou como um chefe mafioso”, disse José Miguel Vivanco, diretor da divisão das Américas da Human Rights Watch, que estava em Santiago quando a decisão foi anunciada.
A Human Rights Watch observou que a decisão de hoje é especialmente significativa à luz da história do próprio Chile.
“Essa sentença é um grande passo adiante para o Chile”, comentou Vivanco. “Depois de anos lidando com o legado de atrocidades de Pinochet, o Chile está construindo um histórico positivo em questões de justiça e direitos humanos.”
A histórica decisão de hoje encaixa-se em uma tendência mundial que teve início quando a Câmara dos Lordes britânica determinou que o ex-ditador chileno Augusto Pinochet fosse extraditado à Espanha para responder a acusações de tortura.
Em dois casos recentes, ex-chefes de Estado foram entregues por governos a tribunais internacionais. Slobodan Milosevic foi entregue pelo governo sérvio ao Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia para ser julgado. Charles Taylor, ex-ditador da Libéria, foi entregue pelo governo da Nigéria à Corte Especial para Serra Leoa. No entanto, em ambos os casos, foi o Poder Executivo – e não o Judiciário – que tomou a decisão política de entregar os ditadores.
Diferentemente desses casos, Fujimori não enfrenta um processo em um tribunal internacional, e foi a Corte Suprema do Chile que decidiu entregá-lo às autoridades peruanas, atendendo a um pedido de extradição feito por promotores peruanos durante o governo de Alejandro Toledo.
A decisão da Corte Suprema chilena também abre um importante precedente para outros países que enfrentam a questão de o que fazer com ex-chefes de Estado acusados de cometer atrocidades em seus países de origem. O Senegal, por exemplo, acolheu formalmente uma petição da União Africana solicitando a abertura de ação penal contra Hissène Habré, o ex-ditador do Chade atualmente detido no Senegal.
“A decisão da Corte Suprema chilena é um exemplo excelente do papel que instituições judiciárias nacionais podem assumir na implantação de padrões internacionais de justiça e prestação de contas, incluindo em casos politicamente controversos”, afirmou Vivanco. “Agora, cabe aos tribunais peruanos demonstrar que têm a capacidade de julgar Fujimori com todas as garantias do devido processo legal.”
A Human Rights Watch observou que observará de muito perto o processo judicial no Peru para assegurar que Fujimori seja alvo de uma investigação completa e receba um julgamento justo, de acordo com os padrões internacionais de justiça.
A decisão da Corte Suprema autoriza a extradição de Fujimori para enfrentar um processo e ser julgado no Peru pelo assassinato de 25 pessoas em dois massacres, um em 1991 e outro em 1992. Ambos os massacres foram supostamente executados pelo Grupo Colina, um esquadrão militar especializado, integrado por oficiais de inteligência do Exército.
No massacre de Barrios Altos, membros do Grupo Colina irromperam numa festa, atirando com metralhadoras e matando 15 cidadãos, incluindo um menino de oito anos. No massacre de La Cantuta, que ocorreu poucos meses após Fujimori executar um “autogolpe” com o apoio das forças armadas, membros do Grupo Colina prenderam nove estudantes e um professor da Universidade La Cantuta. Posteriormente, eles os executaram e esconderam seus corpos.
No seu relatório de 2005, Probable Cause: Evidence Implicating Fujimori (Presunção fundamentada: Provas que comprometem Fujimori), a Human Rights Watch analisou detalhadamente as principais provas que vinculam Fujimori aos massacres de Barrios Altos e Cantuta. As provas incluem um vídeo em que o chefe operacional do Grupo Colina declara que a organização foi criada de acordo com uma política oficial do governo que consistia na “eliminação” física de suspeitos, aprovada especificamente por Fujimori.
As evidências também incluem extensa documentação oficial e testemunhos que demonstram que o Grupo Colina não era independente, mas existia como estrutura formal dentro do Serviço de Inteligência do Exército, e que recebia apoio dos mais altos escalões do governo. De fato, Fujimori assinou dois memorandos nos quais recomendava promoções e aumentos salariais de vários membros do Grupo Colina. E, mesmo depois que os crimes do Grupo Colina se tornaram públicos, Fujimori pressionou o Congresso peruano para que aprovasse uma lei concedendo a seus membros anistia por seus crimes.
