O Conselho da Europa confirmou na sexta-feira passada o que o Human Rights Watch tem dito desde há dois anos: que a CIA operou secretamente prisões ilegais para suspeitos de terrorismo, na Polónia e na Roménia, de 2003 a 2005, onde os detidos eram submetidos a "técnicas de interrogatório classificáveis como tortura".

O Conselho da Europa confirmou na sexta-feira passada o que o Human Rights Watch tem dito desde há dois anos: que a CIA operou secretamente prisões ilegais para suspeitos de terrorismo, na Polónia e na Roménia, de 2003 a 2005, onde os detidos eram submetidos a "técnicas de interrogatório classificáveis como tortura".

Este último relatório vem somar-se a informações que já estavam disponíveis sobre a cumplicidade da Europa nas transferências (renditions) de suspeitos, patrocinadas pela CIA, para países onde eram torturados.

Como é que isto pode ter acontecido? E o que é que está a acontecer agora e o que pode ser feito para prevenir a cumplicidade europeia neste tipo de crimes?

Na sequência dos ataques do 11 de Setembro contra os Estados Unidos, era natural que houvesse uma vaga de solidariedade com os americanos, por todo o globo. Neste contexto, os aliados dos EUA concederam-lhes um apoio acrítico e sem precedentes. Em 2002, o Governo dos Estados Unidos podia declarar que "todos os 18 aliados da NATO [incluindo Portugal] e os nove candidatos a membros da NATO ofereceram autorizações generalizadas de sobrevoo dos seus territórios, acesso aos seus portos e bases, apoio para reabastecimento e um aumento da cooperação na área das operações de policiamento".

Na realidade, segundo concluiu o investigador do Conselho da Europa Dick Marty, "todos os membros e associados da NATO autorizaram as mesmas condições permissivas (para não dizer ilegais) que permitiram que as operações da CIA se espalhassem por todo o continente europeu e mesmo além dele".

Segundo Marty, no caso dos centros de detenção secretos na Polónia e na Roménia, a CIA recorreu a agentes de ligação de confiança que reportavam directamente ao então presidente Aleksander Kwasniewski na Polónia e aos presidentes Ion Iliescu (primeiro) e Traian Basescu (depois) na Roménia.

As prisões na Roménia e Polónia foram provavelmente encerradas em 2005, depois das atenções da imprensa se terem concentrado nelas, e os presos devem ter sido transferidos para outro local, mas o sistema de prisões secretas não acabou.

Em Setembro de 2006, o presidente George W. Bush reconheceu publicamente, pela primeira vez, a existência do sistema de detenção secreto da CIA e anunciou que 14 prisioneiros até então em detenção secreta tinham sido transferidos para Guantánamo. É provável que a maior parte destes presos tenha estado detida na Polónia e na Roménia. Várias fontes sugerem que estes prisioneiros foram submetidos a waterboarding, uma prática de mergulhar à força o prisioneiro em água durante o tempo suficiente para ele sentir que se vai afogar.

Apesar das declarações do presidente Bush segundo as quais o programa de prisões secretas acabou, há muitos ex-presos da CIA que continuam desaparecidos.

Na semana passada, vários grupos, incluindo o Human Rights Watch, publicaram uma lista actualizada de 39 presos "desaparecidos" cujo destino e localização não são conhecidos. Só no ano de 2007, houve três novos presos que foram transferidos para Guantánamo, e em todos os casos a custódia anterior à sua transferência pode ter sido da responsabilidade da CIA.

Para garantir que operações ilegais como estas não tornam a acontecer, os países europeus precisam de estabelecer um controlo profundo sobre as actividades dos seus próprios serviços secretos; precisam de garantir que a "segurança nacional" não pode ser invocada para proteger os governos e os funcionários da responsabilidade pela prática de crimes graves; e precisam de garantir compensações e reabilitação para as vítimas das prisões secretas e das transferências ilegais de prisioneiros.