O governo do Zimbabué deve acabar com a violenta repressão de opositores políticos, activistas da sociedade civil e, até mesmo, de cidadãos comuns de bairros vistos como núcleos de oposição, disse a Human Rights Watch num relatório publicado hoje.
A Human Rights Watch apelou ao Presidente Sul-Africano Thabo Mbeki – que detém um mandato da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) para lidar com a crise política do Zimbabué – para que faça dos direitos humanos uma prioridade nas suas negociações entre o partido no poder e a oposição.
“O Presidente Mbeki tem a oportunidade de fazer algo para acabar com as constantes violações dos direitos humanos que estão a alimentar a crise no Zimbabué”, disse Georgette Gagnon, directora-adjunta da divisão de África da Human Rights Watch. “Os líderes dos países membros da SADC devem adoptar uma postura firme contra a terrível situação dos direitos humanos no Zimbabué.”
O relatório de 39 páginas, Bashing Dissent: Escalating Violence and State Repression in Zimbabwe (Derrubar os dissidentes: Escalada da violência e repressão estatal no Zimbabué), relata a repressão do governo sobre os protestos e sobre a dissidência pacífica desde Março. O relatório, elaborado com base em pesquisas feitas durante duas semanas em Harare, Bulawayo, Masvingo, Mutare and Bindura, revela dados em primeira mão sobre abusos sistemáticos e generalizados por parte do governo contra membros da oposição e activistas da sociedade civil, assim como a repressão cada vez mais violenta contra simples cidadãos dos subúrbios altamente povoados de Harare.
“Durante Março e Abril, o número de prisões arbitrárias, detenções e espancamentos brutais cometidos pela polícia e pelas forças de segurança cresceu consideravelmente e continua a aumentar”, disse Gagnon. “O governo do Zimbabué viola impunemente os direitos humanos dos seus cidadãos.”
A campanha Salvem o Zimbabué – uma vasta coligação de organizações da sociedade civil e de membros da oposição política – tentou organizar um encontro de oração colectiva no dia 11 de Março em Highfield, nos subúrbios de Harare. Para impedir que o evento acontecesse, a polícia anti-motim, fortemente armada, atacou sem fundamento e de forma brutal as centenas de pessoas que se reuniram na zona de Zimbabwe Grounds, espancando-as com bastões e com as coronhas das espingardas, ferindo dezenas delas. A polícia deteve muitos membros da oposição e activistas da sociedade civil, incluindo líderes de duas facções do grupo de oposição Movimento para a Mudança Democrática (MDC). Os membros do MDC e activistas da sociedade civil que foram detidos vieram a ser posteriormente levados para várias esquadras nas redondezas de Harare, muitos deles tendo sido brutalmente espancados pela polícia e pelos agentes de segurança enquanto detidos.
O relatório descreve igualmente a forma como o uso da força de forma desmedida, e até mortal, por parte da polícia contra activistas desarmados conduziu à morte de um destes e a ferimentos graves em muitos outros. A 12 de Março, no funeral de Gift Tandare, membro do MDC morto pela polícia no dia 11 de Março no rescaldo do encontro de oração que teve lugar em Harare, dois apoiantes do MDC foram gravemente feridos quando a polícia abriu fogo sobre os que lhe estavam a prestar culto.
“A polícia saltou dos camiões e começou a bater em toda a gente. Alvejaram duas pessoas no funeral, eu vi”, disse um apoiante do MDC que testemunhou a chegada intempestiva ao funeral de 20 a 30 polícias munidos de armas, bastões e cães-polícia. “Um foi ferido no braço e outro na perna. Eles simplesmente dispararam. Disseram ‘dispersem, dispersem, o que estão a fazer aqui?’ e algumas pessoas começaram a fugir, e foi assim que os dois foram alvejados. Os que não fugiram foram obrigados a deitar-se no chão e foram espancados.”
Vítimas de violência disseram à Human Rights Watch, no rescaldo do ataque de 11 de Março, que a polícia iniciou um ataque aleatório que durou duas semanas, espancando pessoas que andavam nas ruas, nos centros comerciais e nas cervejarias de várias zonas densamente povoadas dos subúrbios de Harare, que as autoridades consideram núcleos da oposição. A polícia deslocou-se ainda de casa em casa batendo nas pessoas com bastões, acusando-as de pertencerem à oposição.
O elevado grau de repressão nos subúrbios continua. A polícia impôs um recolher obrigatório informal em várias zonas dos subúrbios, incluindo Glenview e Highfield, detendo e espancando todos os suspeitos de apoio à oposição, especialmente à noite.
“Neste momento ninguém anda na rua depois das 19 horas, a não ser que queira ser espancado”, disse um homem à Human Rights Watch em Highfield. “O meu sobrinho foi espancado no outro dia quando regressava tarde a casa depois de ter ido visitar uns amigos. A polícia acusou-o de ser um dos activistas do MDC que planeiam actos de violência, mas ele não apoia nenhum partido.”
O governo do Zimbabué alega que está a dar resposta a uma campanha de violência e terror no país levada a cabo pela oposição. As autoridades detiveram mais de 30 membros e apoiantes do MDC, os quais acusam de terem orquestrado e levado a cabo, desde dia 12 de Março, 11 ataques com “cocktail-molotov” em vários pontos do país - nomeadamente em campos da polícia, num comboio de passageiros e em duas lojas. O MDC nega estas alegações e acusa os agentes do governo de encenar os ataques para justificar a repressão sobre a oposição.
“Os ataques com 'cocktail-molotov' são crimes graves e os responsáveis devem ser responsabilizados”, disse Gagnon. “No entanto, estes não justificam os violentos ataques do governo a centenas de cidadãos do Zimbabué, membros e apoiantes da oposição e activistas da sociedade civil.”
A contrastar com as alegações do governo do Zimbabué, que alega que o principal responsável pela recente violência é a oposição política, a Human Rights Watch descobriu que as forças policiais do país, os agentes da Organização da Inteligência Central (CIO) e grupos da “jovem milícia” apoiados pelo governo são os principais responsáveis por graves violações de direitos humanos. Segundo a Human Rights Watch, a incapacidade do governo de pôr travão aos abusos cometidos por estes grupos poderá incentivar mais violência descontrolada.
A Human Rights Watch instou a polícia e as forças de segurança do Zimbabué a cessarem imediatamente o abuso de força contra os manifestantes, assim como a intimidação, perseguição e espancamento dos membros da oposição, activistas da sociedade civil e cidadãos comuns. O governo deve investigar e instaurar processos sobre todos os casos de abuso.
A Human Rights Watch instou a SADC a apelar ao fim imediato da actual violência e das violações de direitos humanos no Zimbabué, e que todos os responsáveis por essa situação sejam levados à justiça. A SADC deve organizar uma missão independente ao Zimbabué para investigar relatos de abusos dos direitos humanos, de acordo com os seus objectivos de promover e reforçar a evolução das instituições e das práticas democráticas nos Estados-membros, e encorajar a observação dos direitos humanos internacionais de acordo com os tratados da União Africana e das Nações Unidas.
