Países africanos devem rejeitar a proposta do Sudão de tomar a presidência da União Africana, devido aos seus ataques a civis, o apoio a milícias e a impunidade por crimes de guerra em Darfur que continuam inalterados por parte de Cartum, a Human Rights Watch disse hoje. Em sua cúpula em Addis Ababa nos dias 29 e 30 de janeiro, a União Africana decidirá que país terá a presidência para 2007.

“No ano passado, Cartum se recusou a fazer esforços genuínos para reverter suas políticas abusivas em Darfur”, disse Peter Takirambudde, diretor da divisão da África da Human Rights Watch. “Dar a presidência ao Sudão desacreditaria de maneira irreparável a União Africana, além de recompensar os promotores de crimes contra a humanidade em Darfur”.

A preocupação dos governos africanos quanto ao papel contínuo de Cartum nos abusos na região oeste de Darfur no Sudão levou a União Africana a adiar a presidência do Sudão por duas vezes, primeiro em 2005 e depois em janeiro de 2006, quando os países da UA nomearam o Congo-Brazzaville como presidente por um ano, com o Sudão nomeadamente programado para assumir a posição em 2007.

Não há critérios para assumir a presidência da UA, a não ser pelo princípio de rotatividade entre sub-regiões africanas. O terrível histórico de direitos humanos e a responsabilidade do Sudão por crimes de grandes proporções em Darfur são razões implícitas para o adiamento da presidência do Sudão por parte da União Africana. O papel da UA em mediar negociações de paz em Darfur também é um fator decisivo, com muitos observadores mencionando um conflito de interesses caso uma das partes em conflito em Darfur detiver a presidência da União Africana.

“Nada melhorou em Darfur no último ano e, na verdade, a situação piorou”, disse Takirambudde. “Os oficiais sudaneses podem prometer progresso, mas suas promessas continuarão a não ter valor a não ser que eles as implementem na prática”.

Desde que o conflito em Darfur começou no início de 2003, pelo menos 200.000 pessoas morreram e dois milhões de pessoas foram deslocadas, principalmente como resultado de ataques direcionados a civis pelo governo sudanês e por suas forças de milícia “Janjaweed”.

A situação em Darfur deteriorou substancialmente no decorrer de 2006, em grande parte devido às políticas contínuas do governo sudanês de armar forças de milícia abusivas, atacar civis e assegurar que perpetradores de abusos desfrutem de impunidade total contra indiciamento. Divisões políticas entre os movimentos rebeldes também contribuíram para piorar a situação, principalmente após a falha do acordo de paz que foi assinado em maio de 2006.

O governo sudanês retomou o recrutamento de milícias e os bombardeios aéreos indiscriminados de áreas controladas por rebeldes no fim de 2006, causando as mortes de civis. Agências humanitárias operando em Darfur estão cada vez mais sob ataque, com pelo menos 12 funcionários mortos em 2006, uma tendência que ameaça a capacidade das agências de assistência a oferecer ajuda aos 3,5 milhões de pessoas em Darfur que dependem delas para sua sobrevivência.

O Sudão continua a resistir a esforços internacionais para fortalecer a missão de 7.000 participantes da União Africana no Sudão (AMIS) com forças da ONU, uma iniciativa internacional apoiada por muitos governos por causa da recusa do Sudão em assegurar a proteção a civis em Darfur. Oficiais sudaneses rejeitaram a mobilização de uma missão da ONU autorizada pelo Conselho de Segurança em agosto de 2006, e adiaram aceitar uma proposta para uma força híbrida da UA e da ONU que foi debatida por ambas as entidades em Addis Ababa em novembro.

Em 10 de janeiro deste ano, oficiais do governo sudanês, incluindo o Presidente Omar El Bashir, reiteraram sua recusa contínua a qualquer tropa da ONU, de acordo com declarações na imprensa. Anteriormente, alguns oficiais sudaneses alegadamente concordaram com a mobilização de uma força híbrida da UA e da ONU em três fases, incluindo a fase final que traria um aumento significativo das tropas.

“O Sudão falhou em todos os compromissos em Darfur: proteção a civis, acesso de grupos humanitários e justiça por crimes graves”, disse Takirambudde. “Se a União Africana considerar as políticas do Sudão como critério principal para a qualificação de Cartum como presidente da UA, então Cartum falhou em todas as medidas”.