Líderes da União Européia devem apoiar ações fortes e novas contra líderes sudaneses por sua falha em acabar com os abusos em Darfur, disseram hoje o International Crisis Group e a Human Rights Watch à frente da cúpula da UE em 14 e 15 de dezembro.

“Milhões de civis estão pagando o preço por quase quatro anos de promessas quebradas e compromissos vazios”, disse Kenneth Roth, diretor executivo da Human Rights Watch. “Com Cartum sabendo há muito tempo que a resposta global se trata somente de latidos e nenhuma mordida, a situação está novamente, e previsivelmente, deteriorando – e se espalhando para além das fronteiras vizinhas”.

Os dois grupos de advocacia global, que estiveram entre os primeiros a alertar o mundo sobre a catástrofe em desenvolvimento em Darfur, demandaram a imposição de fortes e novas medidas econômicas, legais e também militares se o presidente Omar El Bashir não agir imediatamente, e de uma vez por todas, para parar todos os ataques a civis, aceitar em sua totalidade a nova força de paz proposta pela União Africana/ONU, e cooperar totalmente com novos esforços de arranjos políticos.

“Até agora, Bashir tem somente rido das resoluções ameaçadoras aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU”, disse Gareth Evans, presidente do International Crisis Group. “Chegou a hora de pressionar Cartum, e mudar seu cálculos de custo-benefício”.

Os dois grupos convocaram a Cúpula da UE para apoiar a ação do Conselho de Segurança da ONU (e, caso isso falhe, para que os países-membros da UE ajam onde possível) em colocar pressões econômicas no regime de Cartum por meio de:

  • extensão de sanções individuais direcionadas (primariamente proibição de viagens e congelamento de bens) a todos os 50 ou mais indivíduos listados nos relatórios da Comissão de Inquérito e no Painel de Especialistas da ONU;
  • direcionamento específico dos fluxos de receita do setor petroleiro (com o possível estabelecimento, usando essa receita ,de um fundo de compensação internacional para as vítimas de Darfur, administrado pela ONU, excluindo a proporção destinada ao governo do Sudão do Sul sob o acordo de paz norte-sul);
  • direcionamento do investimento estrangeiro no, e o fornecimento de produtos e serviços para o, petróleo e setores relacionados; e
  • identificação e direcionamento dos bens internacionais de empresas afiliadas com o Partido do Congresso Nacional (o partido de maioria do governo), um dos principais meios para o financiamento de milícias.

Os dois grupos convocaram o Tribunal Penal Internacional a perseguir e estender suas investigações atuais sobre crimes contra a humanidade já cometidos, e a ameaçar agir com veemência contra quaisquer crimes atrozes no futuro, para manter a pressão legal sobre o regime de Cartum.

Com respeito a medidas militares, eles convocaram o Conselho de Segurança a apoiar sua exigência de 2005 para que o governo sudanês pare os ‘vôos militares ofensivos’ sobre Darfur, com o estabelecimento imediato de uma zona de interdição ao vôo – apoiada pela França e pela Alemanha em particular – caso ataques aéreos a civis se intensifiquem novamente.

O International Crisis Group e a Human Rights Watch também convocaram o Conselho de Segurança, com apoio europeu, a agir rapidamente para estabelecer uma nova missão de paz da ONU no Chade e na República Central Africana, com o objetivo de deter o movimento de grupos armados insurgentes na fronteira, e com ordens expressas de proteger civis.

Desde que o governo do Sudão começou sua resposta extremamente exacerbada ao desafio à sua autoridade lançado por grupos rebeldes de Darfur em 2003, mais de 200.000 pessoas morreram violentamente, ou por causa de doenças e fome causadas pela guerra, mais de 2 milhões de pessoas continuam deslocadas e desabrigadas somadas a outras 2 milhões dependendo de assistência internacional. Inúmeras mulheres foram estupradas, e adultos e crianças lamentavelmente feridos. As “Janjaweed”, as milícias apoiadas pelo governo responsáveis pela maioria dos crimes atrozes, não foram desarmadas nem controladas. A situação geral está novamente piorando, com conflitos entre o governo e os grupos rebeldes aumentando. No momento, um milhão dos necessitados estão fora do alcance das agências humanitárias.

A violência e a miséria já cruzaram a fronteira com o Chade (onde mais de 200.000 refugiados de Darfur estão alojados em acampamentos) e ameaçam também engolfar a República Central Africana. No Chade, pelo menos 90.000 civis chadianos foram deslocados por ataques violentos de milícias sudanesas e chadianas em 2006, e o padrão de caos, ilegalidade e ataques contra civis está cada vez mais ultrapassando a fronteira. Um conflito interno de longa data na República Central Africana também tem ficado mais e mais ligado à crise em Darfur, com o grupo rebelde Union des Forces Republicaines (UFR) no nordeste alegadamente recebendo apoio de Cartum.