Em seu novo relatório, lançado hoje, a Human Rights Watch afirma que após três anos do fim da brutal Guerra Civil Angolana, o governo Angolano falha no cuidado com a enorme parcela da população do país que retorna após ter sido deslocada durante a guerra.
Centenas de milhares de refugiados recém retornados, pessoas deslocadas que não deixaram o país e ex-combatentes enfrentam desafios assombrosos em sua tentativa de reintegração à sociedade Angolana e contam com pouca assistência do governo. Famílias retornam a comunidades devastadas e se assentam em áreas contaminadas por minas terrestres. Em algumas partes do país, as autoridades Angolanas molestam, extorquem e abusam sexualmente dos retornados que não possuem documentos de identidade.
O relatório, de 39 páginas, entitulado “Voltando à Casa: o Retorno e Reintegração em Angola”, documenta como muitas famílias retornaram a localidades que ainda não possuem serviços sociais mínimos, tais como assistência médica e educação, ou qualquer oportunidade de emprego. Os idosos, deficientes, viúvas, mulheres chefe-de-família enfrentam maior desvantagem com a falta de assistência governamental, principalmente nas áreas rurais.
“Após a Guerra, houve um tremendo fluxo de pessoas em trânsito”, disse Peter Takirambudde, Diretor Executivo da Divisão da África da Human Rights Watch. “No entanto, embora os Angolanos estejam reassentando-se novamente agora, seus problemas estão longe de estarem resolvidos”.
O governo Angolano alega que não possui os recursos necessários para ajudar os retornados. Mas, o país passa por uma sorte inesperada com o aumento do preço do petróleo gerando receitas que o governo Angolano não tem divulgado publicamente e adequadamente.
Antes do fim da Guerra em 2002, Angola tornou-se o primeiro país a incorporar normas internacionais sobre o deslocamento interno em sua legislação nacional e estendeu essas normas aos refugiados que retornavam do exterior. O governo assumiu a responsabilidade de criar condições adequadas ao retorno de todos os retornados e atender aos ex-combantentes da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) no processo de desmobilização e reintegração. No entanto, três anos mais tarde, esses compromissos não são mais do que promessas vazias.
“O governo de Angola aprovou uma legislação extraordinariamente boa para a proteção e assistência da população de retornados,” disse Takirambudde. “Seria uma tragédia desperdiçar este período de esperança não transformando as palavras em ação”.
As minas terrestres impregnam intensamente as províncias mais rurais como o Moxico onde os pesquisadores da Human Rights Watch testemunharam crianças brincando em campos demarcados com bandeiras vermelhas que indicam a presença de minas terrestres. Uma mãe compartilhou a trágica estória de sua família: “Meu filho perdeu metade de sua perna em Setembro. O problema é que as pessoas estão com fome e vão a procura de mangas. Geralmente são as crianças que saem a procura de mangas, mas meu filho tem vinte anos. A área estava marcada com área de minas mas ele havia acabado de chegar e estava com tanta fome que ignorou o aviso.”
Neste momento crítico, as Nações Unidas estão reduzindo sua presença em Angola. Embora o mandato do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) inclua a fiscalização do retorno dos refugiados, a agência tem cortado seu pessoal de proteção. Como um diretor do ACNUR contou a Human Rights Watch, “Estou muito preocupado com nossa habilidade de fiscalizar os retornos uma vez que estamos encerrando o retorno organizado e passando à fase de reintegração. Se não tivermos financiamento e trouxemos de volta todas essas pessoas, como poderemos ajudá-las a ficar?”
Cortes no financiamento têm forçado o Programa de Alimentação Mundial (PAM) a reduzir significativamente sua distribuição de alimentos e o Escritório da ONU para a Coordenação dos Assuntos Humanitários está rapidamente retirando sua presença do campo. Os Angolanos encontram-se em um abismo “emergencia-desenvolvimento” uma vez que a assistência humanitária é reduzida antes de que a ajuda desenvolvimentista internacional esteja disponível.
“O governo de Angola não pode desapontar sua população,” disse Takirambudde. “E, ao mesmo tempo, as Nações Unidas não deveriam abandonar Angola neste momento crítico.”
