(Washington D.C.) – O sistema internacional de proteção dos direitos humanos foi significativamente debilitado em 2004 pela crise em Darfur e pelo escândalo Abu Ghraib, afirmou a Human Rights Watch ao anunciar hoje os resultados de sua investigação anual ao redor do mundo.
Muito embora essas duas ameaças não sejam equivalentes, a vitalidade dos direitos humanos globais depende de uma firme resposta que se dê a cada uma delas: tanto para acabar com o massacre perpetrado pelo governo do Sudão em Darfur, como para investigar e processar todos os responsáveis por torturas e maus tratos no Iraque, no Afeganistão e em Guantânamo.
“O governo dos Estados Unidos está se revelando cada vez menos capaz de estimular a justiça no exterior, devido à sua relutância em fazer justiça no interior de si mesmo”, afirmou Kenneth Roth, diretor executivo da Human Rights Watch.
A Human Rights Watch intimou a administração Bush a indicar um promotor especial para investigar quaisquer oficiais dos Estados Unidos que tenham participado, ordenado ou designado responsabilidades relativas à tortura ou tratamento cruel, desumano, ou degradante. A Human Rights Watch salientou que oficiais de mais idade procuraram atribuir a culpa dos escândalos aos soldados mais jovens, que eles próprios haviam mandado combater no Iraque e no Afeganistão, em vez de assumirem responsabilidade por regulamentos e ordens que burlaram as leis de prevenção da tortura e de tratamentos desumanos.
O Relatório Internacional de 2005 da Human Rights Watch detalha os dados da pesquisa sobre as várias infrações dos direitos dos cidadãos de mais de 60 países no decorrer de 2004. Além do artigo introdutório sobre Darfur e Abu Ghraib, o texto inclui dois relatórios sobre questões humanas em geral: Religião e Direitos Humanos; e Sexualidade e Ataque Cultural aos Direitos Humanos; além de uma análise específica e aprofundada da crise de Darfur.
No seu artigo introdutório, Roth argumenta fazer-se necessária a intervenção de uma ampla força militar autorizada pela ONU para garantir a proteção dos residentes de Darfur e criar condições de segurança que possam permitir-lhes retornar ao lar sem perigo. Os Estados Unidos e outros governos ocidentais, ele argumenta, estão errados em simplesmente deixar o problema para a União Africana resolver, por ser uma instituição de parcos recursos e sem nenhuma experiência em operações militares da escala requerida.
“Darfur está ridicularizando a promessa ‘genocídios nunca mais’ que todos fizemos”, acusou Roth.
Roth também insistiu que, no dia 25 de Janeiro, assim que a Comissão de Inquérito das Nações Unidas apresentar seu relatório ao Conselho de Segurança da ONU a respeito dos crimes cometidos em Darfur, o Conselho de Segurança denuncie esse caso à nova Corte Criminal Internacional.
“Os crimes cometidos em Darfur não podem continuar na impunidade”, disse Roth. “A Corte Criminal Internacional seria a instituição mais competente e eficaz para julgar esses crimes. Os membros permanentes do Conselho de Segurança não devem impedir que os perpetradores do genocídio em Darfur sejam julgados.”
A Human Rights Watch declarou que a crise em Darfur requer o envolvimento das maiores potencias militares, as quais no entanto optaram por não se fazer disponíveis. Os Estados Unidos, o Reino Unido e a Austrália atolaram no Iraque, chegando os Estados Unidos ao cúmulo de declarar que “nenhuma nova ação está sendo ditada” à sua determinação de que as mortes massivas em Darfur cheguem a ser um genocído. A França encontra-se empenhada em outra região da África e o Canadá está reduzindo o seu empenho com a manutenção da paz, apesar de continuar promovendo a “responsabilidade de protegê-la”. A OTAN se preocupa com o Afeganistão enquanto que a União Européia está enviando suas forças para a Bósnia.
“Todo o mundo tem algo mais importante para fazer do que salvar o povo de Darfur!”, acusou Roth.
Enquanto isso, o uso sistemático de interrogatórios coercivos por parte do governo dos Estados Unidos continua corroendo as bases legais dos direitos humanos internacionais: o requerimento de que os governos nacionais não devam nunca submeter pessoas detidas à tortura ou formas várias de maus tratos, mesmo em situações de guerra ou perante outras graves ameaças. No entanto, para combater o terrorismo, o governo dos Estados Unidos está tratando essa obrigação basilar como uma mera opção e não como dever.
Ao ignorar os padrões dos direitos humanos em sua reação aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, a administração Bush permite que outros governos ao redor do mundo citem o exemplo dos Estados Unidos como desculpa para ignorar os direitos humanos. O Egito já defendeu a sua decisão de regenerar a problemática “lei de emergência” referindo-se à legislação anti-terrorista dos Estados Unidos. O governo da Malásia justifica as suas detenções sem julgamento invocando o exemplo de Guantânamo. A Rússia cita Abu Ghraib para desculpar seus abusos na Chechênia como sendo atos perpetrados exclusivamente por soldados rasos. E Cuba agora proclama que a administração Bush “não tem autoridade moral” para acusá-la de qualquer violação dos direitos humanos.
“Os governos que antes tinham de enfrentar a pressão dos Estados Unidos e garantir os direitos aos seus cidadãos agora estão tendo a maior facilidade em virar o feitiço contra o feiticeiro”, disse Roth. “O governo de Washington não tem mais como garantir os princípios que ele mesmo está violando.”
