Soldados angolanos detiveram arbitrariamente e torturaram civis impunemente em Cabinda e continuam a restringir a sua liberdade de circulação, mesmo que aparentemente tenham chegado ao fim as décadas do conflito separatista neste enclave rico em petróleo.

No ano passado, soldados angolanos sujeitaram civis a execuções sem julgamento, prisão e detenção arbitrárias, tortura e outros maus tratos, além de violência sexual. O Exército Angolano também nega aos civis sua liberdade de circulação. A Human Rights Watch viu pouca evidência de que as facções rebeldes tenham cometido abusos contra civis, provavelmente devido à actual capacidade reduzida dos rebeldes.

Desde o final de 2002, cerca de 30.000 soldados angolanos foram mobilizados em Cabinda, província separada do resto do país, que produz quase 60% das receitas petrolíferas. Em Maio de 2003, o Exército já tinha praticamente destruído o movimento separatista, a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), engajada na luta pela independência desde 1963. Apesar da efectiva derrota militar da FLEC, o grande contingente de soldados do Exército Angolano permanece no enclave.

“Apesar do conflito se ter dissipado, os soldados angolanos continuam a cometer crimes contra os civis em Cabinda”, comentou Peter Takirambudde, director executivo da Divisão de África da Human Rights Watch. “O governo de Angola tem que pôr fim a esta situação de impunidade e levar à justiça os responsáveis pelos abusos”.

Em Agosto, a Human Rights Watch entrevistou civis que tinham sido detidos arbitrariamente e torturados pelos soldados angolanos sob suspeita de serem combatentes rebeldes ou seus simpatizantes. Alguns foram detidos por períodos bastante longos ou várias vezes. Vários deles declararam à Human Rights Watch terem sido mantidos em covas no solo que se enchiam parcialmente de água quando chovia. Frequentemente, sofriam espancamentos e, num dos casos, soldados angolanos ameaçaram estuprar um detido do sexo masculino e cortar-lhe os órgãos genitais.

A Human Rights Watch apelou ao Exército Angolano para manter as pessoas apreendidas apenas em locais de detenção oficialmente reconhecidos, soltar imediatamente qualquer pessoa detida ilegalmente pelos militares, e transferir para as autoridades civis as pessoas detidas sob acusação de delito penal.

Soldados angolanos acantonados próximo de aldeias estiveram implicados em casos de violações e outros actos de violência sexual. Uma mulher descreveu ter sido raptada por tropas angolanas no ano passado e estuprada seguidamente por vários soldados durante um período de seis semanas. A Human Rights Watch documentou vários casos de raparigas, uma delas com apenas 14 anos, que se casaram com soldados angolanos, provavelmente depois de terem sido violadas pelos mesmos. Os soldados também detiveram mulheres acusadas de se terem casado com rebeldes da FLEC.

“Com ou sem guerra, as mulheres e raparigas de Cabinda continuam vulneráveis à violência sexual perpetrada por soldados do Exército Angolano”, disse Takirambudde. “Luanda não deve permitir que os seus soldados cometam violações e outros actos de violência sexual sem impunidade”.

O Exército Angolano continua a negar a liberdade de circulação a civis nas áreas rurais. Por isso, muitos civis não puderam cuidar das suas lavouras ou ter acesso às florestas e rios para caçar e pescar. Como disse à Human Rights Watch uma mulher deslocada de sua região de origem: “Os militares não permitem que as mulheres saiam para cultivar os nossos campos, então como podemos ser mães e garantir o sustento dos nossos filhos? O meu desejo é que haja paz e que possamos voltar às nossas aldeias e campos”.

Tanto o Exército Angolano como a Polícia Nacional têm-se recusado, de modo geral, a investigar ou levar a juízo os casos de abusos contra civis em que os soldados angolanos estão implicados. Nalguns casos, a resposta do Exército Angolano foi simplesmente a de transferir os supostos perpetradores, inclusive oficiais e a própria unidade dos acusados, para outras áreas de Cabinda ou para outras províncias.