Enquanto a cidade de Belém se prepara para sediar a cúpula climática global COP30 em novembro, em outro canto do estado do Pará, uma agência do governo federal planeja entregar uma grande área da floresta amazônica a fazendas de gado ilegais.
A área em questão, conhecida como Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, foi criada em 2006 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O objetivo era proporcionar meios de subsistência sustentáveis que tirassem as famílias da pobreza e, ao mesmo tempo, preservassem a floresta amazônica. A maior parte dos 150 mil hectares do assentamento deveria permanecer como floresta, fonte de valiosos produtos naturais, enquanto o restante seria disponibilizado para os moradores construírem casas ou usarem para agricultura.
No entanto, desde que o assentamento foi criado, ele tem sido alvo de grileiros que estabeleceram fazendas de gado ilegais, desmatando e ateando fogo em grandes áreas da floresta, assim como em plantações de moradores. Os moradores que enfrentaram os fazendeiros sofreram retaliações violentas.
De acordo com o INCRA, metade do assentamento é controlada por 37 fazendas ilegais que ocupam várias parcelas em grandes propriedades.
Como resultado, o INCRA agora planeja dividir Terra Nossa em três partes: uma parte permaneceria como o assentamento Terra Nossa; uma segunda parte seria transformada em um assentamento comum (sem uma finalidade específica de conservação ambiental); e a terceira parte não teria proteção alguma.
Se aprovada, essa proposta poderia abrir caminho para a regularização de ocupações ilegais de terras, conforme alertou a Human Rights Watch ao presidente do INCRA em uma carta recente.
Em resposta à carta, o INCRA reconheceu a importância de combater o crime organizado que está causando destruição ambiental e violência em Terra Nossa, mas, contraditoriamente, confirmou que seus planos de reduzir o assentamento iriam adiante.
Ainda há tempo para salvar o PDS Terra Nossa. Se isso não for feito, os únicos beneficiados serão os criminosos que estão devastando as florestas do Brasil e aterrorizando seus moradores.
O presidente do INCRA deveria rejeitar um plano que legitimaria a ocupação ilegal de terras e desconsideraria os atos de violência praticados. Se ele decidir não fazê-lo, o Ministério Público Federal deveria adotar medidas legais para proteger os moradores do PDS Terra Nossa e seus direitos à terra. Essa é uma maneira crucial de o Brasil alinhar suas ações e sua retórica antes da COP30.
