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V. Exa. Celso Amorim: Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República

V. Exa. Márcio Macêdo: Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

V. Exa. Mauro Vieira: Ministro das Relações Exteriores

V. Exa. Rui Costa: Ministro-Chefe da Casa Civil

As organizações sociais abaixo subscritas vêm, por meio desta, solicitar ao governo e autoridades brasileiras a adoção de medidas concretas para ajudar a garantir a transição democrática e pacífica na Venezuela. Esta manifestação ocorre no marco de cinco meses passados desde a eleição geral daquele país, marcada por graves irregularidades.

A despeito de fortes indícios de fraudes eleitorais identificados e documentados por observadores internacionais, o presidente Nicolás Maduro avança para assumir seu terceiro mandato. Contudo, até o presente momento não apresentou as atas eleitorais que comprovem a sua vitória no pleito deste ano. O Comitê dos Direitos Humanos da ONU, no entanto, recentemente anunciou a abertura de um processo formal para investigar a alegada fraude nas eleições de julho passado na Venezuela e exigiu que se preservassem os registros da contagem até que seja julgado o mérito da questão.

Na Venezuela há violações generalizadas de direitos humanos e desrespeito à vontade popular expressa nas urnas, uma situação que não pode ser normalizada ou aceita pelo Brasil. Sendo um país que se propõe a liderar uma coalizão internacional em defesa da democracia, o Brasil deve agir com firmeza diante desse cenário de grave crise político-institucional e deterioração democrática, das liberdades públicas e dos direitos humanos no país vizinho.

Expressamos toda a nossa solidariedade com as organizações de direitos humanos e de defesa da democracia na Venezuela e solicitamos ao governo brasileiro as seguintes medidas:

  1. Não reconhecimento do resultado eleitoral venezuelano enquanto as atas eleitorais originais não forem apresentadas e verificadas e até que o Comitê de Direitos Humanos da ONU se pronuncie sobre o mérito da demanda que está sob sua análise formal. 
  2. Garantia de proteção e saída dos asilados políticos venezuelanos que se encontram na embaixada da Argentina em Caracas, sob a custódia do governo brasileiro.
  3. Apoio à sociedade civil organizada venezuelana, que enfrenta criminalização e repressão severa pelo governo atual da Venezuela.
  4. Atuação pela libertação de todas as pessoas presas arbitrariamente após as manifestações em razão das fortes evidências de fraude eleitoral, garantindo sua integridade física e o devido processo legal.

Reafirmamos a necessidade de o Brasil desempenhar um papel ativo e comprometido na promoção da democracia e na defesa dos direitos humanos na América Latina. A situação na Venezuela exige uma resposta urgente e coordenada da comunidade internacional, na qual o Brasil tem uma posição estratégica e de liderança.

Atenciosamente,

  1. ARTIGO 19 Brasil e América do Sul
  2. Associação Brazil Office
  3. Conectas Direitos Humanos
  4. Human Rights Watch
  5. Transparência Eleitoral Brasil
  6. Transparência Internacional Brasil

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